DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTE
E
CONFINAMENTO
LTDA,
45.436.353/0001-77,
TDG8J97,
FRMEV03285092025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, CUX5G56,
FRMEV03314552025, 606-82;
R2 TRANSPORTES
LTDA, 19.092.935/0001-73,
FJX0174,
FRMEV03335062025, 606-82; AUR4325, FRMEV03415112025, 606-82; RACHEL DE MARTINI
TRANSPORTES LTDA, 02.485.970/0001-50, IUW7B61, FRMEV03365352025, 606-82; R.C.
TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAR1D63, FRMEV03348212025, 606-82; R.F.
CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, PON6J57, FRMEV03352922025,
606-82;
R3
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
58.033.212/0001-55,
RHA0C79,
FRMEV03349012025, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32,
JAL2A52, FRMEV03358992025, 606-82; RACHIVE SOUZA DO NASCIMENTO, ***.139.155-**,
JSZ9I24, FRMEV03374372025, 606-82; R1 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
28.038.468/0001-94,
SXQ3J77,
FRMEV03381442025,
606-82;
SXQ3J77,
FRMEV03399722025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-
81, BDV4A01, FRMEV03384272025, 606-82; RABELO & RABELO LTDA, 25.287.381/0001-62,
AUA9E32, FRMEV03382552025, 606-82; RHE6D14, FRMEV03395542025, 606-82; R.P.A .
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0016-56, SDR8I47, FRMEV03409052025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RAE8H42,
FRMEV03414992025, 606-82; NELSON NOBORU YABUTA E OUTROS, 08.581.653/0001-13,
FXY6G87, FRMEV03415152025, 606-82;
P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHS7B74,
FRMEV03415192025,
606-82;
TCE8C81,
FRMEV03415932025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RAO6H23,
FRMEV03415302025,
606-82;
SPG2G59,
FRMEV03415432025,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RNC7D33,
FRMEV03415322025,
606-82;
TDO1I91, FRMEV03415692025, 606-82; LAZAROTTO AGRO LTDA, 00.469.274/0001-24,
JDL1D66, FRMEV03415502025, 606-82; MF TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA ,
36.008.453/0001-01, EQY3J79, FRMEV03415602025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRW8H27,
FRMEV03416052025,
606-82;
QCK2578,
FRMEV03416362025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24,
RRR8J71, FRMEV03416162025, 606-82; MICHELLE PEREIRA MORAIS, ***.194.871-**,
HOA0H08, FRMEV03416282025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA,
27.687.355/0001-57, EZO4G02, FRMEV03416302025, 606-82; MIGMAR TRANSPOR T ES
LTDA, 20.147.916/0001-86, GHL2B09, FRMEV03416512025, 606-82; MORLO TRAN S P O R T ES
LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03416522025, 606-82; NOVA SERRANA
COUROS LTDA, 18.383.745/0001-42, DVV1C67, FRMEV03416552025, 606-82; OZIEL PORTES
CASTANHO, 13.352.492/0001-26, IZY8I83, FRMEV03416612025, 606-82; LEASING RENT A
CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ3H26, FRMEV03416642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GBTEC
TRANSPORTES
LTDA,
38.310.883/0001-09,
JAR5C87,
FRMEV02430562025, 606-82; GASPARINO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, ***.734.466-**,
OGP6B58,
FRMEV02387452025,
606-82;
GAFH
INDUSTRIA
DE
PLASTICOS
LTDA,
29.766.079/0001-48, QJP0C80, FRMEV02403662025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
12.500.952/0001-53,
RDY4D69,
FRMEV02423712025,
606-82;
SXJ9B15, FRMEV02430212025, 606-82; RAI5457, FRMEV02408492025, 606-82; R DX 6 F 8 9 ,
FRMEV02407172025, 606-82; GB PACHECO TRANSPORTES LTDA, 10.409.887/0001-20,
JAP3A44, FRMEV02402062025, 606-82; JAP3A44, FRMEV02441752025, 606-82; GCA
TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYX2D79, FRMEV02432612025, 606-82; GDF
AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, MJY1I75, FRMEV02405202025, 606-82;
G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QMD3I29, FRMEV02438232025, 606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RXX0B77,
FRMEV02445032025,
606-82;
RXV6G77,
FRMEV02438212025,
606-82;
GASPARINO
TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, IYH4D64, FRMEV02455142025, 606-82; GALEGO
E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV02460632025, 606-
82;
GALON
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
53.970.529/0001-02,
PVP6I62,
FRMEV02459102025, 606-82; GAUCHINHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
36.080.967/0001-78, ELQ6120, FRMEV02457982025, 606-82; GARRA DISTRIBUIDORA DE
FUNDIDOS LTDA, 17.809.714/0001-48, SYE6C02, FRMEV02463852025, 606-82; G AT
LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, FWR6J28, FRMEV02468682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL CORDEIRO RIBAS, ***.526.539-**, ART0E92, FRMEV03284332025, 606-
82; ART0E92, FRMEV03302322025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, ***.832.720-**,
LYH5F66, FRMEV03295622025, 606-82; RAFAEL FAGAN DA SILVA, ***.712.190-**, AZW8J36,
FRMEV03235222025,
606-82;
RAFAEL
LIESEMBERG,
***.479.479-**,
AUK5I49,
FRMEV03342162025, 606-82; RAFAEL RODRIGUES DOS REIS, ***.955.508-**, BXB2I50,
FRMEV03348912025, 606-82; RAFAELA ALBINO TRINDADE LTDA, 57.551.545/0001-03,
REB4J26, FRMEV03363252025, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA, ***.443.208-**, BXG9F32,
FRMEV03356732025,
606-82;
RAFAEL
ANTUNES,
***.956.800-**,
MDJ9I62,
FRMEV03366692025, 606-82; RAFAEL MAYCON TAVARES, ***.849.536-**, BCH5H60,
FRMEV03357752025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, TKL8A39,
FRMEV03371172025, 606-82;
RAFAEL LOPES
MACHADO, ***.270.478-**,
EWU8G32,
FRMEV03372472025,
606-82;
RACSOLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.999.066/0001-62,
RHC9A06,
FRMEV03346072025,
606-82;
RAFAEL
MARTINS,
***.429.399-**,
MBA0I36,
FRMEV03367182025,
606-82;
RACING
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, BDV4A01, FRMEV03384272025, 606-82; RAFAEL
MOKOTO KIMURA, ***.923.818-**, FJB6J00, FRMEV03395472025, 606-82; RAFAEL
ANTONIO ZANIN, ***.309.949-**, RAQ9C09, FRMEV03396792025, 606-82; RAFAEL
JUCHEM, ***.972.790-**, INV4621, FRMEV03406332025, 606-82; RAFAEL BORTOLI,
***.701.951-**, QCO7943, FRMEV03411972025, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA ,
08.802.461/0001-90, STC6G07, FRMEV03414172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV02403942025,
606-82; GILMAR & RODRIGO
TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15,
FRMEV02386122025,
606-82;
RYM0I68,
FRMEV02468282025,
606-82;
RYX9C66,
FRMEV02470632025, 606-82; GILSON FERREIRA DE LIMA, ***.521.088-**, MER3H38,
FRMEV02414202025, 606-82;
GILVANI DIAS DE MOURA,
***.945.656-**, BUS6C88,
FRMEV02385282025,
606-82;
GILBERTO
SANGALETTI,
***.509.439-**,
LZE2130,
FRMEV02418022025, 606-82; GILBERTO RIBEIRO BRANCO, ***.948.109-**, RVE4F22,
FRMEV02433502025,
606-82;
GIOMBELLI
&
SOMENSI
TRANSPORTES
LTDA,
22.833.467/0001-55,
IZN6A67,
FRMEV02404132025,
606-82;
GILMAR
GHENO,
14.774.668/0001-09,
ISC8235,
FRMEV02433422025,
606-82;
GILBERTO
TIBOLA,
***.316.039-**, QHV9E09, FRMEV02449022025, 606-82; GILMAR CANDIDO DE SOUZA
DARCI, ***.980.116-**,
EFS9H08, FRMEV02448022025, 606-82; GILMAR
DIMAS DE
OLIVEIRA, ***.049.356-**, OCW0I81, FRMEV02451572025, 606-82; GILMARA ESTELA
CAZARIN, ***.030.016-**, PDY8F10, FRMEV02445962025, 606-82; GILVAN DA SI LV A
SANTOS, ***.270.208-**, DPB2C20, FRMEV02445182025, 606-82; GILMAR DE SOUZA E
SILVA, ***.975.509-**, AET8886, FRMEV02442982025, 606-82; GILSON SANTOS SILVA,
***.712.354-**,
OGF9J37,
FRMEV02459372025,
606-82;
GILSON
JOSE
MOREIRA,
***.089.828-**,
MBY5F49,
FRMEV02463912025,
606-82;
GILNEI
DE
OLIVEIRA,
***.884.329-**, MFC7E95, FRMEV02468022025, 606-82; GILSON TATIKAVA, ***.220.868-
**, PQB3120, FRMEV02469972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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