DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA SANTA
CLARA AGUDOS
LTDA, 07.212.294/0001-64,
FBR1858,
FRMEV02411322025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
RONCEN
LTDA,
87.830.840/0001-60,
JAR1I48, 
FRMEV02394422025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PRESIDENTE 
LTDA, 
14.205.879/0001-12,
AYM4260, 
FRMEV02403002025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
RODO 
BENTO 
LTDA, 
41.514.343/0001-51, 
MGY6I36,
FRMEV02429342025, 606-82; GFE0I80, FRMEV02442772025, 606-82; TRANSPORTADORA
ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IVQ9I77, FRMEV02433482025, 606-82;
TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV02445912025,
606-82; RKZ5H24, FRMEV02482462025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL
LTDA, 
80.174.840/0001-00, 
SDZ8A09,
FRMEV02438482025, 
606-82; 
BDZ6I88,
FRMEV02465182025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
MOTTER 
& 
MOTTER 
LTDA,
06.108.176/0001-48, 
QIM9844,
FRMEV02458812025, 
606-82;
TRANSPORTADORA
PESSONI E SOARES LTDA, 15.651.676/0001-12, OQV7A17, FRMEV02461942025, 606-82;
TRANSPORTADORA RGM LTDA,
17.462.054/0001-71, NKZ3C88, FRMEV02458212025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE LTDA,
74.236.480/0001-20,
FWF2F67,
FRMEV02466532025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
RPS 
LTDA,
28.057.322/0001-96,
OUU6A97, 
FRMEV02466822025, 
606-82; 
OUU6A97, 
FRMEV02468462025, 
606-82;
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0001-04, FSU2444, FRMEV02479652025,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
ROTA 
116 
LTDA, 
10.838.272/0001-19, 
IMC4F05,
FRMEV02493142025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO GABRIEL LTDA, 57.084.615/0001-
60, MJF1F98,
FRMEV02498032025, 606-82;
TRANSPORTADORA MINUANO
LTDA,
87.183.570/0001-42, JCZ2C37, FRMEV02500902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
BAGGETO 
LTDA, 
85.304.723/0001-37, 
RXY8H92,
FRMEV02404662025, 
606-82; 
RLP9C96,
FRMEV02411242025, 
606-82; 
RXT9G14,
FRMEV02412182025, 
606-82;
SXS1I76, 
FRMEV02434552025,
606-82; 
QJS9330,
FRMEV02423292025, 
606-82; 
RXS4D14, 
FRMEV02450732025, 
606-82; 
SXJ3G58,
FRMEV02455352025,
606-82; TRANSPORTES
ALEXANDRE LTDA,
05.856.132/0001-33,
RAC1C94, FRMEV02428272025, 606-82; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81,
FVY9J71, FRMEV02437712025, 606-82; TRANSPORTES CARMINATTI LTDA, 97.532.223/0001-
31, 
JAX0A47,
FRMEV02447282025, 
606-82;
TRANSPORTES 
CASTANHO
LTDA,
01.538.690/0001-08, RDZ5A30, FRMEV02453962025, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA,
77.510.139/0001-00, RHK1B18, FRMEV02458452025, 606-82; TRANSPORTES CCO LTDA,
18.752.736/0001-81, MBA5G09, FRMEV02476262025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E
SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV02487132025, 606-82;
TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZR9F70, FRMEV02487752025, 606-
82; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, HFD3J73, FRMEV02494442025, 606-82;
HFD3J73, FRMEV02494452025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90,
SXU2B46, FRMEV02501962025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12,
RYR4B96, FRMEV02503332025, 606-82; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001-
70, SXH1F77, FRMEV02497462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
W. 
F.
LTDA, 
06.097.503/0001-03,
RCX5J26,
FRMEV02400672025, 606-82; TRANSPORTDORA JPS LTDA, 01.712.992/0001-42, J BZ 0 C 5 2 ,
FRMEV02424392025, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA GRS LTDA, 58.337.118/0001-90,
CPI1C58, FRMEV02429992025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA,
38.141.785/0001-95, IUY8I20, FRMEV02432712025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES
CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDQ3B14, FRMEV02427372025, 606-82; TRANSPORTE
& COMERCIO R & E LTDA, 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV02425432025, 606-82;
TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV02428202025,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
VENEZA 
LTDA., 
11.097.850/0001-76, 
RLN3I77,
FRMEV02442712025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
W2K 
LTDA,
12.684.308/0001-82,
IYV1D29,
FRMEV02435932025,
606-82; 
IYV1D29,
FRMEV02497432025,
606-82;
TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 76.849.611/0001-70, RYH7E99, FRMEV02401862025,
606-82; mkw3636, FRMEV02474872025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO
LTDA, 
52.406.329/0001-50, 
SVZ7H23,
FRMEV02448122025, 
606-82; 
SVZ7H23,
FRMEV02448092025, 
606-82;
SVL4H40, 
FRMEV02460352025,
606-82; 
SWY3B30,
FRMEV02466782025, 
606-82; 
TRANSPORTE 
E 
COMERCIO 
EINHARDT 
LTDA,
91.480.210/0001-80, 
IVA8250,
FRMEV02446052025, 
606-82;
IWK2E01,
FRMEV02500642025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-
42, 
FFQ9D28, 
FRMEV02239762025, 
606-82; 
TRANSPORTE 
BCAMPOS 
LTDA,
07.850.907/0001-99, GDA4A92, FRMEV02488882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
SPOLIER 
LTDA, 
89.626.386/0001-55, 
JDH2G00,
FRMEV02423522025, 
606-82; 
IZU7I53,
FRMEV02396802025, 
606-82; 
JDH2I23,
FRMEV02429622025, 
606-82;
IZU5B58, 
FRMEV02427732025,
606-82; 
JAO6A51,
FRMEV02436382025, 606-82; JDH0C55, FRMEV02460802025, 606-82; TRANSPORT ES
SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FHO7J37, FRMEV02423132025, 606-82; QII0F50,
FRMEV02451242025,
606-82;
QCC5I48, FRMEV02457972025,
606-82;
TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GCG4B05, FRMEV02422192025, 606-82; CBX 2 E 2 4 ,
FRMEV02397282025, 
606-82; 
ERA3J24,
FRMEV02438442025, 
606-82; 
ERA3J24,
FRMEV02420012025, 606-82; CCU7I15, FRMEV02447262025, 606-82; TRANSPORTES SITIO
OLIVEIRA 
LTDA, 
12.061.096/0001-87, 
MJN3G89, 
FRMEV02430292025, 
606-82;
TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV02395692025,
606-82; BVT9642, FRMEV02481122025, 606-82; FZZ4F37, FRMEV02482282025, 606-82;
TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, FRK3A50, FRMEV02443192025, 606-
82; JDH8G91, FRMEV02454052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
EMECE 
LTDA,
90.378.894/0001-40, 
JBY8B65,
FRMEV02420432025, 606-82; FIE3C49, FRMEV02451672025, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV02420612025, 606-82;
TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV02424592025, 606-82;
TRANSPORTE ESTALAGEM LTDA, 01.444.002/0001-32, QJD7G77, FRMEV02430282025, 606-
82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO 
HENDLER
LTDA,
02.569.324/0001-70,
JBF7F66,
FRMEV02422112025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SGL8I86,
FRMEV02400752025,
606-82;
RBH3G37, 
FRMEV02452552025,
606-82;
SFP8F44,
FRMEV02503852025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
E 
NALIN 
LTDA, 
92.487.388/0001-15,
RMU4B46, 
FRMEV02443422025,
606-82; 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
FOI 
LTDA,
07.498.805/0001-56, IZN7I10, FRMEV02445522025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA
MANDALA LTDA, 07.907.864/0001-30, RYT1H10, FRMEV02453302025, 606-82; RLE4182,
FRMEV02466092025, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA ,
52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEV02457682025,
606-82; TRANSPORTES ESMERIO
LTDA, 09.515.981/0001-84, RLO7F25, FRMEV02454142025, 606-82; TRANSPORTES -
TURISMO
E 
SERVICOS
JP
GRANDINO
LTDA, 
05.024.274/0001-34,
GFU4J43,
FRMEV02464362025, 
606-82;
TRANSPORTES 
E
CEREALISTA 
TARNOWSKI
LTDA,
01.501.433/0001-93, RYX2B16, FRMEV02468132025, 606-82; TRANSPORTES F R B LTDA,
01.795.989/0001-30, RYX5J04, FRMEV02263062025, 606-82; TRANSPORTES E SE R V I CO S
SUPER 
JA 
LTDA, 
00.822.009/0001-88, 
MLE1G27, 
FRMEV02483002025, 
606-82;
TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEV02498162025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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