DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-
21, RAS3G05, FRMEV03271282025, 606-82; QCL9H58, FRMEV03275992025, 606-82;
QCT9A27,
FRMEV03309792025,
606-82;
RRZ2B27,
FRMEV03314322025,
606-82;
TRANSPORTADORA
IVANITO
VANZETTO
LTDA,
30.868.555/0001-10,
BEV1B80,
FRMEV03322922025, 606-82; BEI5I50, FRMEV03322942025, 606-82; TRANSPORTADORA
GOTTEMS
LTDA.,
06.005.477/0001-46,
IZG4J81,
FRMEV03405582025,
606-82;
TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, PZS5F74, FRMEV03350912025,
606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, QPO8796,
FRMEV03351672025, 606-82;
TRANSPORTADORA GOBOR
LTDA, 77.505.550/0001-97,
BEY5I66, FRMEV03361092025, 606-82; BEY5I53, FRMEV03386202025, 606-82; RHH0C90,
FRMEV03416452025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GRIX
LTDA,
22.545.100/0001-36,
GES8A86,
FRMEV03372572025,
606-82;
TRANSPORTADORA
ECANIA
LTDA,
04.307.343/0001-54,
GFZ1B03,
FRMEV03367562025,
606-82;
GFZ1B03,
FRMEV03367542025, 606-82; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0001-20,
RHT6F61, FRMEV03385292025, 606-82; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA
LTDA, 15.009.565/0001-07, PHW1J83, FRMEV03389402025, 606-82; TRANSPORTADORA
GRAO
VERDE
LTDA,
11.135.991/0001-36,
QCF2796,
FRMEV03401332025,
606-82;
TRANSPORTADORA GUETNER LTDA, 08.223.951/0001-31, QJM3H72, FRMEV03407132025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GUARACY
LTDA,
07.610.069/0001-86,
QMY1J03,
FRMEV03414582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WR
MADEIRA
E
TRANSPORTE
LTDA,
16.957.787/0001-14,
QUL1G51,
FRMEV03372022025, 606-82; WORK - CAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 01.838.511/0001-
40, EWB0J06, FRMEV03355622025, 606-82; ZAMVALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA,
00.453.672/0001-52, IUA9A59, FRMEV03381932025, 606-82;
ZANATTA INDUSTRIA E
TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA, 08.429.302/0001-91, QJZ6440, FRMEV03414972025,
606-82;
VIA
CAMPOS
TRANSPORTES
LTDA,
22.064.101/0001-69,
FVO6C17,
FRMEV03418212025, 606-82; WTS COMERCIAL
LTDA, 40.001.006/0001-06, ADT9E66,
FRMEV03422522025, 606-82; TRANSPORTES WONS LTDA, 37.421.727/0001-52, MCN8273,
FRMEV03423272025,
606-82;
VILMAR
MOSSMANN,
10.895.023/0001-65,
SLY9C80,
FRMEV03422952025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
05.561.131/0001-61, FFM8J61,
FRMEV03425772025, 606-82;
VENDEMMIA COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYZ6F85, FRMEV03391252025, 606-82; W C DA
SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, BEM9J05, FRMEV03390802025, 606-82; WALDECI
BARGA ROSA, 17.509.484/0001-00, QBA4E80, FRMEV03392882025, 606-82; VALMIR DE
BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYX5G29, FRMEV03422112025, 606-82; TRAN S T I CO
TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
BDA9J25,
FRMEV03425932025,
606-82;
TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLO8G20, FRMEV03425972025, 606-
82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B28,
FRMEV03425962025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAU 0 F 3 5 ,
FRMEV03426112025,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RTH8J87,
FRMEV03426382025,
606-82;
TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15,
DBS2C46, FRMEV03426562025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA
LTDA, 33.890.542/0001-36, RDJ6E11, FRMEV03426832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURBO
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 02.488.357/0001-96,
IYR3G75,
FRMEV02423512025,
606-82;
JBW9I55,
FRMEV02502022025,
606-82;
JBW9I55,
FRMEV02502612025, 606-82; VILA NOVA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS PRIMAS
AGRICOLAS LTDA, 15.317.551/0001-50, RAC6439, FRMEV02405462025, 606-82; VIACAO
FABIANO
VIAGENS
E
FRETAMENTOS
LTDA,
38.125.999/0001-78,
GYI6F18,
FRMEV02385292025, 606-82; VIACAO DIAMOND TURISMO LTDA, 10.716.576/0001-03,
FRD1F97, FRMEV02436142025, 606-82; VILARIN FERRO E ACO LTDA, 31.949.457/0001-70,
SSS8A90, FRMEV02443852025, 606-82; VILELA TRANSPORTES LTDA, 48.732.692/0001-99,
MBE0I56, FRMEV02442222025, 606-82; VERD FACIL COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS
LTDA, 02.199.430/0001-00, RAA6I70, FRMEV02462892025, 606-82; VENTANA SERRA DO
BRASIL
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
04.915.315/0015-15,
TEG5B12,
FRMEV02464492025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CUM3C84,
FRMEV02465212025, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55,
FOE3D77, FRMEV02466622025, 606-82; TRANSPORTES PEMASA LTDA, 01.991.507/0001-
17, IZN5F57, FRMEV02496062025, 606-82; FLAVIO FELIX DE SOUZA, ***.456.804-**,
PFJ0A22, FRMEV02489572025, 606-82; NBL COMERCIO LTDA, 14.401.537/0001-78,
IWT0C28, FRMEV02478292025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS DELFES
LTDA,
02.660.211/0001-86, RHE1J72, FRMEV02494852025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA,
07.182.902/0001-35, PNM5F37, FRMEV02486092025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
FZC9F65,
FRMEV02473952025,
606-82;
UNIDAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, GCH2J18, FRMEV02502002025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MCK
LTDA,
10.282.031/0001-36,
SFF0H72,
FRMEV02493202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO RENATO COUTINHO CRUZ, ***.620.947-**, , FREVP00551972025, 773-
0; JOY EVENTOS E PROMOCOES LTDA, 55.800.577/0001-70, , FREVP00556112025, 773-0;
KALL LOGISTICA LTDA, 25.218.764/0001-89, , FREVP00557332025, 773-0; KARINE RAQUEL
ZUNINO, ***.101.969-**, , FREVP00555372025, 773-0; LAIS FORTES RAMOS BARBOSA ,
***.894.688-**, , FREVP00555592025, 773-0; LDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ,
36.518.478/0001-55, , FREVP00556362025, 773-0; LIFE RENT A CAR LTDA, 08.656.038/0001-
29, , FREVP00558332025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, ,
FREVP00556042025, 773-0; , FREVP00556162025, 773-0; LUCIANO SANTOS DO ROS A R I O,
***.691.538-**, , FREVP00556342025, 773-0; LUISA PENNA CARVALHO, ***.364.578-**, ,
FREVP00556202025, 773-0; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEITOSA, ***.472.647-**, ,
FREVP00558242025, 773-0; LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA, ***.249.638-**, ,
FREVP00555852025,
773-0;
LUZIA
HELENA
FERREIRA
CHAIB,
***.784.217-**,
,
FREVP00556082025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00556822025, 773-0; , FREVP00557502025, 773-0; , FREVP00558412025, 773-0;
MAICON JONHATAN PEREIRA FAUSTINO, ***.246.727-**, , FREVP00558322025, 773-0;
MARCELI DE OLIVEIRA PELUZO SCHEIDEGGER, ***.826.877-**, , FREVP00556182025, 773-0;
GABRIELA FEIO DA SILVA RAMALHO, ***.547.299-**, , FREVP00558932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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