DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300158
158
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLINIO
DALMIR
DUTRA
RODRIGUES,
***.413.490-**,
JBX4J40,
FRMEV02378322025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA,
19.476.596/0001-29, RKI6G49, FRMEV02379612025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA,
07.695.443/0003-55, RUO5F83, FRMEV02403452025, 606-82; POUSO BLOCO LTDA,
10.411.344/0001-47, GJN5F22, FRMEV02404612025, 606-82; PRE MOLD FABRICACAO DE
ESTRUTURAS
LTDA,
26.961.118/0001-70,
QJF0H40,
FRMEV02396082025,
606-82;
PREDILETU'S
DISTRIBUIDORA
DE
CARNES
LTDA,
04.788.830/0001-86,
RDV1I19,
FRMEV02387382025, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, GC J9J96,
FRMEV02404032025, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE
PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV02403012025, 606-82; POWER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, TDU6E96, FRMEV02427242025, 606-
82; PRATA AZUL TRANSPORTES LTDA, 31.569.873/0001-43, SFE0F05, FRMEV02443312025,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL
LTDA,
06.309.794/0001-56,
JAU3A61,
FRMEV02446362025, 606-82; PLANLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.779.939/0001-69,
FOW8B19,
FRMEV02436702025,
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV02446122025, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA ,
16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV02446642025, 606-82; TPL6I00, FRMEV02461782025,
606-82; PR LOG TRANSPORTES LTDA, 48.787.506/0001-19, ATF7H89, FRMEV02455962025,
606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, RDT5G05, FRMEV02456192025,
606-82; PLASTICOS M B LTDA., 00.570.834/0001-32, FWF3A27, FRMEV02459422025, 606-
82;
PLASTLIFE
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA,
07.456.210/0001-38,
QJJ2835,
FRMEV02458842025,
606-82; PLASK
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
PLASTICOS
E
TRANSPORTES LTDA, 20.428.224/0001-06, TKN3C83, FRMEV02466672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PVK
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
07.489.935/0001-22,
DSE9668,
FRMEV02395652025,
606-82;
AWU2I65,
FRMEV02425902025,
606-82;
QUEIJOS
LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV02397472025, 606-82; QUEIROZ
& QUEIROZ FLORES LTDA, 02.226.931/0001-38, OEA3B20, FRMEV02406732025, 606-82; R H
DAROS
TRANSPORTES,
46.434.905/0001-70, INM7B42,
FRMEV02401272025,
606-82;
QUENTITAS ALIMENTOS LTDA, 45.984.859/0001-10, SET2G53, FRMEV02422752025, 606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.224.579/0001-20,
QJJ5641,
FRMEV02412782025,
606-82;
QUATRO
DISTRIBUIDORA
DE
AUTO
PECAS
LTDA,
17.098.839/0001-07, RVG0J18, FRMEV02444002025, 606-82; QUINZE LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, JAT7G80, FRMEV02442192025, 606-82; R CAVAZZINI
CESCA,
16.725.356/0001-22,
SFO4F64,
FRMEV02436622025,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAI4G08, FRMEV02442882025, 606-
82; TAK3H68, FRMEV02467942025, 606-82; R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICO S
LTDA, 13.978.577/0001-14, FWS9G65, FRMEV02450582025, 606-82; R 4 TRANSPO R T ES
LTDA,
18.327.373/0001-37,
PUM0G73,
FRMEV02454622025,
606-82;
R
FREITAS
TRANSPORTES
LTDA,
27.368.120/0001-00,
RYW1A42,
FRMEV02458242025,
606-82;
SXH2I18, FRMEV02469602025, 606-82; QUALITERME EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAC AO
LTDA, 07.066.257/0001-95,
IZU4C35, FRMEV02461662025,
606-82; QUEVEN
MODEL
SCHARDOSIM, 31.251.821/0001-24, MLW4E40, FRMEV02467982025, 606-82; QUIMITRANS
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, TJY6B69, FRMEV02469082025, 606-
82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEV02464532025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LL
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
11.332.656/0001-28,
RXX6H25,
FRMEV02415232025,
606-82;
PAULO
JAIR
CHRUSCIEL,
***.857.620-**,
IGL5C60,
FRMEV02433052025, 606-82; PEDRO MENEZES GAS E SERVICOS DE ENTRAGAS RAPIDAS
LTDA, 54.122.284/0001-18, KRL1J56, FRMEV02410322025, 606-82; LIGA WAY TR A N S P O R T ES
LTDA, 28.476.724/0001-25, EMI9I32, FRMEV02394082025, 606-82; PAULO ELIO PIONER &
CIA LTDA, 10.544.902/0001-42, MKL5E98, FRMEV02433962025, 606-82; LIVE VIAGENS E
TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IZJ5H12, FRMEV02400252025, 606-82;
LIEZER POLACHINI, ***.417.050-**, IWF4460, FRMEV02405162025, 606-82; PEDRO PAULO
RODRIGUES, ***.284.836-**, GTP0G60, FRMEV02407922025, 606-82; PHENIX - CO M E R C I O,
LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SUC1G22,
FRMEV02433402025, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTES LTDA, 48.008.792/0001-77,
MBM0H37,
FRMEV02451562025,
606-82;
LG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.859.744/0001-82, RLH8C74, FRMEV02452502025, 606-82; PHENIX - COMERCI O,
LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, FXE6B16,
FRMEV02447572025, 606-82; PEDRO OSMAR DA ROCHA LOURES, ***.023.229-**, LXI8828,
FRMEV02451422025, 606-82; PHABLO DA CRUZ ARANHA, ***.794.188-**, ETU8C11,
FRMEV02444022025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE MENEZES SOUZA, ***.155.967-**,
SFQ6D64, FRMEV02438052025, 606-82; LIZBEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.074.863/0001-15, JBO6A11, FRMEV02449262025, 606-82; PEDRO MAURO SCHNEIDER,
50.684.964/0001-74, EWO0C10, FRMEV02454532025, 606-82; PETRY ACADEMY LTDA ,
39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV02459642025, 606-82; PEVECERCA PARTICIPACOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.048.278/0001-40, ITP0D95, FRMEV02458922025, 606-82;
PAULO JUNIO VIEIRA, ***.743.826-**, KXR5F68, FRMEV02464022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R.C COMERCIO DE BOVINOS E LEITE LTDA, 53.801.703/0001-85, LSH4F98,
FRMEV02402952025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79,
FRMEV02428602025,
606-82; R
L
TEDESCO
LTDA, 11.666.822/0001-22,
RAV2D27,
FRMEV02379282025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAY 4 H 6 2 ,
FRMEV02430572025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RLK0C09,
FRMEV02427272025, 606-82; R.APARECIDO TEODORO TRANSPORTES, 30.302.055/0001-17,
AIJ8A55,
FRMEV02397882025,
606-82;
R.BORTOLATO
TRANSPORTES
LTDA,
30.912.665/0001-32, JCX4D43, FRMEV02427562025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA ,
37.872.177/0001-98, EJZ5E70, FRMEV02427902025, 606-82; R SCHUTZ BORGES & CIA LTDA,
07.134.966/0001-60, IYW6086, FRMEV02439012025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EFO9551,
FRMEV02447162025, 606-82; R.A TRANSPORTES LTDA, 43.043.616/0001-52, QIP6F14,
FRMEV02449752025, 606-82; QIP6F14, FRMEV02449312025, 606-82; PROTEGE CARGO
TRANSPORTADORA
MULTIMODAL
LTDA,
51.013.741/0001-48,
FJD2J74,
FRMEV02455062025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MHX7G99,
FRMEV02454462025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00,
FRMEV02461342025, 606-82; PROENG TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, 17.980.694/0001-73,
MDF1413, FRMEV02468822025, 606-82; PROJETO ALUMINIO LTDA, 96.162.276/0001-45,
CSI8C51, FRMEV02467362025, 606-82; PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA,
03.531.880/0001-10, FWK9C32, FRMEV02466872025, 606-82; R L AVELINO RIBEIRO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.942.270/0001-30, BEA1I32, FRMEV02468862025, 606-
82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02464252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
Fechar