DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMI3F49, FRMEV03308152025,
606-82; SWM3E01, FRMEV03352122025, 606-82; FSR2J32, FRMEV03352272025, 606-82;
GGZ3A84, FRMEV03363842025, 606-82; TMH1J60, FRMEV03365142025, 606-82; GGZ3A84,
FRMEV03372152025,
606-82;
SWZ6F05,
FRMEV03382832025,
606-82;
TMF0G16,
FRMEV03383312025,
606-82;
SWI9A13,
FRMEV03394382025,
606-82;
FGL0H31,
FRMEV03412352025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYV8B22,
FRMEV03339192025,
606-82;
RLJ4C23,
FRMEV03351052025,
606-82;
RYY7I35,
FRMEV03385102025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TLP2C65,
FRMEV03339302025,
606-82;
TLR2H16,
FRMEV03386002025,
606-82;
QST6A49,
FRMEV03397292025, 606-82; TLM4E43, FRMEV03410502025, 606-82; TOMBINI & CIA .
LTDA., 82.809.088/0007-47, SOH5G46, FRMEV03355572025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA.,
82.809.088/0004-02,
SDS2D47,
FRMEV03366802025,
606-82;
SEQ3I12,
FRMEV03417182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80,
GBK6J06, FRMEV03289592025, 606-82; TRANS RJL TRANSPORTES RODOVIARIOS EM GERAL
LTDA, 11.401.711/0001-94, HEH8578, FRMEV03302982025, 606-82; TRANS VIEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7336, FRMEV03338582025,
606-82;
TRANSAGIL TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA, 07.199.061/0001-79,
SOZ8J20,
FRMEV03339222025, 606-82; SOQ9D20, FRMEV03407952025, 606-82; TRANS VIEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBH3B95, FRMEV03339352025,
606-82; RHE7H65, FRMEV03316782025, 606-82; SFL0F29, FRMEV03315742025, 606-82;
RHE7H65, FRMEV03349682025, 606-82; TBH3B94, FRMEV03406882025, 606-82; B CG 6 F 7 8 ,
FRMEV03419122025, 606-82; TAP7D49, FRMEV03419132025, 606-82; TRANS RUBIM
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, APM3C37, FRMEV03372482025, 606-
82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, SXA0C49, FRMEV03383212025,
606-82; SXB7J62, FRMEV03394652025, 606-82; ATV6J98, FRMEV03417442025, 606-82;
TRANS
SD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
37.201.516/0001-04,
QJU0C84,
FRMEV03394852025,
606-82;
TRANS
URIO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
37.202.524/0001-75,
AZR1636,
FRMEV03406592025,
606-82;
RXK0I00,
FRMEV03411222025, 606-82; TRANS SANTA RITA LTDA, 57.974.807/0001-42, IWO7A18,
FRMEV03418732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
TCI7J38,
FRMEV02416832025,
606-82;
RJU8E25,
FRMEV02424942025,
606-82;
RUY7B39,
FRMEV02413782025,
606-82;
RUN7H21,
FRMEV02442422025,
606-82;
RUP2B20,
FRMEV02442412025,
606-82;
TCI7J38,
FRMEV02452802025,
606-82;
SYU4D07,
FRMEV02444672025,
606-82;
TDW4I16,
FRMEV02454322025,
606-82;
RTQ1J04,
FRMEV02463892025,
606-82;
RJW5C36,
FRMEV02463982025,
606-82;
RKA8F98,
FRMEV02464662025,
606-82;
JAX6B43,
FRMEV02469752025,
606-82;
RVG1I96,
FRMEV02482202025,
606-82;
JBS9F87,
FRMEV02483482025, 606-82; SYN4D13, FRMEV02479482025, 606-82; VANDERLEI PAULO
TRONCO CASANOVA, ***.250.640-**, ISL6E59, FRMEV02415442025, 606-82; VANDERLEI
BITENCOURT, ***.132.009-**, MET6401, FRMEV02395572025, 606-82; VANDERLEI LOMEU
DE MENDONCA, ***.395.196-**, BWH3F47, FRMEV02408902025, 606-82; VANDERLEI
RAMOS VALENTIM, ***.956.879-**, ANB1H09, FRMEV02437922025, 606-82; VANDEILSON
L. DA SILVA, 03.997.073/0001-98, PFO6G66, FRMEV02481092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
M
CRIVILIN
TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99,
EFW7I91,
FRMEV03426122025,
606-82; CHIQUETTI
TRANSPORTES LTDA,
45.260.294/0001-29,
JAD9E62, FRMEV03426262025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55,
EGJ0B92, FRMEV03426272025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24,
BEO5D86,
FRMEV03426352025,
606-82;
CAMPO
FORTE
TRANSPORTES
LTDA,
22.520.395/0001-96, QBJ3H79,
FRMEV03426372025, 606-82;
GLADISTONE ANTONIO
DALLAN, ***.878.501-**, ANO9D60, FRMEV03426392025, 606-82; HPLOG TRANSP O R T ES
LTDA, 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV03426412025, 606-82; AWS TRANSP O R T ES
LTDA, 55.674.226/0001-60, DDU4A36, FRMEV03426442025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES
LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV03426452025, 606-82; ERENILSON BOSSY & CIA
LTDA, 18.922.136/0001-14,
AJN7E49, FRMEV03426472025,
606-82; ANA
CAROLINA
MENECHINI LOUZADA, ***.411.549-**, ASA1D80, FRMEV03426462025, 606-82; BL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.297.107/0001-25, RDT4D78, FRMEV03426432025,
606-82; DUVALY EDUARDO SALOTI, 05.086.698/0001-23, CUC9410, FRMEV03426422025,
606-82;
F
D
S
DA
ROCHA
TRANSPORTE,
20.353.359/0001-50,
QNI9B56,
FRMEV03426552025, 606-82; JACSSON MIECZIKOWSKI, 19.942.106/0001-32, SEQ 9 J 1 0 ,
FRMEV03426532025, 606-82; ANDERLANE
TRANSPORTES LTDA, 28.421.637/0001-70,
RLG2A92, FRMEV03426542025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40,
SXS4J63, FRMEV03426582025, 606-82; ARIBALDO KUNZER, ***.083.239-**, RYA7I75,
FRMEV03425392025, 606-82; FORTE GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 09.412.494/0001-96,
DVN2613, FRMEV03426602025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA,
06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV03426622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIDNEA BENKENDORF, ***.724.809-**, ATH0J75, FRMEV03297142025, 606-
82; SIDNEI DE ANDRADE, ***.678.009-**, MHC5345, FRMEV03301332025, 606-82;
SIDNEI GASPAR DE SOUZA, ***.558.279-**, BCW6I12, FRMEV03302162025, 606-82;
RORIVA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.793.124/0001-10,
NFR8D23,
FRMEV03305052025,
606-82;
RDY9J94,
FRMEV03307612025,
606-82;
RYO6J54,
FRMEV03309922025, 606-82; SIDINEY MARCIO DARTORA, ***.647.959-**, MJP3G97,
FRMEV03332832025, 606-82; MJP3G97, FRMEV03413142025, 606-82; SIDNEI BOR D E R ES ,
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