DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
E
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.329.594/0001-35,
TAT0F92,
FRMEV02432302025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430,
FRMEV02411712025, 606-82;
RODO JUNIOR
LTDA, 45.359.172/0001-94,
IQE8F90,
FRMEV02441892025, 606-82;
IPV1J26, FRMEV02452062025,
606-82; RODO
MALU
TRANSPORTES
LTDA,
57.618.980/0001-08,
IXQ4A52,
FRMEV02446172025,
606-82;
IXQ4A52,
FRMEV02449692025,
606-82;
RODO
MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.925.425/0001-98,
SXT7D53,
FRMEV02445602025,
606-82;
SXI7J19,
FRMEV02462382025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA ,
09.645.964/0001-61,
JDD2A31,
FRMEV02463452025,
606-82;
RODO
MARCELINHO
TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, TAY9F61, FRMEV02463632025, 606-82; RODO
SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.697.946/0001-82, API2D89, FRMEV02468302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAK
-
TRANSPORTES
LTDA,
05.730.385/0001-66,
RYQ4A03,
FRMEV02394552025, 606-82; SXD5C75, FRMEV02452342025, 606-82; RECROM REAL
CROMAGEM
LTDA,
22.394.746/0001-60,
HJZ2C10,
FRMEV02413762025,
606-82;
RECUPERADORA E MANUTENCAO DE VEICULOS FRAIBURGO LTDA., 08.732.200/0001-40,
QUG2G81,
FRMEV02412982025,
606-82;
REF
MANUTENCAO
E
LOCACAO
LTDA,
11.363.913/0001-99,
CLU1C44,
FRMEV02431702025,
606-82;
REGINA
VARGAS,
***.666.839-**,
LZF4F92,
FRMEV02430792025,
606-82;
REGINALDO
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
08.101.270/0001-09,
RHF8B10,
FRMEV02430692025,
606-82;
REGINALDO
PNEUS COMERCIO
E SERVICOS
LTDA, 10.767.640/0001-85,
DWF8C31,
FRMEV02439842025, 606-82;
REIS E
REIS TRANSPORTE
LTDA, 26.537.512/0001-85,
QVN4I87,
FRMEV02440542025,
606-82;
REINALDO
MARQUES
GRANDA
MIER
TRANSPORTES, 38.337.493/0001-22, ESQ0A51, FRMEV02443552025, 606-82; REC I C L AG E M
ECO LTDA, 05.735.564/0001-96, SFD7A07, FRMEV02449432025, 606-82; REINALDO BRUCH,
***.012.329-**, CBL3190, FRMEV02446002025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA ,
14.853.650/0001-94, RXP5G15, FRMEV02459472025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO
DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV02462622025, 606-82;
REIMIX CONCRETO USINADO LTDA, 31.032.884/0002-70, GEW0I32, FRMEV02469092025,
606-82;
MINERACAO
DURO
NA-QUEDA
LTDA,
66.348.103/0001-55,
LPX3F34,
FRMEV02470962025, 606-82; NATANAEL QUEIROZ DOS SANTOS, 48.478.497/0001-84,
OKG2D05, FRMEV02472552025, 606-82; NIVALDO APARECIDO KETE, ***.196.448-**,
ABM4F99,
FRMEV02471692025,
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
SXZ3H02,
FRMEV02476952025,
606-82;
RCB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 04.637.390/0002-47, ICL2527, FRMEV02472402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIMAN
TRANSPORTES
LTDA,
34.425.137/0001-00,
RHV6F31,
FRMEV02401372025,
606-82;
RM
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
13.350.862/0001-96, JAW6F03, FRMEV02397232025, 606-82; RINARLE DOS SANTOS
OLIVEIRA,
***.896.974-**,
MIY3J70,
FRMEV02410262025,
606-82;
RIGABRAS
-
TRANSPORTES LTDA., 05.344.073/0001-14, JCR9G20, FRMEV02432412025, 606-82; RICHARD
FRANCHI, ***.420.998-**, SYI6E86, FRMEV02418772025, 606-82; REUS TRANSP O R T ES
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV02415282025, 606-82;
QID7046, FRMEV02427342025, 606-82; QID7046, FRMEV02431062025, 606-82; RINCOR A.
DUARTE, 15.128.380/0001-11, QIM6H51, FRMEV02423452025, 606-82; RILSON CARLOS DE
SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV02440482025, 606-82; RICARDO SCHWAAB,
15.781.337/0001-50, QTL9739, FRMEV02443222025, 606-82; RESILOG TRANSPORTES LTDA,
21.942.425/0001-90, GGI1C44, FRMEV02452932025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A,
04.176.082/0005-04,
TAY6B73,
FRMEV02450102025,
606-82;
RIEGER
&
SOARES
TRANSPORTES LTDA, 32.813.593/0001-00, EGK8F46, FRMEV02446402025, 606-82; RMF
TRANSPORTES
LTDA,
19.685.157/0001-26,
FUB8G55,
FRMEV02459632025,
606-82;
RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, ***.531.914-**, ESI0B03, FRMEV02462102025, 606-82;
RILMAR VIEIRA DA SILVA, ***.938.988-**, LTJ2D50, FRMEV02464202025, 606-82; RKS -
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA.,
07.135.266/0001-90,
MIQ2A03,
FRMEV02465872025, 606-82; RL ASSI TRANSPORTES LTDA., 08.220.962/0001-68, FTM0G61,
FRMEV02466402025, 606-82; RK TRANSPORTES E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
48.628.245/0001-94, FCY0D58, FRMEV02470272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDA3C97, FRMEV02472372025,
606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-
19, RXR0G85, FRMEV02476172025, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0001-01,
MKE7832, FRMEV02475422025, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0004-91, OKH3H09,
FRMEV02477012025, 606-82; FABIANE SOUZA DE OLIVEIRA, ***.227.639-**, SXN5E16,
FRMEV02476212025, 606-82; FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE
LTDA, 06.628.333/0001-46, RII8E61, FRMEV02475252025, 606-82; FEDERAL TR A N S P O R T ES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
FYP2907,
FRMEV02473632025,
606-82;
ENGETRANSP
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.087.449/0001-40,
QIW8560,
FRMEV02479892025,
606-82;
ERN
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MOVEIS
LTDA,
26.516.646/0001-10, RHZ2I63, FRMEV02479642025, 606-82; ESPANSUL TRANSP O R T ES
LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV02485972025, 606-82; EVERTON DIAS JOSENDE,
***.297.480-**, IST2B25, FRMEV02483392025, 606-82; EVERTON NASCIMENTO A Z E V E D O,
***.737.790-**, AJM0338, FRMEV02478952025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA ,
35.419.020/0001-86,
TCR5G77,
FRMEV02481532025,
606-82;
EXPRESSO
ORIENTE
INTERNACIONAL
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 02.728.821/0001-74,
FYO7G93,
FRMEV02478812025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, EVA7446,
FRMEV02486052025,
606-82;
FELIPE
HINTZ,
***.050.740-**,
MIY0E30,
FRMEV02479812025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, R DZ 5 G 9 9 ,
FRMEV02478602025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72,
FWE6B61, FRMEV02478612025,
606-82; FABIO
GRISI, ***.580.504-**,
QFM9D52,
FRMEV02488842025, 606-82; FELIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA,
06.225.442/0001-12, IWI1A91, FRMEV02479792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUNA
TRANSPORTES
LTDA,
05.681.378/0001-11,
TQP8A85,
FRMEV02477912025, 606-82; DOUGLAS MARGARIDA CORREA, ***.055.059-**, HQR7J38,
FRMEV02473712025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, BA F 3 E 6 0 ,
FRMEV02474052025, 606-82; E.E.N.P. TRANSPORTES LTDA, 05.595.883/0001-43, GCD1J58,
FRMEV02471742025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBP6C43,
FRMEV02476502025, 606-82; EDILSON JOSE CONTTI E CIA LTDA, 09.373.467/0001-51,
IVS6H79,
FRMEV02476552025,
606-82;
EDUARDO
AKIO
FUJIOKA
TRANSPORTES,
18.645.864/0001-26, EVU3E52, FRMEV02475912025, 606-82; ELIEDER LOPES GI M E N EZ
TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, GCN3F61, FRMEV02473132025, 606-82; ELITE EXPRESS
LTDA, 03.945.518/0001-96, TOF3G11, FRMEV02472052025, 606-82; ELISABETH DA PENHA
ARRUDA, ***.688.676-**, QWS9248, FRMEV02481932025, 606-82; DSC TRANSPORTE E
LOCACOES LTDA, 51.162.281/0001-10, FDK7E73, FRMEV02488212025, 606-82; ECO M E T
METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV02487392025, 606-82;
EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJU5504, FRMEV02472142025, 606-82; ECO
LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV02471792025, 606-82;
EDACIR NICOLINI, 15.622.866/0001-01, IKG2F40, FRMEV02478212025, 606-82; EDILSON
OLIVEIRA DA SILVA, ***.553.936-**, JHX8H03, FRMEV02472272025, 606-82; EDINILSON DE
OLIVEIRA,
***.161.939-**,
RDY9I96,
FRMEV02472062025, 606-82;
EDOIR
DA
SI LV A
SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, QII0D30, FRMEV02478262025, 606-82; EDSON DE
CASTRO TADIM,
***.913.667-**, QWF1B75,
FRMEV02478312025, 606-82;
EDUAL
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, SXU9C78, FRMEV02471962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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