DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAR TRANSPORTES LTDA, 28.833.971/0001-31, IYS5508, FRMEV02379682025,
606-82; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0003-70,
QFC1C21, FRMEV02398142025, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA, 82.337.825/0001-60,
AUZ5D00, 
FRMEV02431462025, 
606-82; 
RB 
RECAPAGENS 
BLUMENAU 
LTDA,
07.564.353/0001-63, QJM9A10, FRMEV02418832025, 606-82; RBS GUINCHO LTDA,
46.033.336/0001-51, SXK0C64, FRMEV02421062025, 606-82; RAPIDOPACK TRAN S P O R T ES
LTDA, 28.490.943/0002-40, SIS6E62, FRMEV02412362025, 606-82; RANGEL MATTOS DA
SILVA, ***.420.929-**, QJU5C19, FRMEV02431142025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS
GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, EFV2E17, FRMEV02405962025, 606-82; RBR COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, 17.257.696/0001-39, AXJ6H39, FRMEV02427022025, 606-82; RB
CARNES 
COMERCIO
DE 
ALIMENTOS
LTDA, 
04.648.723/0001-52,
RZO8E16,
FRMEV02439652025, 606-82; RGT9E35, FRMEV02445212025, 606-82; RB TRANSPO R T ES
LTDA, 51.659.542/0001-01, RYP7D29, FRMEV02438242025, 606-82; RAPIDO LABA R C A
TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IYP9F20, FRMEV02451592025, 606-82; RARIB
COMERCIO 
DE 
GENEROS 
ALIMENTICIOS 
LTDA, 
81.466.575/0001-04, 
AWY5G96,
FRMEV02448312025, 606-82; RAPIDA SUL TRANSPORTES LTDA, 30.924.855/0001-70,
RDZ3C04, FRMEV02438432025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA,
87.858.361/0003-13, GDK2078, FRMEV02459972025, 606-82; RBANDEIRA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 35.659.449/0001-40, FPA5J53, FRMEV02462182025, 606-82; RANGEL
MARTINHO BENEDET, ***.977.779-**, NFP3716, FRMEV02463182025, 606-82; RASIP
ALIMENTOS LTDA, 94.789.468/0001-50, IUK8A42, FRMEV02461692025, 606-82; RAPIDO
LUZIENSE TRANSPORTES LTDA., 17.897.545/0001-45, PZD2174, FRMEV02464092025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I34,
FRMEV02380092025, 
606-82; 
JDB4J07, 
FRMEV02447232025, 
606-82; 
JDB4J07,
FRMEV02460412025,
606-82;
JDB4J07, 
FRMEV02462062025,
606-82;
JBJ2G49,
FRMEV02465342025,
606-82;
JCI6G90, 
FRMEV02467422025,
606-82;
JCI6G85,
FRMEV02469482025, 606-82; JBJ7H09, FRMEV02469532025, 606-82; RENATA ALBA N O
HENRIQUE, ***.277.429-**, BWE2F50, FRMEV02396582025, 606-82; RENATO AMARAL DE
MESQUITA, ***.819.706-**, QOC0C27, FRMEV02413372025, 606-82; RENATO HARGER,
***.142.049-**, MLS9A00, FRMEV02439442025, 606-82; RENAN MARTINS ZANUTTO LTDA,
54.038.143/0001-11, QBT5H98, FRMEV02455862025, 606-82; RENATO CESAR DE FA R I A
TRANSPORTE LTDA, 02.336.870/0001-61, OWW7612, FRMEV02449462025, 606-82; RENAN
DE OLIVEIRA COSTA, ***.654.216-**, OLY6I15, FRMEV02436732025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STU1I04, FRMEV02461862025, 606-
82; 
REITER 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
10.466.983/0001-00, 
JCU0J47,
FRMEV02461992025, 
606-82; 
JBW8I57,
FRMEV02465172025, 
606-82; 
JCV3G41,
FRMEV02467732025,
606-82; RENAN
DA
SILVA
TELES, ***.908.026-**,
HKZ0G55,
FRMEV02454172025, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46,
SXT9B36, FRMEV02470102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R56 
LOGISTICA 
E 
SERVICOS
LTDA, 
42.653.643/0001-84, 
FPA0G56,
FRMEV02394062025, 606-82; PRM MARLON POLI TRANSPORTES LTDA, 50.073.996/0001-
33, LSQ1E71, FRMEV02429682025, 606-82; RAFAEL SEVERO KIC, 14.414.036/0001-26,
LYX6D92, FRMEV02430852025, 606-82; RAFAEL
MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES,
10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEV02417832025, 606-82; RACHID TRANSPORTES LTDA,
44.895.815/0001-51,
MLD9F24,
FRMEV02426532025, 
606-82;
RAFAEL
MARCOS
WACHELESKI, ***.545.619-**, RAB6860, FRMEV02427032025, 606-82; R8 TRANS P O R T ES
LTDA, 07.002.238/0001-03, JCH5H54, FRMEV02439662025, 606-82; RAFAEL ERH A R DT ,
***.411.279-**, MLR1B01, FRMEV02412102025, 606-82; PRISCILA CAMPOS TEIXEIRA
SILVA, ***.753.986-**, OPV9D05, FRMEV02441812025, 606-82; PRODELOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
06.373.063/0001-70, 
FPI0C71,
FRMEV02459742025, 
606-82;
TLN4E63,
FRMEV02469662025, 606-82; PROBON INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 05.759.847/0001-
78, ITE5399, FRMEV02460362025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-
36, 
MGJ1C85, 
FRMEV02458092025, 
606-82; 
RADANN 
TRANSPORTES 
LTDA,
14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV02461722025, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA ,
***.443.208-**,
BXG9F32,
FRMEV02461672025,
606-82; RABELO
&
RABELO
LTDA,
25.287.381/0001-62, RHT8E08, FRMEV02470122025, 606-82; MARIA JANIE FREITAS DO
REGO GAS, 11.247.448/0001-20, EWJ3D25, FRMEV02471252025, 606-82; MARIA JOSE DOS
SANTOS, ***.227.105-**, NHX5F28, FRMEV02471312025, 606-82; MATE SUL COMERCIO &
TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, JDH0E44, FRMEV02471492025, 606-82; METAL
SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLE8116, FRMEV02477892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO 
ANTONIO 
DA 
SILVA
FILHO, 
***.453.134-**, 
KKZ1I21,
FRMEV02434802025, 
606-82; 
RICARDO 
ANTONIO 
CORREA 
ANDREIS 
LTDA,
22.633.755/0001-66, ECM7C34,
FRMEV02403922025, 606-82;
RGIL TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV02412932025, 606-82; RICARDO CELY
DE OLIVEIRA MEIRA, ***.786.285-**, OWU2A28, FRMEV02412152025, 606-82; RIBEIRO
TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SDO1F23, FRMEV02430142025, 606-82; RICARDO
KLASSEN, 
***.164.300-**,
AMR0085, 
FRMEV02427842025,
606-82; 
RF
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
16.614.060/0001-34, 
SXE3A87,
FRMEV02427072025,
606-82;
RYY1G31, FRMEV02459362025, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E
TRANSPORTES LTDA, 90.415.043/0001-20, JDJ8D92, FRMEV02436562025, 606-82; JDE4J10,
FRMEV02468782025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129,
FRMEV02438752025, 606-82; REVCOLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,
09.434.612/0001-67,
ECM8834, 
FRMEV02423442025,
606-82;
ECM8834,
FRMEV02400602025, 606-82; RICARDO AFONSO MARCHI, ***.545.589-**, HLA9G59,
FRMEV02450142025, 
606-82; 
HLA9G59, 
FRMEV02459622025, 
606-82; 
RHOTS
PARTICIPACOES
LTDA, 20.965.640/0001-43,
EOE4B87, FRMEV02445972025,
606-82;
RICARDO JOSE
DOMINGOS, ***.748.349-**,
ABK6A71, FRMEV02447452025,
606-82;
RICARDO DEBATIN, ***.642.469-**, KAU8D66, FRMEV02446492025, 606-82; RF LO G I S T I C A
LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV02436742025, 606-82; RICARDO REG I N AT O,
***.474.699-**, AXD2E24, FRMEV02470262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO 
RIZZO
TRANSPORTES 
LTDA,
21.835.730/0001-82, 
JBK3D92,
FRMEV02404952025, 
606-82; 
GFW8A45, 
FRMEV02420592025, 
606-82; 
JCK7D91,
FRMEV02470342025, 
606-82;
RODO 
WALL
LTDA, 
13.773.968/0001-00,
AUA8A04,
FRMEV02414482025, 606-82; RODAX TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 08.549.913/0001-
73, JDI1E98, FRMEV02430362025, 606-82; RODENIR CORREIA, ***.535.709-**, RLP8B34,
FRMEV02433582025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCX3G77, FRMEV02432132025, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-
53, 
RYV7C19,
FRMEV02415212025, 
606-82;
RODNEY 
ANDERSON
SILVA 
LTDA,
21.263.867/0001-00, QIQ2H05, FRMEV02425942025, 606-82; RODO DRIVE TRANS P O R T ES

                            

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