DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1J12, FRMEV02472602025, 606-82; DMV -
COMERCIO
DE MADEIRAS
E TRANSPORTES
LTDA, 16.941.716/0001-23,
DMV2E62,
FRMEV02506612025,
606-82;
DUCATUR
TRANSPORTES
LTDA,
03.505.571/0001-76,
AVA6A12, FRMEV02505662025, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV02486322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO
DE
FREITAS
BENEDITO,
***.021.547-**,
QOW0E40,
FRMEV02504712025,
606-82;
EDER
MARCOS
SILVEIRA,
***.456.239-**,
MHB3E95,
FRMEV02477982025, 606-82; EDER JUNIOR SOUZA MAGALHAES, ***.532.601-**, MTU6H72,
FRMEV02496402025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27, JCH9I19, FRMEV02495852025, 606-82; EVANDRO SCHULEMBURG,
***.151.079-**, MIO8A79, FRMEV02489092025, 606-82; ESTAQUEAMENTO E TRANSPORTE
CESAR LTDA, 46.239.314/0001-42, KMI6D89, FRMEV02514792025, 606-82; EVERALDO
RODRIGUES MIGUEL, ***.673.719-**, RDS0E90, FRMEV02490942025, 606-82; DARLAN DE
FREITAS GONCALVES, ***.304.140-**, CUD3H47, FRMEV02517332025, 606-82; E X P R ES S O
CARAUNO
LTDA,
88.668.454/0001-86,
IYT6635,
FRMEV02516302025,
606-82;
EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IYY9936, FRMEV02471362025, 606-82; EVALDT &
HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV02477732025, 606-82;
DAROS
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.636.844/0001-72,
JAY9E46,
FRMEV02480532025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03,
SXJ3H20, FRMEV02486412025, 606-82; E M DOS SANTOS, 31.953.265/0001-38, MFR5C02,
FRMEV02509622025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDO1C57,
FRMEV02488092025, 606-82; EMP TRANSPORTADORA LTDA, 38.137.142/0001-78, RXM3C87,
FRMEV02513962025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75,
JBF6B07, FRMEV02480302025, 606-82; JBF6B07, FRMEV02480322025, 606-82; JBF6B07,
FRMEV02480812025, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59,
TCS3E45, FRMEV02480422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C63, FRMEV02499722025,
606-82;
KRUGER
CONVENTOS
ADMINISTRACAO
E
LOCACAO
DE
FROTA
LTDA,
72.474.539/0001-93, IRF4164, FRMEV02521602025, 606-82; L. P. MULLER & CIA LTDA,
50.815.325/0001-09, IML4A61, FRMEV02526592025, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCS0D49, FRMEV02527412025, 606-82; LDO
TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV02526132025, 606-
82; LE COMERCIO ATACADISTA LTDA, 06.915.456/0001-68, RYQ3J24, FRMEV02522622025,
606-82; LEANDRO DA SILVA AZEREDO, ***.288.390-**, LRX3D47, FRMEV02522892025,
606-82; LEANDRO GRACIOLA, ***.379.680-**, IBV0G44, FRMEV02525582025, 606-82;
LEANDRO APARECIDO DE ALMEIDA, ***.198.376-**, OPA0F96, FRMEV02503682025, 606-
82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, BBU8E56, FRMEV02471172025, 606-
82; LEANDRO KLEN JASPER, ***.491.001-**, REZ3D55, FRMEV02477622025, 606-82; LEAL
TRANSPORTES E SUPRIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 40.893.667/0001-85,
RTQ6F09, FRMEV02494382025,
606-82; LEANDRO E
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-60, JCW9E75, FRMEV02491452025, 606-82;
LEANDRO GALASSI BIMBATO, ***.001.509-**, AKP6J64, FRMEV02491342025, 606-82;
LEIDE DAIANA COLARES DOS SANTOS, ***.720.606-**, PVB2C48, FRMEV02494702025,
606-82; PVB2C48, FRMEV02494722025, 606-82; LAERTE JOSE LAZZAROTTO DA SILVA ,
***.092.510-**, IFJ7A97, FRMEV02480752025, 606-82; L. RODRIGUES CUSTODIO & CIA
LTDA, 13.965.536/0001-93, BEN1E73, FRMEV02517682025, 606-82; LAURO SERGIO ALVES
GOMES,
***.544.221-**,
MET4550,
FRMEV02516162025,
606-82;
L.
BAGGIO
TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, RRT8D35, FRMEV02521572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
WELLITON
FELICIDADE
VILALVA,
***.096.351-**,
HZT6193,
FRMEV02497812025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0003-68,
RVX7B31, FRMEV02493112025, 606-82; FERNANDO LIVINALLI, ***.083.841-**, ABG4346,
FRMEV02497092025, 606-82; FILIPE ANACLETO PIZZETTI, 35.816.599/0001-10, KZG1J40,
FRMEV02496482025, 606-82; FIRMIANO COTRIM FILHO, ***.942.528-**, BWM8515,
FRMEV02496572025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYF3B87, FRMEV02495372025, 606-82; FLORES DO CAFE CAFETERIA PARA EVENTOS LTDA ,
27.879.785/0001-70, AQY7D42, FRMEV02491462025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA,
37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV02495982025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, SXV5F00, FRMEV02494772025, 606-
82; FELIPE SCHWANCK DIAS APOLINARIO, ***.968.650-**, IQW5E47, FRMEV02509302025,
606-82;
FC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.918.382/0001-07,
SGG2D28,
FRMEV02490392025,
606-82;
FEDEX
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.970.887/0001-02, PDI6190, FRMEV02491042025, 606-82; FRANCO E COURA MAT E R I A I S
DE
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
07.433.789/0001-13,
TDH2D98,
FRMEV02490422025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10,
QCL0I54, FRMEV02504532025, 606-82; FERNANDA DE SA LEMOS CARDOSO, ***.806.409-
**, FRW7D52, FRMEV02516622025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RYX9J37,
FRMEV02517152025,
606-82;
FACE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
20.522.291/0001-95, DAO9441, FRMEV02477672025, 606-82; FARMACIA PLANTAO LTDA,
11.899.323/0001-85,
HHD0D40,
FRMEV02472792025,
606-82;
FLAVIO
TEIXEIRA,
***.146.668-**, JBR9889, FRMEV02477162025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO
DA SILVA, ***.488.984-**, RZT6G34, FRMEV02472962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, OZJ0I28,
FRMEV02502922025,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
79.111.779/0001-72, TAN6F13, FRMEV02471112025, 606-82; EXPRESSO SKREPETZ LTDA,
33.312.537/0001-46, QND5J32, FRMEV02471432025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA,
91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV02495822025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA,
13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV02495772025, 606-82; F. VACHILESKI & CIA LTDA,
93.388.031/0009-08, JBL8D47, FRMEV02480132025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A,
00.428.307/0001-98, QJV3725, FRMEV02516792025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E
LOGISTICAS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
35.802.361/0001-36,
SHN6E34,
FRMEV02514432025, 606-82; RUI5I63, FRMEV02491102025, 606-82; DARCY MENDES DE
OLIVEIRA JUNIOR, ***.873.756-**, RFI9C19, FRMEV02490922025, 606-82; EXP R ES S O
RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7E00, FRMEV02490532025, 606-
82; DARLAN BORGES DE FREITAS, ***.274.649-**, MII1F44, FRMEV02477382025, 606-82;
EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV02474952025,
606-82;
DAL
SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
SXI0E07,
FRMEV02480012025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35,
GCD2J91, FRMEV02486292025,
606-82; DANIELA
APARECIDA DINIZ,
***.244.586-**,
LLN6H13, FRMEV02488522025, 606-82; E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32,
MLZ4307, FRMEV02487932025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99,
SDZ0H46, FRMEV02483382025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65,
JBS8I66, FRMEV02484822025, 606-82; EDIMILSOM TITO DE AGUIAR, 33.649.902/0001-02,
DAO8F12, FRMEV02488222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
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