DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FYBER
SHOW
PISCINAS
LTDA,
17.580.217/0001-10,
IZV4E71,
FRMEV02406332025, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC,
83.891.283/0001-36,
QJZ1567,
FRMEV02433062025,
606-82;
QTK1G77,
FRMEV02419052025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05,
SXT7B29, FRMEV02376552025, 606-82; SXX8F58, FRMEV02447462025, 606-82; SXX8F58,
FRMEV02443122025,
606-82;
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
PORTO
BELO,
10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02381412025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA.,
73.243.644/0001-84, RXY8B59, FRMEV02394362025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA,
13.392.293/0001-41, AFR2J97, FRMEV02385562025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ5G52, FRMEV02400842025, 606-82; JCM3C76,
FRMEV02430382025, 606-82; JCY3I42, FRMEV02400502025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA,
73.361.636/0001-32, RNI3E27, FRMEV02393662025, 606-82; FRV INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE
COUROS
LTDA,
09.512.347/0001-98,
JCU8D46,
FRMEV02434372025,
606-82;
FURLANHOL TRANSPORTES LTDA, 09.166.291/0001-67, IUG5974, FRMEV02434342025, 606-
82;
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL,
14.773.307/0001-30,
RXY1I96,
FRMEV02441962025, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0004-09,
JDJ3G96, FRMEV02459902025, 606-82; JDJ3G96, FRMEV02460062025, 606-82; FRUTMEL
FRUTAS
LTDA,
04.619.652/0001-60,
TOF7A45, FRMEV02468212025,
606-82;
G
C
T
SPALENZA LTDA, 03.226.623/0001-75, RDH9G20, FRMEV02465762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GR
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
07.921.360/0001-75,
MLE8B50,
FRMEV02400662025, 606-82; HELMER MAQUINAS LTDA, 21.670.246/0001-40, SFR7B88,
FRMEV02417372025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91,
IOV7C26, FRMEV02431192025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
07.729.504/0001-96,
MKZ4370,
FRMEV02415742025,
606-82;
GRAH
LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 16.369.981/0001-89, QHN5646, FRMEV02416842025, 606-82; GRANO
AGROPECUARIA LTDA, 20.445.841/0001-10, LLB3B90, FRMEV02423322025, 606-82; HDS
GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 07.618.519/0001-87, QJE0J50, FRMEV02434702025, 606-
82; HELIO EDISON DE CARVALHO, ***.864.929-**, AXB7D94, FRMEV02440772025, 606-82;
HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV02407942025, 606-82;
HEINZEN
TRANSPORTE
E
BORRACHARIA
LTDA,
09.031.830/0001-50,
RHE0B54,
FRMEV02448412025, 606-82; RLB0H44, FRMEV02446772025, 606-82; HELITO LARA DA
SILVA, ***.814.359-**, MER0F78, FRMEV02455762025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA,
47.227.873/0001-03, SXS8J35, FRMEV02460392025, 606-82; GONCALVES E BARBOSA
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, AUV6D57, FRMEV02464572025, 606-
82; HEBERTH JOSE MIRANDA, ***.638.976-**, JSK3C58, FRMEV02463942025, 606-82;
HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, APO9E94, FRMEV02464802025, 606-82; E X P R ES S
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCH9I19, FRMEV02470762025,
606-82; F S MEDES LTDA, 53.031.317/0001-51, RRP5E59, FRMEV02470832025, 606-82;
FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDU6I49, FRMEV02470822025, 606-82;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8D59, FRMEV02470212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IGOR JOSE DO NASCIMENTO, ***.649.916-**, OQB6A62, FRMEV02405072025,
606-82; OQB6A62, FRMEV02412692025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-
72, IXO0B23, FRMEV02415292025, 606-82; IVR3I80, FRMEV02457822025, 606-82; IDEAL
MINAS
TURISMO
&
TRANSPORTES
LTDA,
59.974.384/0001-96,
JQZ1C12,
FRMEV02411122025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19,
ATK1178,
FRMEV02385262025,
606-82;
IG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
35.670.747/0002-12,
SNQ3C46,
FRMEV02429262025,
606-82;
IG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBF3J08, FRMEV02416922025, 606-82; JDN8B44,
FRMEV02448822025, 606-82; IDERALDO DE OLIVEIRA VALADARES JUNIOR, ***.146.866-**,
GWI4E98, FRMEV02434672025, 606-82; GWI4E98, FRMEV02464412025, 606-82; I D EA L
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FERRAGENS
LTDA,
14.212.314/0001-62,
SXK0G14,
FRMEV02452332025, 606-82; I M C L SANTOS CONSTRUTORA LTDA, 40.298.553/0001-97,
IXH4J90, FRMEV02454092025, 606-82; IDEAL TRANSPORTES LTDA, 22.188.173/0001-18,
IYT6D00, FRMEV02454232025, 606-82; IFP TRANSPORTES E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA ,
17.379.960/0001-07,
IWP3D10,
FRMEV02451272025,
606-82;
IDIOMAR
MARTINS,
11.447.116/0001-90, RXR4J58, FRMEV02395392025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, SXC4B62, FRMEV02461792025, 606-82;
SXU8C08,
FRMEV02463112025,
606-82;
HUGO
GABRIEL
DOS
SANTOS
BATISTA,
***.323.168-**,
CUD5H04,
FRMEV02465012025,
606-82;
IDEALLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.718.499/0001-70, MLB7A14, FRMEV02468672025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47,
MME6J16, FRMEV02404632025, 606-82; RXR5G22, FRMEV02404642025, 606-82; IMPERIO
TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV02405992025, 606-82; DTY1I85,
FRMEV02430742025,
606-82;
SEN8F54,
FRMEV02429712025,
606-82;
SEC9F80,
FRMEV02459242025, 606-82; SEC9F76, FRMEV02462372025, 606-82; IGUACU SOLU CO ES
AMBIENTAIS LTDA, 14.586.557/0001-60, ANT0E05, FRMEV02390832025, 606-82; IMC
TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IRX9A99, FRMEV02400172025, 606-82; JDG5I35,
FRMEV02433212025,
606-82;
JDA0E80,
FRMEV02439142025,
606-82;
JDA0E80,
FRMEV02452662025,
606-82;
ILHA
TINTAS
LTDA,
03.806.042/0009-60,
SXK0D66,
FRMEV02426142025, 606-82; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55,
JBF3A80, FRMEV02443542025, 606-82; ILR ALIMENTOS LTDA, 34.324.389/0001-42,
STW0F05,
FRMEV02404172025,
606-82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
RHP6J47,
FRMEV02455182025,
606-82;
AUH0122,
FRMEV02465512025,
606-82;
ILDO
BERTOLLO,
***.333.449-**,
EVJ4J15,
FRMEV02454572025, 606-82; IMR TRANSPORTES LTDA, 29.216.978/0001-77, GFM0D17,
FRMEV02445202025, 606-82; IMCOPESC COMERCIO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDA,
74.637.604/0001-80, FVF3H61, FRMEV02468572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
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