DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSCHILDT
TRANSPORTES
LTDA,
94.747.755/0001-06,
JCY8C05,
FRMEV03284552025,
606-82;
JBQ4I74,
FRMEV03333272025,
606-82;
SANCHES
PARTICIPACOES
LTDA,
13.252.170/0002-96,
EJV9E00,
FRMEV03301962025,
606-82;
SANCHES TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 68.110.709/0001-83, GAR6I27,
FRMEV03310472025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61,
RYK4A90, FRMEV03331092025, 606-82; ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, ***.750.809-
**, AZI2H04, FRMEV03360942025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA ,
00.176.310/0001-61,
SPN5B89,
FRMEV03384352025,
606-82;
ROSANGELA
RECO,
***.571.821-**, QCG4E58, FRMEV03404802025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA,
02.921.449/0001-18, RXR9F67, FRMEV03414882025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA,
23.515.385/0002-06,
SXX6C88,
FRMEV03418602025,
606-82;
SXX6E88,
FRMEV03420802025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAT8H10,
FRMEV03418592025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
QJP0675, FRMEV03418742025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-
04, RYD4H19, FRMEV03419172025, 606-82; ROVANI REPRESENTACOES DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 34.262.762/0001-88, THJ8J20, FRMEV03388782025, 606-82;
SALTON
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.643.633/0001-95,
FIL8G15,
FRMEV03387392025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-
25, JCN2E38, FRMEV03385992025,
606-82; RW TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
08.796.917/0001-56, RXW0D30,
FRMEV03422482025, 606-82;
RP TRANSPORTES
E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, RXY7F69, FRMEV03424392025, 606-82;
SABINO CRUZ DE ALMEIDA, ***.478.781-**, BTO3D71, FRMEV03422972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
04.732.762/0001-33,
TBB2C06,
FRMEV02377522025,
606-82;
SEP1G25,
FRMEV02439332025,
606-82;
TAQ7G02,
FRMEV02439602025,
606-82;
TAQ1B69,
FRMEV02439562025,
606-82;
SFA2F06,
FRMEV02475132025,
606-82;
SOLANGE
DOS
SANTOS,
***.789.479-**,
ATV0F94,
FRMEV02397642025,
606-82;
ATV0F94,
FRMEV02416502025,
606-82;
SUSTENTEC
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 26.661.804/0001-25, AUE9F81, FRMEV02420282025, 606-82;
T & G TRANSPORTES LTDA, 90.858.374/0001-35, JCM4D40, FRMEV02397932025, 606-82;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HBC8665, FRMEV02442212025, 606-82;
SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, JAH6D65,
FRMEV02445242025, 606-82; JAH6D65, FRMEV02474262025, 606-82; SOLEDADE TURISMO
LTDA,
88.904.586/0001-60,
IKP6G31,
FRMEV02460002025,
606-82;
SOL
CARGAS
TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, GDA5J84, FRMEV02464292025,
606-82; SUZANO POVOAS DE MELO, 23.129.656/0001-04, RBW5I13, FRMEV02468932025,
606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58,
GJY9964,
FRMEV02466712025,
606-82;
SOBREIRA
TRANSPORTE
RURAL
LTDA,
97.538.141/0001-02,
OYB9I62,
FRMEV02483782025,
606-82;
SOLANO
ALBERTO
MANTOVANI,
***.254.128-**,
SXE3I35,
FRMEV02497482025,
606-82;
SOLUTION
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
19.598.701/0001-00,
RYI6A30,
FRMEV02491692025,
606-82;
SOURAMONTI
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS
LTDA,
00.732.285/0001-55, JDC6A46, FRMEV02496722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SG MONTAGEM E ALUGUEL DE ARQUIBANCADAS LTDA, 04.237.249/0001-76,
GXA5537, FRMEV02424602025, 606-82; SERRARIA RIO DO MEIO LTDA, 09.401.002/0001-
67,
MDW0856,
FRMEV02436202025,
606-82;
SJSANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
44.036.130/0001-50, IZO0E12, FRMEV02427292025, 606-82; IZO0E12, FRMEV02474362025,
606-82;
SEVERO
DE
SOUZA
&.
CIA.
LTDA.,
10.438.856/0001-05,
IVJ9C62,
FRMEV02431052025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43,
SRM2D19, FRMEV02412282025, 606-82; SGB TRANSPORTES LTDA., 19.763.144/0001-28,
JBM6D34, FRMEV02426172025, 606-82; SIRLEI PEREIRA SOARES, ***.781.019-**,
MJV2G30,
FRMEV02427792025,
606-82;
SLS
SUPRIMENTOS
MARITIMOS
LTDA,
05.207.730/0001-81, RKV1I77, FRMEV02422502025, 606-82; SEVERINA RODRIGUES DE
MOURA, ***.158.474-**, EYV6E12, FRMEV02446722025, 606-82; SERRAGENS SAO JOAO
LTDA, 48.327.757/0001-10, TJL5A65, FRMEV02454162025, 606-82; SERVILOC- S E R V I CO S ,
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
09.069.122/0001-09,
SKE3G58,
FRMEV02460892025, 606-82; SKE3G58, FRMEV02478752025, 606-82; SGA TRANSPORTES E
COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, JDG4I26, FRMEV02460422025,
606-82; IUH2J76, FRMEV02487872025, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12,
JCN9D93,
FRMEV02462312025,
606-82;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40, SFY9I18, FRMEV02466052025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS
BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, JDN2E41, FRMEV02465712025, 606-82; SEVERINO
INACIO DE SOUZA, ***.840.354-**, ABE7I87, FRMEV02465382025, 606-82; SERRARIA
SANTA BARBARA LTDA, 45.009.536/0001-06, TQO3A13, FRMEV02492972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO ELG LTDA, 37.426.365/0001-92, FRP3J31, FRMEV02403162025,
606-82; RODOLFO DO CAFE LTDA, 44.534.148/0001-81, DBB4E50, FRMEV02404812025,
606-82; RS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.132.875/0001-70, TLB5H44,
FRMEV02448982025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IVL0346,
FRMEV02461412025,
606-82;
RODOVIARIO
CAMILO
DOS
SANTOS
FILHO
LTDA,
19.451.038/0001-09, TCG1E16, FRMEV02466562025, 606-82; LOSANGELO TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 03.910.093/0001-80, GJD1D54, FRMEV02475302025, 606-82; ROCHA &
FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RAC2058, FRMEV02500722025, 606-82; LUANA DE
FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV02471982025, 606-82;
CIAMA
CIA
MINEIRA
DE
ALUMINIO
LTDA,
46.126.804/0001-32,
MSF5I02,
FRMEV02484852025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.,
65.993.453/0001-01, SUN1D67, FRMEV02499782025, 606-82; CLAUDENIR TRANS P O R T ES
LTDA, 37.529.355/0001-82,
MGA1F48, FRMEV02489752025,
606-82; RODOEVERTON
TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYQ7I53, FRMEV02501352025, 606-82; LUIZ
MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, FBV7D58, FRMEV02473782025, 606-
82; COMTRASIL
COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA,
33.899.204/0001-65, SJS8C86,
FRMEV02489462025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59,
RAF7B29, FRMEV02489612025, 606-82; MARCELO AVELINO DE OLIVEIRA, ***.762.888-**,
STW6B26,
FRMEV02478182025,
606-82;
STW6B26,
FRMEV02478392025,
606-82;
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAJAI COOPERAR, 09.333.052/0001-54,
SXS3F27, FRMEV02485562025, 606-82; MARCELO DE SOUZA SALETTI, ***.923.421-**,
KAD9642, FRMEV02473842025, 606-82; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0014-30,
SHE8D22, FRMEV02485832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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