DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSALESSI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.767.038/0001-06,
NCA7414,
FRMEV03277622025,
606-82;
TRANSAMILPE
TRANSPORTES
LTDA,
72.345.200/0001-97,
RLA0A02,
FRMEV03297262025,
606-82;
QTL4601,
FRMEV03298912025,
606-82;
QIT3B01,
FRMEV03313422025,
606-82;
RYE0A22,
FRMEV03375092025,
606-82;
TPN5A22,
FRMEV03398632025,
606-82;
TRANSBEL
TRANSPORTES LTDA, 39.410.990/0001-71,
OPZ5E89, FRMEV03102732025, 606-82;
TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZN9E31, FRMEV03323102025, 606-
82;
TRANSBECHI
TRANSPORTES
LTDA,
05.572.448/0001-01,
BEC7E20,
FRMEV03334612025,
606-82;
BEC1E20, FRMEV03294952025,
606-82;
TRANSBARUC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, GGL2F94, FRMEV03336582025,
606-82;
SWP9A27,
FRMEV03392062025,
606-82;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0001-66,
RSC6H37,
FRMEV03220412025,
606-82;
TRANSARABE
LTDA,
07.161.658/0001-24,
RNN9F43,
FRMEV03375852025,
606-82;
TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.683.600/0001-03, FQW8237,
FRMEV03402352025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, BDW4B03,
FRMEV03408232025, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95,
JSU1E32,
FRMEV03409312025,
606-82; TRANSANTANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
94.220.837/0001-90,
KXN8897,
FRMEV03419142025,
606-82;
LLO7267,
FRMEV03423072025, 606-82; TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 86.458.478/0001-
85, LRZ7327, FRMEV03425302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BISSONI
LTDA,
83.180.828/0001-04,
SPV7A64,
FRMEV03280412025,
606-82;
SPI2F88,
FRMEV03305892025,
606-82;
SPS0J93,
FRMEV03323482025,
606-82;
SPD5I48,
FRMEV03341652025,
606-82;
SPN7I31,
FRMEV03341672025,
606-82;
SPS1A53,
FRMEV03347642025,
606-82;
SPV7A44,
FRMEV03364522025,
606-82;
SPV3I73,
FRMEV03380962025,
606-82;
SPV3I94,
FRMEV03387832025,
606-82;
SPT5D73,
FRMEV03415572025,
606-82;
SPW6E54,
FRMEV03393002025, 606-82; SPQ8G53, FRMEV03390572025, 606-82; TRANSPORTADORA
BOM DESTINO LTDA, 07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV03297992025, 606-82;
TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2130, FRMEV03219382025,
606-82; QAZ8I68, FRMEV03239342025, 606-82; TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA,
16.883.860/0001-50, RNU0D12, FRMEV03309672025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA
VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BEA9A76, FRMEV03319062025, 606-82; BEC5E90,
FRMEV03319032025, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71,
BDY0I33,
FRMEV03338692025,
606-82;
TRANSPORTADORA
BARRENSE
LTDA,
28.568.392/0001-09, TUV0C80, FRMEV03416312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS DA SILVA HEIN, ***.607.000-**, IUZ7947, FRMEV02409392025, 606-
82;
VMG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
14.781.362/0001-71,
MLA4C87,
FRMEV02423492025, 606-82; VOA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 29.303.183/0001-04, MJP5D63, FRMEV02403582025, 606-82; VOLMIR GERALDO
ZANONI, 12.259.035/0001-29, ENQ8C84, FRMEV02426892025, 606-82; VITIVINICOLA VALE
DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, IOZ9J86, FRMEV02427262025, 606-82; VISAR
TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0B83, FRMEV02398262025, 606-82; VLD
TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV02438222025, 606-82; JBY 1 J 2 5 ,
FRMEV02454822025, 606-82; VINTER PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 05.528.325/0001-65,
RDV5A06, FRMEV02446962025, 606-82; VL TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTAC AO
LTDA, 49.533.100/0001-72, IVP7J07, FRMEV02447092025, 606-82; VOLKSWAGEN TRUCK &
BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-44, SQX4G18,
FRMEV02449502025, 606-82; SQX4G18, FRMEV02452382025, 606-82; VITAL MINAS
TRANSPORTES LTDA, 18.351.921/0001-64, RCQ6J83, FRMEV02441322025, 606-82; VITAL
LOPES PEREIRA, ***.096.028-**, OZR5372, FRMEV02437632025, 606-82; VINICIUS CRISTIAN
GADOTTI, ***.919.949-**, MIK8H37, FRMEV02449992025, 606-82; VMR TRANSPO R T ES
LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV02461282025, 606-82; VIP TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 05.996.122/0001-01, RIH6F42, FRMEV02464142025, 606-82; VINICIUS
MACHADO, ***.134.719-**, QCS9E54, FRMEV02471642025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV02483362025,
606-82; VINICIOS REICHERT, ***.103.480-**, IKN3C59, FRMEV02481232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LILIANE SOUZA PINHEIRO, ***.511.608-**, HWY1065, FRMEV03419402025,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0005-59,
JCS4F15,
FRMEV03419612025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV03419732025, 606-82; NEXT CARGO LOGISTICA E
DISTRIBUICAO
LTDA,
34.639.606/0001-93,
FRI3J07,
FRMEV03386442025,
606-82;
LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAY4J45, FRMEV03390692025,
606-82;
LF
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
32.358.240/0001-59,
RAV5E42,
FRMEV03423772025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
88.424.585/0001-18, JCY1G93, FRMEV03425542025, 606-82; NEW R&D TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.795.414/0001-08, GIQ6F53, FRMEV03422842025, 606-82; JOSE
MARIA DOS SANTOS, ***.743.756-**, PYU3956, FRMEV03426052025, 606-82; KAUAN DE
FARIAS HOCH TRANSPORTES, 50.512.055/0001-59, IWF1G11, FRMEV03426082025, 606-82;
LATICINIO STEFANELLO LTDA, 05.418.346/0001-28, IZM3J89, FRMEV03426152025, 606-82;
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, ***.934.848-**, CNR8E93, FRMEV03426302025, 606-82;
M.A.S INDUSTRIA E OPERACOES LTDA, 28.379.926/0001-59, QIN7H75, FRMEV03426362025,
606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, QWF2D54, FRMEV03426482025, 606-82;
MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT
LTDA,
48.105.745/0001-41,
TCR8J90,
FRMEV03425382025, 606-82; LEONIDAS PEREIRA DA SILVA, ***.774.001-**, KAN1G69,
FRMEV03426492025, 606-82;
MADEFER INOX
LTDA, 04.752.653/0002-69,
SXG2A37,
FRMEV03426522025, 606-82; JACSSON MIECZIKOWSKI, 19.942.106/0001-32, SEQ 9 J 1 0 ,
FRMEV03426532025, 606-82; P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ,
41.956.100/0001-73,
SOC3H33,
FRMEV03425402025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GED4G14, FRMEV03426612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98,
RAV8B06,
FRMEV03275122025,
606-82;
RRX0J26,
FRMEV03284672025,
606-82;
RRQ9H52,
FRMEV03301262025,
606-82;
RAY2A15,
FRMEV03302262025,
606-82;
SPR3A41,
FRMEV03304662025,
606-82;
SPV1E68,
FRMEV03321632025,
606-82;
SPV1E48,
FRMEV03334202025,
606-82;
SPP1G40,
FRMEV03334362025,
606-82;
RAQ2C04,
FRMEV03335442025,
606-82;
RRP1B90,
FRMEV03340172025,
606-82;
RRQ5B78,
FRMEV03317392025,
606-82;
RAY5G89,
FRMEV03318302025,
606-82;
RRU2C05,
Fechar