DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300154
154
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVERDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
02.042.417/0001-42,
RLM9D60, FRMEV03305202025, 606-82; RXS4C46, FRMEV03370852025, 606-82; SXF0J35,
FRMEV03373602025,
606-82;
RLM9C60, FRMEV03362122025,
606-82;
TRANSVICON
TRANSPORTES
VITORIA
DA
CONQUISTA
LTDA,
33.890.542/0001-36,
PJP5395,
FRMEV03275722025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA,
25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV03278982025, 606-82; TRANSVAP TRANSP O R T ES
LTDA,
22.384.565/0001-52,
JBK7E97,
FRMEV03287712025,
606-82;
TRANSVERSON
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.925.123/0001-99, JDN6E40, FRMEV03294132025,
606-82;
TRANSTRUCK
TRANSPORTES
LTDA,
28.509.403/0001-80,
MKV5I96,
FRMEV03303482025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85,
RYK4A53,
FRMEV03304312025,
606-82;
SXI6D05,
FRMEV03329992025,
606-82;
TRANSVERRI-TRANSPORTES LTDA, 06.091.119/0001-01, BBY3074, FRMEV03327842025, 606-
82; TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.135.412/0001-64, BDE8F46,
FRMEV03329372025, 606-82; TRANSUL TRANSPORTES LTDA, 19.309.545/0001-02, JBU2D39,
FRMEV03332132025, 606-82;
TRANSVALDE TRANSPORTES
LTDA, 10.801.498/0001-45,
BDP1I52, FRMEV03313042025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA,
57.700.916/0001-71, EVU0211, FRMEV03359872025, 606-82; TRANSTRELL TRAN S P O R T ES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
RXL7J07,
FRMEV03386542025,
606-82;
RLO8G20,
FRMEV03410082025,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24,
RUT1G05,
FRMEV03388712025,
606-82;
QPZ4854,
FRMEV03392032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JE
TURISMO
&
VIAGENS
LTDA,
59.494.152/0001-30,
NFV4C03,
FRMEV02410652025,
606-82;
JAIR
GOMES
FERREIRA,
***.902.739-**,
EHH9C96,
FRMEV02403892025,
606-82;
JAEZINSKI
& CIA
LTDA,
04.777.093/0001-16,
RLG7I36,
FRMEV02429012025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78,
SJX6D04, FRMEV02414852025, 606-82; JAIME WERNKE, ***.526.189-**, DPF9694,
FRMEV02433152025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40, RHK4C40, FRMEV02407472025, 606-82; JAIR DEGERING, ***.927.919-
**, NXF5F03, FRMEV02427082025, 606-82; NXF5F03, FRMEV02426732025, 606-82; JAIR
JOSE BROCKER, ***.409.420-**, JCY3H69, FRMEV02416472025, 606-82; JAIR MEYER
CORREIA, ***.254.230-**, IIJ2790, FRMEV02377722025, 606-82; JAIME ADRIANE SOUZA E
SILVA,
***.625.482-**,
OYD9C54,
FRMEV02442382025,
606-82;
JAIR
FRASSON,
***.236.219-**, IQY5G95, FRMEV02397422025, 606-82; JAIR CASTRO, ***.829.850-**,
IAV7G82, FRMEV02451692025, 606-82; JACKSON SANTOS SOUZA LTDA, 51.075.798/0001-
71,
NLA3F77,
FRMEV02447002025,
606-82;
JAICIARA
TRANSPORTES
LTDA,
15.577.277/0001-59, RYJ8A68,
FRMEV02447932025, 606-82;
JADLOG LOGISTICA S.A,
04.884.082/0002-16,
GIN2B64,
FRMEV02456172025,
606-82;
FXX5H45,
FRMEV02467142025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55,
FRMEV02468292025, 606-82; RVZ0C55, FRMEV02468452025, 606-82; JAELSON JOSE DA
SILVA, ***.697.984-**, MKK9E50, FRMEV02464392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-
25, RHJ2E30, FRMEV03360052025, 606-82; SEW1A23, FRMEV03373582025, 606-82;
SEW1B23,
FRMEV03401202025,
606-82;
WAGNER
SCHERER
RODRIGUES,
10.291.817/0001-10, CVP7266, FRMEV03361142025,
606-82; WILLIAM GONCALV ES
SEIBEL, ***.614.920-**, IQS9A50, FRMEV03361172025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS
REIS -
COMERCIO, 10.918.791/0001-97,
RKW2H48, FRMEV03342732025,
606-82;
RKW2H48, FRMEV03391782025,
606-82; RKW2H48,
FRMEV03400762025, 606-82;
WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, ***.335.741-**, ARZ2592, FRMEV03373332025,
606-82; WALISON CAIXETA SILVA, ***.116.446-**, GHE5G35, FRMEV03374502025, 606-
82; WILLIAM RICARDO E SILVA, ***.972.516-**, MQJ2563, FRMEV03375342025, 606-82;
WILLIAN DOANI AMARAL MARTINEZ, ***.718.501-**, EPA8J70, FRMEV03381052025,
606-82;
WR
MADEIRA
E
TRANSPORTE
LTDA,
16.957.787/0001-14,
QUL1G51,
FRMEV03385052025,
606-82;
WAGNER
NORNBERG,
***.631.800-**,
ADK8E32,
FRMEV03393892025, 606-82; WANDEL BATISTA DOS SANTOS SILVA, ***.617.441-**,
AEF1J73, FRMEV03395962025, 606-82; W. SCATOLA & CIA LTDA, 48.884.612/0001-10,
DDQ4E60,
FRMEV03403552025,
606-82;
WANDERLEY
CHITOLINA
CAMPANHARO,
***.498.549-**,
BAL0414,
FRMEV03409912025,
606-82;
WANDER
DE
OLIVEIRA,
***.972.016-**, FPN7C05, FRMEV03414102025, 606-82; WILLIAM MARTINS DOS
SANTOS, ***.447.511-**, ATM0D90, FRMEV03402142025, 606-82; WAGNER VALENTINO
DOS SANTOS, ***.160.886-**, ALT2C24, FRMEV03416102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31,
IPF8252, FRMEV02414382025, 606-82; JAN9H06, FRMEV02431342025, 606-82; JCC4E71,
FRMEV02402932025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0002-12, SFK0F16,
FRMEV02385142025, 606-82;
JOSE BELARMINO
Z AT T
PRETTO, ***.124.860-**, IZI0H59, FRMEV02409752025, 606-82; JE TURISMO & V I AG E N S
LTDA, 59.494.152/0001-30, MDK1C00, FRMEV02398832025, 606-82; JEAN CARLOS DE
MEDEIROS JUNIOR, ***.080.899-**, MGE7C55, FRMEV02400872025, 606-82; JEAN DE
OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV02407702025, 606-82; JEFERSON
ADRIANO MACHADO PANCHINIAK, ***.541.479-**, AVA1D99, FRMEV02376952025, 606-82;
JEAN CARLOS ROZA, ***.339.479-**, RYW1G98, FRMEV02440842025, 606-82; JEAN
FAGUNDES
TRENTIN,
***.971.300-**,
IRQ5E08,
FRMEV02440502025,
606-82;
JC7
TERMINAIS
PORTUARIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.170.323/0001-94,
GEY7D33,
FRMEV02438722025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03,
QJV8296, FRMEV02452082025, 606-82; JD TRANSPORTADORA LTDA, 37.848.551/0001-10,
TCO9A63, FRMEV02455642025, 606-82; JE TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA ,
16.579.730/0001-29, GGH9G78, FRMEV02452912025, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA,
55.368.355/0001-20, RAI6G92, FRMEV02448152025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO
TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJD5G48, FRMEV02450862025, 606-82; JC LO G
TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV02460372025, 606-82; JEAN
PATRICK PALHONI CANTO, ***.911.536-**, NZF9D51, FRMEV02462132025, 606-82; JEANNY
NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF2E16, FRMEV02469442025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
Fechar