DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QIF3B37, FRMEV02446972025, 606-82; EDSON NATALINO LUCAS, ***.539.949-**,
MJB3076, FRMEV02440632025, 606-82; EDIVANI DA APARECIDA VIANA KRUCZKOVISKI,
***.767.639-**, FTZ9A94,
FRMEV02462492025, 606-82;
EDINI TRANSPORTES
LTDA .,
03.625.157/0001-09, JDG0H33, FRMEV02468602025, 606-82; EDL TRANSPORTES LTDA,
18.902.052/0001-19, SMD2J03, FRMEV02469632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERTON PRESTES, ***.800.960-**, IUO0772, FRMEV02412772025, 606-82;
EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IZJ7D16, FRMEV02414402025, 606-82;
IYT6635, FRMEV02408182025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52,
SJA2G66,
FRMEV02404882025,
606-82;
SJA2G66,
FRMEV02459612025,
606-82;
EXPLOPOWER CONSTRUCAO
E MINERACAO
LTDA., 12.241.229/0001-05,
QGT4I52,
FRMEV02433622025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCQ7E04,
FRMEV02428502025,
606-82;
JCQ7E17,
FRMEV02416682025, 606-82; JCH9I19, FRMEV02463132025, 606-82; EXCEL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001-60, EJV9G42, FRMEV02412042025,
606-82;
EXPRESSO
DARLAN
TURISMO
LTDA,
14.332.938/0001-13,
POX5A50,
FRMEV02424362025,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PML3I36, FRMEV02418602025, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0002-20, FRR2744,
FRMEV02439692025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22,
JBP3I88, FRMEV02440382025, 606-82; JBP3I88, FRMEV02424292025, 606-82; E X P R ES S O
BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNQ6B17, FRMEV02436422025, 606-82;
EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, SFL6B53,
FRMEV02447682025, 606-82; AWZ5F04, FRMEV02447892025, 606-82; EXPRESSO 4100
TRANSPORTES
LTDA,
51.394.365/0001-89,
PUB3I68,
FRMEV02454362025,
606-82;
EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, FKQ3I43, FRMEV02461262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, 24.725.764/0001-02, FVY4D14, FRMEV02410472025,
606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92,
QQY4605, FRMEV02384922025, 606-82; RTX8G86, FRMEV02413972025, 606-82; RNY6I27,
FRMEV02395262025,
606-82;
RFC7H17,
FRMEV02417702025,
606-82;
QWU0H25,
FRMEV02436772025, 606-82; QWU0H25, FRMEV02459692025, 606-82; F A TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 20.228.079/0001-10, AXB0I24, FRMEV02432112025, 606-82; EXPRESSO
VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EGJ5D84, FRMEV02424692025, 606-82; F D S DA
ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, ITE7G24, FRMEV02426652025, 606-82; PPS4E64,
FRMEV02451092025,
606-82;
EZEQUIEL
MARIANO,
***.726.759-**,
LLE5D60,
FRMEV02434192025,
606-82;
F EVALDT
HENDLER,
21.567.349/0001-80,
QHC6H26,
FRMEV02436712025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95,
FRMEV02442102025, 606-82; JAP1G26, FRMEV02467712025, 606-82; F & M TRANSP O R T ES
LTDA, 58.889.571/0001-09, IEP2C19, FRMEV02429522025, 606-82; F. BATISTA DOS SANTOS
LTDA, 53.780.109/0001-55, AWL4J42, FRMEV02447472025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA,
06.105.303/0001-55, SXI9F32,
FRMEV02392582025, 606-82; EXPRESSO
UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV02462692025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA,
28.434.280/0001-65, SGC3C49, FRMEV02469652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANA
DA
GUIA
PIRES,
35.753.188/0001-23,
ARK8G02,
FRMEV02382522025, 606-82;
FABIANO ALVES
PEREIRA, ***.377.896-**,
GWR8B92,
FRMEV02387482025,
606-82;
F.M.
PNEUS
LTDA,
81.374.845/0001-49,
RLN3C73,
FRMEV02418862025, 606-82; F.G. ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
51.667.903/0001-61, IYB5750, FRMEV02385002025, 606-82; F. P. SILVA TRANS P O R T ES
LTDA, 08.764.619/0001-84, SYS1A76, FRMEV02411442025, 606-82; F.C.S TRANSPORTE E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.664.164/0001-25, AQN5A84, FRMEV02431882025,
606-82;
F.A.C.
&
FILHOS
TRANSPORTE
LTDA,
46.942.585/0001-60,
SIT3J69,
FRMEV02423392025, 606-82; SIT3J69, FRMEV02380402025, 606-82; FABIANA MARIA DA
ROSA DUTRA, ***.055.139-**, HKE4C35, FRMEV02426372025, 606-82; FABIANO B R AU L
BRASIL, ***.632.460-**, MCE0C89, FRMEV02426422025, 606-82; FABIANE PARRE & CIA
LTDA,
10.659.474/0001-01,
AUF8A81,
FRMEV02400152025,
606-82;
AUF8A81,
FRMEV02446412025, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO, ***.931.009-**, MCU7C75,
FRMEV02447242025, 606-82; FABIANA DA SILVA SANTOS, ***.238.987-**, KPD3A69,
FRMEV02448042025,
606-82;
FABETH
LTDA,
51.323.116/0001-00,
RFV2E84,
FRMEV02386622025, 606-82; F.X.S. FUNDACOES LTDA, 17.322.004/0001-99, FSN9505,
FRMEV02460922025, 606-82; FABIANA CRISTINA DE PAULO ROSA, 33.015.235/0001-06,
MGP0E99, FRMEV02459652025, 606-82; F.D.M TRANSPORTES LTDA, 05.832.650/0003-89,
RBC2H72,
FRMEV02469842025,
606-82;
F.M.
PNEUS
LTDA,
81.374.845/0004-91,
OKH3H09, FRMEV02469292025,
606-82; FA
MARINGA LTDA,
79.124.079/0002-01,
TBA0B46, FRMEV02469382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.918.382/0001-07,
SGD5E49,
FRMEV02413872025,
606-82;
RQO9F79,
FRMEV02412412025,
606-82;
SGG2G65,
FRMEV02422352025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90,
MJD3G46, FRMEV02426012025, 606-82; FC TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA ,
17.805.349/0001-01, SXL5H70, FRMEV02426192025, 606-82; FELIPE JUNIOR DA SILVA
CARRAO,
15.772.554/0001-84,
INO2E49,
FRMEV02435132025,
606-82;
INO2E49,
FRMEV02452522025, 606-82; FEBA ROMANO TRANSPORTES LTDA, 20.525.540/0001-04,
FBR0E97, FRMEV02393472025, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-
90, MXO3I72, FRMEV02434512025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA,
23.850.588/0001-78, GHA0I53, FRMEV02440042025, 606-82; FECHA NEGOCIACOES E
FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, GHZ6E33, FRMEV02407542025, 606-82; FELIPE
FAGUNDES PETITENBERT, ***.920.700-**, MLE0G77, FRMEV02450032025, 606-82; FDJ
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, RLN0A45, FRMEV02454932025,
606-82;
FERMIRAN
TRANSPORTES
LTDA,
33.807.039/0001-74,
GVJ5G33,
FRMEV02378392025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNM9A19,
FRMEV02463392025,
606-82; FELIPE
PEREIRA
DA
COSTA, ***.432.599-**,
CPI2E42,
FRMEV02461832025, 606-82; FAVERO TRANSPORTES LTDA, 79.888.319/0001-55, QJX3J94,
FRMEV02466932025, 606-82; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0001-11, JAX3H87,
FRMEV02469862025, 606-82; FEEL LOC PARTICIPACOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 34.831.011/0001-35, STY6J29, FRMEV02468662025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA
SILVA, 45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV02467602025, 606-82.
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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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