DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300187
187
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.588/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00365882025, 25/09/2025;
CRGTF00369922025,
29/09/2025;
BELLUNO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0004-22, CRGTF00367632025, 26/09/2025; CRGTF00373782025, 30/09/2025;
BBM
LOGISTICA
S.A,
01.107.327/0001-20,
CRGTF00368122025,
26/09/2025;
CRGTF00368532025, 26/09/2025; CRGTF00375972025, 01/10/2025; BB LOGISTICA LTDA,
24.875.295/0001-08, CRGTF00368242025, 26/09/2025; CRGTF00372392025, 29/09/2025;
CRGTF00374452025, 26/09/2025; CRGTF00376172025, 01/10/2025; AUREA LOGISTICA E
EXPORT LTDA, 37.113.778/0001-17, CRGTF00368272025, 26/09/2025; BAFFI TR A N S P O R T ES
LTDA,
54.240.886/0001-70,
CRGTF00368422025,
26/09/2025;
BEELOGISTICA
TRANSPORTADORA LTDA., 19.917.427/0001-87, CRGTF00368762025, 27/09/2025; BASE
TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00368992025, 27/09/2025; AT R AQ
LOGISTICA DO
BRASIL LTDA,
21.863.280/0001-31, CRGTF00370842025,
29/09/2025;
BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, CRGTF00372792025, 29/09/2025;
BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00369182025, 27/09/2025;
AUTOLOG
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
08.875.763/0007-83,
CRGTF00371332025,
24/09/2025;
BBT
TRANSPORTES
LTDA,
04.283.508/0001-03,
CRGTF00371952025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.589/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PAYSANDU
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.275.780/0001-18,
CRGTF00363872025, 24/09/2025; CRGTF00366892025, 25/09/2025; CRGTF00376082025,
01/10/2025;
PLENITUDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
20.895.638/0003-07,
CRGTF00366912025, 25/09/2025; CRGTF00367142025, 25/09/2025; CRGTF00368752025,
27/09/2025;
PACTUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
42.709.681/0001-01,
CRGTF00367592025, 26/09/2025; CRGTF00367832025, 26/09/2025; CRGTF00373932025,
30/09/2025; CRGTF00375402025, 30/09/2025; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA ,
SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, CRGTF00368012025, 24/09/2025;
PEDRO ITALO TAVARES CATUNDA, 49.131.491/0001-07, CRGTF00368342025, 26/09/2025;
OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0002-50,
CRGTF00368652025, 26/09/2025; CRGTF00370342025, 29/09/2025; PENHA TRAN S P O R T ES
BAHIA LTDA, 38.306.829/0001-90, CRGTF00368982025, 27/09/2025; PBO TRANS P O R T ES ,
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.731.615/0001-44, CRGTF00370362025, 29/09/2025;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00370512025,
29/09/2025; PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.,
13.397.843/0001-15, CRGTF00369652025,
19/12/2024; PABLO
TRANSPORTES LTDA ,
20.922.615/0001-82, CRGTF00374012025, 30/09/2025; CRGTF00375932025, 01/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.590/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO SERAFIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.661.135/0001-51,
CRGTF00364072025, 24/09/2025; CRGTF00371782025, 25/09/2025; EXPRESSO GPAM
LTDA,
46.000.930/0001-46,
CRGTF00365122025,
24/09/2025;
ENTREGAMAX
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.905.142/0001-54,
CRGTF00367032025,
25/09/2025;
CRGTF00371102025, 29/09/2025; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
11.763.233/0001-62,
CRGTF00368182025,
24/09/2025;
FABIOLA
FORMIGA
RODRIGUES DE CARVALHO,
29.102.192/0001-29, CRGTF00368372025, 26/09/2025;
FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, CRGTF00369032025, 27/09/2025;
EMUNAH
LOGISTICA
LTDA,
38.353.796/0001-39,
CRGTF00369312025,
27/09/2025;
CRGTF00369442025,
28/09/2025;
CRGTF00370042025,
29/09/2025;
FAZION
TRANSPORTES
LTDA,
08.688.166/0001-54,
CRGTF00371302025,
24/09/2025;
CRGTF00372472025,
29/09/2025;
EVERTON
FERREIRA
SANTOS
E
CIA
LTDA,
17.792.732/0001-64, CRGTF00372362025, 29/09/2025; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A,
19.368.927/0001-07, CRGTF00372512025, 29/09/2025; FABIO DO CARMO MAURICIO
LTDA, 37.167.949/0002-71, CRGTF00372702025, 29/09/2025; EVANDRO DE OLIVEIRA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.494.203/0001-63, CRGTF00372832025, 29/09/2025;
FABMAR TRANSPORTES LTDA, 26.701.257/0001-64, CRGTF00370922025, 29/09/2025;
CRGTF00373002025,
30/09/2025;
FAP
TRANSPORTES
LTDA,
45.560.262/0001-49,
CRGTF00371512025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.591/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS
NAVI
LOGISTICA LTDA,
09.347.119/0004-52,
CRGTF00363842025,
24/09/2025; CRGTF00371392025, 24/09/2025; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
78.749.090/0001-05,
CRGTF00366032025,
25/09/2025;
CRGTF00369482025,
28/09/2025; CRGTF00370872025, 29/09/2025;
TRANSCARANGA TRANSPORTES LTDA ,
41.326.509/0001-06, CRGTF00366152025, 25/09/2025; TRANCIM TRANSPORTES LTDA,
02.551.325/0001-98, CRGTF00367092025, 25/09/2025; CRGTF00368392025, 26/09/2025;
TRANSCENACHI
TRANSPORTES
LTDA,
20.959.498/0001-21,
CRGTF00367212025,
26/09/2025; CRGTF00372602025, 29/09/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.727.404/0001-82, CRGTF00367442025, 26/09/2025;
CRGTF00372462025, 24/09/2025; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ,
08.743.186/0001-80, CRGTF00368022025, 24/09/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE
CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, CRGTF00368092025, 26/09/2025; CRGTF00370402025,
29/09/2025; TRANSCASA LIMITADA, 18.904.243/0001-10, CRGTF00370882025, 29/09/2025;
TRANSCAMILA
CARGAS
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
01.194.185/0001-85,
CRGTF00371112025, 24/09/2025; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS
LTDA,
41.629.288/0001-45,
CRGTF00371762025,
29/09/2025;
TRANSFAT I
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.079.705/0001-74, CRGTF00371872025, 29/09/2025;
TRANS-CLOSED
TRANSPORTES
LTDA,
21.083.356/0001-06,
CRGTF00374322025,
26/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.592/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48,
CRGTF00364332025, 24/09/2025; CH SILVA FILHO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES,
20.709.844/0001-13,
CRGTF00366442025,
25/09/2025;
CJ
TRANSPORTES
LTDA,
30.535.186/0001-44, CRGTF00367842025, 26/09/2025; CRGTF00375682025, 01/10/2025;
CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00367972025, 26/09/2025;
CATARINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.959.085/0001-63, CRGTF00368222025,
26/09/2025; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0006-89, CRGTF00368582025, 26/09/2025;
CEGONHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.376.888/0001-40, CRGTF00368612025,
26/09/2025; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0001-
80,
CRGTF00368722025,
27/09/2025;
CRGTF00374852025,
30/09/2025;
CARGILL
TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0006-23, CRGTF00368852025, 27/09/2025; C A M P OV I T A
TRANSPORTES
LTDA,
19.137.430/0001-88,
CRGTF00369012025,
27/09/2025;
CRGTF00374352025,
30/09/2025;
CARVALHO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.686.175/0001-37, CRGTF00369062025, 27/09/2025; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA,
05.054.891/0001-82, CRGTF00369862025, 28/09/2025; COLINAS TRANSPORTADORA LTDA,
12.209.448/0001-07, CRGTF00370222025, 29/09/2025; CRGTF00371542025, 29/09/2025;
CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, CRGTF00371262025, 29/09/2025; CARGOLIFT
LOGISTICA
S/A,
82.270.711/0006-55,
CRGTF00369042025,
27/09/2025;
CRGTF00374552025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.593/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
L.P.
PEREIRA
TRANSPORTES,
24.259.373/0001-40,
CRGTF00363742025,
24/09/2025; CRGTF00366052025, 25/09/2025; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES ,
31.005.665/0002-00,
CRGTF00364032025,
24/09/2025;
KLING
TRANSPORTES
LTDA ,
32.917.073/0001-39, CRGTF00365912025, 25/09/2025; CRGTF00342332025, 12/09/2025;
JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0004-80, CRGTF00366522025, 25/09/2025; L C
RITTER TRANSPORTES LTDA, 16.655.123/0001-09, CRGTF00367012025, 25/09/2025; KAIZEN
LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGTF00368132025, 24/09/2025; KJL T R A N S P O R T ES
LTDA,
27.736.323/0002-85,
CRGTF00368152025,
26/09/2025;
JOANINI
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, CRGTF00368402025, 26/09/2025;
JOMAD TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA,
08.869.670/0001-50, CRGTF00369782025,
28/09/2025; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, CRGTF00370282025, 29/09/2025;
JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001-71, CRGTF00371752025, 25/09/2025;
JSL S.A., 52.548.435/0165-04, CRGTF00371802025, 29/09/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA,
10.784.589/0002-09, CRGTF00371932025, 25/09/2025; JMC TRANSPORTES URGENTES LTDA,
46.086.214/0001-23, CRGTF00372262025, 29/09/2025; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA,
11.471.040/0001-38, CRGTF00372912025, 29/09/2025; JPX LOGISTICA LTDA, 37.230.624/0001-
05, CRGTF00370442025,
29/09/2025; JZT
TRANSPORTES LTDA,
23.909.425/0001-13,
CRGTF00375432025, 30/09/2025; CRGTF00376062025, 01/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar