DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300185
185
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00553882025,
773-0; 
ALINE
DOS 
SANTOS
FARIA, 
***.829.947-**,
,
FREVP00556812025,
773-0;
ANA
MARIA 
OLIVEIRA
SILVA,
***.458.938-**,
,
FREVP00557662025, 
773-0; 
AMANDA 
YOSHIE 
TAKIKAWA, 
***.763.118-**, 
,
FREVP00561902025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 80.570/2025/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA PRESSI LTDA,
18.259.542/0001-49, CRGIN00001822025,
17/09/2025; CRGIN00001832025,
17/09/2025; SITREX
SISTEMA INTERNACIONAL DE
TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0001-28, CRGIN00001942025,
15/09/2025; LAMP & LAMP TRANSPORTES LTDA, 00.676.276/0001-94, CRGIN00001922025,
24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº
80.571/2025/WEB/INTERNACIONAL PASSAGEIRO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, VALOR;
F.A.S. VIAGENS E TRANSPORTES TURISMO LTDA, F.A.S. VIAGENS E TRANSPORTES
TURISMO LTDA, 82.256.009/0001-22, PINFR00000272025, 30/07/2025, ; CIDADE DAS
AGUAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CIDADE DAS AGUAS AGENCIA DE VIAGENS
E TURISMO LTDA, 06.304.820/0001-53, PINFR00000352025, 15/08/2025, ; CASTUR VIAGENS
TRANSPORTES & TURISMO LTDA, CASTUR VIAGENS TRANSPORTES & TURISMO LTDA,
20.120.129/0001-40, PINFR00000492025, 03/09/2025, .
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº
80.572/2025/WEB/INTERNACIONAL PASSAGEIRO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DERUDDER HERMANOS S.R.L, DERUDDER HERMANOS S.R.L, 17.336.869/0001-
04, PINLD00000312025, 15/09/2025, .
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.578/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, CRGPP00014102025, 12/09/2025;
CRGPP00014112025, 12/09/2025; WANDERMON ALBERTINO DA ROCHA, ***.580.296-**,
CRGPP00014122025, 12/09/2025; CRGPP00014132025, 12/09/2025; CRGPP00014142025,
12/09/2025; CRGPP00014152025, 12/09/2025; VALTER REIS DE MENEZES, ***.399.323-**,
CRGPP00014552025, 27/09/2025; CRGPP00014562025, 27/09/2025; CRGPP00014572025,
27/09/2025; CRGPP00014482025, 27/09/2025; CRGPP00014492025, 27/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.579/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, CRGTF00363952025,
24/09/2025; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81,
CRGTF00364002025, 24/09/2025; CRGTF00367022025, 25/09/2025; AG BRASIL LO G I S T I C A
E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, CRGTF00365952025, 25/09/2025;
CRGTF00366882025, 25/09/2025; CRGTF00367122025, 25/09/2025; CRGTF00372322025,
25/09/2025; 3PL
BRASIL LOGISTICA
S.A., 23.429.671/0001-78,
CRGTF00366222025,
25/09/2025; CRGTF00367542025, 23/09/2025; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
46.744.768/0001-70, CRGTF00366372025, 25/09/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO
TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, CRGTF00367952025, 24/09/2025; A. R.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96, CRGTF00368502025, 26/09/2025;
AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, CRGTF00368772025, 27/09/2025;
CRGTF00369242025, 
27/09/2025; 
AF
LOGISTICA 
LTDA, 
17.268.122/0001-66,
CRGTF00368862025, 27/09/2025; CRGTF00369252025, 27/09/2025; CRGTF00369342025,
28/09/2025;
AELOG
TRANSPORTES LTDA,
21.407.285/0001-50,
CRGTF00368872025,
27/09/2025; CRGTF00369292025, 27/09/2025; CRGTF00369352025, 28/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.580/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMERA AGROLOGISTICA LTDA., 52.099.356/0001-28, CRGTF00363382025,
24/09/2025; CRGTF00363762025, 24/09/2025; CRGTF00366952025, 25/09/2025; CAMILA
ARAUJO BERNARDO LTDA, 27.969.715/0001-03, CRGTF00365022025, 24/09/2025; BUENO
LOG 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
21.898.947/0002-12, 
CRGTF00365962025,
25/09/2025; CRGTF00372382025, 25/09/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
88.651.500/0015-30, CRGTF00367062025, 25/09/2025; CRGTF00369112025, 27/09/2025;
BRASKEM S.A,
42.150.391/0040-87, CRGTF00367232025,
30/03/2025; BOM
FRETE
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, CRGTF00367762025, 26/09/2025;
CRGTF00373832025, 30/09/2025; CRGTF00373842025, 30/09/2025; BET TRANSP O R T ES ,
LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, CRGTF00367772025, 23/09/2025;
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00368112025, 24/09/2025;
BORRACHAS VIPAL S.A., 87.870.952/0014-69, CRGTF00372812025, 29/09/2025; BOCCHI
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 02.987.873/0004-08, CRGTF00372882025,
29/09/2025; BONOLAT
ALIMENTOS LTDA,
12.361.072/0001-43, CRGTF00372432025,
29/09/2025; 
BUNGE
ALIMENTOS 
S/A,
84.046.101/0001-93, 
CRGTF00376312025,
01/10/2025;
CRGTF00376332025,
29/09/2025; 
BORO
TRANSPORTES
LTDA,
07.342.304/0001-86, CRGTF00376362025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.581/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALPHA 
CENTAURI 
TRANSPORTES 
MULTIMODAL
E 
LOGISTICA 
S/A,
04.758.047/0001-70, CRGTF00363452025, 24/09/2025; CRGTF00368912025, 27/09/2025;
AMBEV 
S.A., 
07.526.557/0070-31, 
CRGTF00367262025, 
08/04/2025; 
AMBEV 
S.A .,
07.526.557/0049-54, CRGTF00367282025, 08/04/2025;
AGROCARGAS TRANSPORTE E
COMERCIO
LTDA, 
11.809.249/0001-69,
CRGTF00365172025,
25/09/2025;
CRGTF00372922025, 29/09/2025;
AGROPECUARIA MAGGI
LTDA, 00.315.457/0010-86,
CRGTF00367462025, 26/09/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, CRGTF00367532025,
12/02/2025; ATOS LOGISTICA S/A, 05.048.234/0001-22, CRGTF00367882025, 23/09/2025;
AG
BRASIL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE
DE
CARGA 
S.A.,
17.339.465/0001-74,
CRGTF00368482025, 
26/09/2025; 
ARAGUAIA
S.A., 
03.306.578/0011-30,
CRGTF00368662025, 
04/03/2025; 
ANSELMINI 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.658.073/0001-99,
CRGTF00369872025, 
28/09/2025;
AMAGGI 
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0019-13, CRGTF00371572025, 29/09/2025; AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0012-98, CRGTF00371682025, 29/09/2025;
ASTRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.246.879/0002-30, CRGTF00370672025,
29/09/2025; CRGTF00370902025, 29/09/2025; ANDRALOG LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA, 15.432.946/0001-02, CRGTF00374272025,
26/09/2025; ANDERLE-TRANS P O R T ES
LTDA,
87.548.038/0001-81, 
CRGTF00374422025,
30/09/2025;
CRGTF00376322025,
01/10/2025; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00375202025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.582/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante