DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300150
150
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO PINGUIM TRANSPORTES LTDA, 40.477.044/0001-21, EWU6A38,
FRMEV02424022025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72,
FFB6B61, FRMEV02414612025, 606-82; BSX6B61, FRMEV02405682025, 606-82; E X P R ES S O
SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXV0J08, FRMEV02430872025, 606-82; E X P R ES S O
PONTENSE
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
21.701.331/0001-29,
PRP4J55,
FRMEV02419572025, 606-82; EXPRESSO PONCE- TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
07.921.156/0001-54, AUL8I96, FRMEV02405372025, 606-82; EXPRESSO SATELITE AZUL
LTDA,
27.428.590/0001-04,
TGA4E91,
FRMEV02414692025,
606-82;
EXPRESSO
RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, JBE4D47, FRMEV02409512025, 606-82; EXPRESSO
SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JBP7D53, FRMEV02435382025, 606-82; IZK3J30,
FRMEV02439542025, 606-82;
IZK3J30, FRMEV02449662025,
606-82; EXPRESSO
S AO
MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXH6C18, FRMEV02435712025, 606-82; EXPR ES S O
RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JCF6F37, FRMEV02429102025,
606-82; EXPRESSO PALOMA LTDA, 17.397.631/0001-99, RBM7J51, FRMEV02438532025,
606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, ECO6602,
FRMEV02437012025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-
19, STU0E61, FRMEV02440442025, 606-82; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA,
80.227.796/0001-59, AYB9153, FRMEV02437342025, 606-82; EXPRESSO SAO GERALDO
LTDA, 23.343.494/0001-02, IOO6743, FRMEV02449382025, 606-82; EXPRESSO R E D E N C AO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, FDB7285, FRMEV02463412025, 606-
82;
EXPRESSO
SAO
PAULO
LAJEADO
LTDA,
08.785.692/0001-32,
RAB2E07,
FRMEV02468102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAPAVEI
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA,
00.813.814/0001-45,
RDS4A60,
FRMEV02407142025, 606-82; FARMACIA PLANTAO LTDA, 11.899.323/0001-85, AUC4C00,
FRMEV02411942025, 606-82; FASESUL TRANSPORTES LTDA, 32.625.375/0001-33, MGH5J98,
FRMEV02424982025, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ,
00.384.068/0001-11, GIQ8C58, FRMEV02419552025, 606-82; GIQ8C58, FRMEV02437372025,
606-82; FAGNER CRESCENCIO ESPINDOLA, ***.216.669-**, QID1000, FRMEV02429082025,
606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, ***.280.359-**, MAH0B45, FRMEV02424562025, 606-82;
MAH0B45, FRMEV02443582025, 606-82; MAH0B45, FRMEV02461922025, 606-82; FAP LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.717.733/0001-35, SEK2H04, FRMEV02436852025, 606-82;
BAU0I34, FRMEV02440862025, 606-82; FATINNE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 17.451.994/0001-65, MIP4H99, FRMEV02441152025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E
COMERCIO
S.A.
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
02.391.271/0001-40,
ATW9G76,
FRMEV02448292025,
606-82; FABRICIO
LUIZ DE
OLIVEIRA, ***.864.446-**,
HGJ0J09,
FRMEV02456182025, 606-82; FASTLOG MULTIMODAL LTDA, 51.149.794/0001-90, CUD7C28,
FRMEV02454692025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, RNQ4E31,
FRMEV02462082025, 606-82; FAGNER ALBUQUERQUE OLIVEIRA E SILVA, ***.023.544-**,
QIH6J00, FRMEV02469212025, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE C A R N ES
LTDA, 87.392.338/0001-14, JBS3F93, FRMEV02465422025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER
TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV02467812025, 606-82; FATRAN
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, SFV1B75, FRMEV02468812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-
55, RYT3A14, FRMEV03414942025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA,
26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV03414962025, 606-82; A. A. PAIVA TRANS P O R T ES
LTDA, 09.294.400/0001-21, CUD4G88, FRMEV03415042025, 606-82; AM TRANSPO R T ES
DE
EQUINOS
LTDA,
33.957.396/0001-19,
AZF5I32,
FRMEV03415122025,
606-82;
ALEXANDRE BORGES DO REGO, ***.075.679-**, IXL2J00, FRMEV03415182025, 606-82;
ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV03415422025, 606-
82;
10TAKS
CENTRO
AUTOMOTIVO
LTDA,
41.883.420/0001-40,
AZQ3E85,
FRMEV03415442025, 606-82;
AG MAQUINAS
E IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA,
17.165.939/0001-09,
RCE7I01,
FRMEV03415552025,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0004-82, SEX1G49, FRMEV03415582025, 606-82; ARAGUAIA TRANSP O R T ES
LTDA, 31.554.105/0001-16, SPV4F15, FRMEV03415612025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG
LTDA, 09.176.630/0001-96, RLJ1B09, FRMEV03415732025, 606-82; AMARILDO C ES A R
VIEIRA, ***.342.419-**,
LZJ1F73, FRMEV03415852025,
606-82; ATACAMA
EXPR ES S
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, RHY9F97, FRMEV03416032025,
606-82;
AMERICANOIL
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03416122025,
606-82; ATACIR PERSEGONA ,
***.058.609-**, MBH2319, FRMEV03416202025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA ,
09.409.634/0001-77,
MCR9J14,
FRMEV03416252025,
606-82;
ADEMAR
REIMER,
02.102.941/0001-61, AOQ5D10, FRMEV03416422025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUZA
BALELO, ***.137.239-**, MLK7B56, FRMEV03416432025, 606-82; AGROLOG ANCES T R A L
LTDA, 35.827.870/0001-13, CQH9H15, FRMEV03416472025, 606-82; ARNALDO PE I X OT O
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW0540, FRMEV03416532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL DA SILVA MARCOS, ***.241.100-**, IGI4E83, FRMEV02382942025,
606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, ***.717.250-**, NZP9A55, FRMEV02376912025, 606-
82; GABRIEL DA COSTA SCHMIDT, ***.532.356-**, BFE0E28, FRMEV02412622025, 606-82;
BFE0E28, FRMEV02395752025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, ***.659.326-**,
GVJ1G00, FRMEV02384442025, 606-82; GABRIELA KAUTZMANN, ***.991.299-**, RhU8I75,
FRMEV02386112025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5J47,
FRMEV02398552025, 606-82; GABRIEL PINHEIRO DA ROCHA, ***.610.746-**, HJM4H82,
FRMEV02393512025, 606-82; GABRIEL CAMARGO HORTO, ***.763.298-**, DBS4H35,
FRMEV02410552025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-
59, QCL7A26, FRMEV02416532025, 606-82; GABRIEL ZIMMERMANN, ***.593.069-**,
EOE9G42, FRMEV02440892025, 606-82; G11 BRASIL TRANSPORTES LTDA, 34.761.530/0001-
74, MGL3J16, FRMEV02453282025, 606-82; GABRIEL ROCHA, ***.038.349-**, MCL2I43,
FRMEV02452462025,
606-82;
G2L
LOGISTICA
S.A,
29.081.265/0001-43,
GID9J82,
FRMEV02444982025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TDE4I08,
FRMEV02447562025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001-
83, MLR4A69, FRMEV02454122025, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, ***.672.839-**,
RYR1H41,
FRMEV02446372025,
606-82;
GABRIELLI
PINHEIRO,
28.169.800/0001-50,
MMK6H06, FRMEV02450752025, 606-82; GABRIEL ARCHANJO PARANHOS, ***.285.506-**,
DJF4D72, FRMEV02437752025,
606-82; GABRIEL
RENE CARDOSO,
***.555.779-**,
MCU8F88, FRMEV02386002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV03307922025,
606-82; MMK7H60, FRMEV03253512025, 606-82; R.M. ENOVI TRANSPORTADORA LTDA ,
35.825.813/0001-03, MEF2F55,
FRMEV03274942025, 606-82;
RABESCO DO
PRADO
TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001-37, RNO4F14, FRMEV03275022025, 606-82; RA
Fechar