DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, RHB5J36, FRMEV03397172025, 606-82; IP
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, SXG2685, FRMEV03397232025,
606-82; JOEL STROBEL, ***.531.490-**, RRQ1E94, FRMEV03398302025, 606-82; IRMAOS
GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RRN1F58, FRMEV03400292025, 606-82;
INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, 29.316.596/0001-15,
SPU4G10, FRMEV03400442025,
606-82; RRJ1E50, FRMEV03410442025, 606-82; SPO4I94, FRMEV03412152025, 606-82;
JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68, FRMEV03401802025, 606-82;
JOAO VITOR MENDONCA DE OLIVEIRA, ***.139.168-**, BUD9D17, FRMEV03405022025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEDEU AMERICO PEREIRA, ***.870.196-**, NNH9B99, FRMEV03375952025,
606-82; MD EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35,
SOH3I50, FRMEV03362172025, 606-82; SOH3J20, FRMEV03362192025, 606-82; SOC9H78,
FRMEV03378042025, 606-82; SOH3I90, FRMEV03362182025, 606-82; MEGA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
28.625.225/0001-52,
PPM3A03,
FRMEV03380132025,
606-82;
MEGAFRIO LOGISTICA LTDA., 43.215.544/0001-83, UGA0B91, FRMEV03380352025, 606-82;
MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SGH4I61, FRMEV03380402025, 606-
82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV03381072025,
606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001-
74,
RVA6E53,
FRMEV03381382025,
606-82;
MEGASUL
TRANSPORTE
LTDA,
17.213.234/0001-10, IUA8794, FRMEV03396132025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV03398262025, 606-82; MELO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, QJL0F85, FRMEV03399832025, 606-
82; MDT TRANSPORTES LTDA, 41.349.003/0001-12, JAJ6A97, FRMEV03401602025, 606-82;
MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRJ7D91,
FRMEV03402232025, 606-82; MDS-LOGISTICA&TRANSPORTES LTDA, 07.904.876/0001-01,
BBY4F44,
FRMEV03402862025,
606-82;
MELCHIORETTO
TRANSPORTES
LTDA,
31.512.476/0001-35, MFU8C45, FRMEV03406362025, 606-82; MAZZOCHI & MATIE L LO
TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, JCN7E82, FRMEV03406372025, 606-82; ME
TRANSPORTES
LTDA,
42.786.844/0001-50,
DBB8D54,
FRMEV03409882025,
606-82;
MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00,
RCG1A55, FRMEV03411482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.H TRANSPORTES
E COLHEITAS LTDA,
31.180.166/0001-60, FWW0G93,
FRMEV03295482025, 606-82; FPV9I26, FRMEV03295492025, 606-82; PABLO FREDERIC DINIZ
FERREIRA, ***.456.386-**, GZG9F94, FRMEV03299872025, 606-82; P.S AMORIM E A. DE M.
TESSARO LTDA, 61.222.060/0001-43, OAR2J79, FRMEV03305492025, 606-82; OAR2J79,
FRMEV03403482025, 606-82; P. ROBERTO CALDEIRA LTDA, 36.696.991/0001-36, BCA4F33,
FRMEV03337742025, 606-82; PEDRO BARRETO SANTOS, 22.378.170/0001-47, RQZ6J87,
FRMEV03340492025, 606-82; P2L TRANSPORTES LTDA, 35.543.683/0001-08, MWX5B44,
FRMEV03348952025, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFQ8B97,
FRMEV03364622025, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QVX8A00,
FRMEV03369692025, 606-82; QVX8A00, FRMEV03412012025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B18, FRMEV03380032025, 606-82; SHC6B02,
FRMEV03389772025, 606-82; QNK3665, FRMEV03409992025, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV03381632025, 606-82; PABLO
FERNANDO DE ARAUJO, 09.076.453/0001-76, SUD5J50, FRMEV03383792025, 606-82; P & M
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OQO8E00, FRMEV03394692025, 606-
82; PEDRO MORIBE, ***.899.508-**, OPX2E82, FRMEV03406432025, 606-82; P.A .SEGURA
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA, 34.611.267/0001-37, IUF8F32,
FRMEV03408982025, 606-82; P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.880.865/0001-31,
PLZ1I81, FRMEV03414642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00,
REA5H11, FRMEV03379652025, 606-82; QJI0929, FRMEV03403762025, 606-82; OS MENINO
DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, FFF3809, FRMEV03380082025, 606-82; OTIMIZE
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.950.055/0001-96, EMU9H75, FRMEV03380822025,
606-82; OSNILDO HEIL, ***.068.899-**, MLL7208, FRMEV03381832025, 606-82; OSAMU
YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, CNL7997, FRMEV03385492025, 606-82; FSD0506,
FRMEV03412222025, 606-82; OSMAR DE OLIVEIRA SOUZA, ***.449.241-**, AIA2F44,
FRMEV03388112025,
606-82; ORSELIO
PINTO DA
SILVA, ***.886.951-**,
NDK1A27,
FRMEV03399872025, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, RTP9D63,
FRMEV03401462025, 606-82; SHI6E36, FRMEV03411002025, 606-82; ORO TRANSP O R T ES
LTDA, 27.221.360/0001-70, RRL7I89, FRMEV03401482025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8F73, FRMEV03405042025, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV03406562025, 606-
82;
OROFERTIL
INSUMOS
AGRICOLAS
LTDA,
35.832.830/0001-60,
RXR0A05,
FRMEV03407212025, 606-82; OSCAR TEIXEIRA DOS SANTOS NETO, ***.060.715-**,
EJW7H73, FRMEV03407852025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31,
QQL0I81, FRMEV03408012025, 606-82; OSNILDO CASSANIGA, ***.692.989-**, MJW8D19,
FRMEV03409042025,
606-82;
OZI
CARLOS
ALVES,
13.461.321/0001-35,
IZR1A84,
FRMEV03411022025, 606-82; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, TEV6B30,
FRMEV03411842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11,
RRP7D22,
FRMEV03334032025,
606-82;
QCV1J61,
FRMEV03339442025,
606-82;
RRX8A17,
FRMEV03340972025,
606-82;
RAS5H93,
FRMEV03364212025,
606-82;
SPE2D66,
FRMEV03294972025,
606-82;
SPG2H76,
FRMEV03295192025,
606-82;
RRX6I17,
FRMEV03383552025,
606-82;
RRX6I27,
FRMEV03375962025,
606-82;
RAO8J93,
FRMEV03386082025,
606-82;
RRV3B56,
FRMEV03387952025,
606-82;
RRJ3F25,
FRMEV03388282025,
606-82;
RAZ5J14,
FRMEV03398002025,
606-82;
RRX6H97,
FRMEV03402742025,
606-82;
RRJ3E55,
FRMEV03407082025,
606-82;
RRP7D22,
FRMEV03410252025,
606-82;
RRJ7A55,
FRMEV03411512025,
606-82;
RRV3A62,
FRMEV03412042025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JDL7C97,
FRMEV03374912025,
606-82;
PACHECO
TRANSPORTES
LTDA,
05.206.897/0001-28,
RLD6C00, FRMEV03404872025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
93.680.395/0001-00, JBG6H31, FRMEV03407022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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