DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00074882025,
16/09/2025;
PASLD00074872025,
16/09/2025;
PASLD00075332025,
22/09/2025;
PASLD00075342025, 22/09/2025; PASLD00075352025, 22/09/2025; PASLD00071752025,
02/09/2025;
PASLD00073312025,
09/09/2025;
PASLD00076582025,
23/09/2025;
PASLD00076792025, 23/09/2025; PASLD00076812025, 23/09/2025; PASLD00076822025,
23/09/2025; PASLD00076842025,
23/09/2025; EMPRESAS
REUNIDAS PAULISTA
DE
TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00075022025, 25/09/2025; EM P R ES A
AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00076132025, 26/09/2025;
PASLD00076142025, 26/09/2025; PASLD00076182025, 26/09/2025; PASLD00076872025,
29/09/2025; PASLD00076892025, 30/09/2025; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES
MACAUBENSE
LTDA.,
16.041.592/0001-20,
PASLD00076242025,
26/09/2025;
PASLD00076252025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00074702025,
23/09/2025; PASLD00074722025, 24/09/2025; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87,
PASLD00076272025, 25/09/2025; PASLD00076422025, 29/09/2025; PASLD00076432025,
29/09/2025;
PASLD00076922025,
26/09/2025;
EXPRESSO
DIAMANTE
LOG
LTDA,
23.302.515/0001-41, PASLD00076282025, 23/09/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA,
43.004.159/0001-97, PASLD00076482025, 29/09/2025; PASLD00076512025, 29/09/2025;
PASLD00076852025, 30/09/2025; PASLD00076902025, 30/09/2025; PASLD00076932025,
30/09/2025;
PASLD00076982025,
30/09/2025;
PASLD00076992025,
30/09/2025;
PASLD00077002025, 30/09/2025; PASLD00077012025, 30/09/2025; PASLD00077022025,
30/09/2025;
PASLD00077032025,
30/09/2025;
PASLD00077042025,
30/09/2025;
PASLD00077052025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00074852025,
24/09/2025;
PASLD00074842025,
24/09/2025;
PASLD00074912025,
24/09/2025;
PASLD00074922025, 24/09/2025; PASLD00075282025, 23/09/2025; PASLD00075302025,
23/09/2025;
PASLD00075312025,
23/09/2025;
PASLD00075322025,
23/09/2025;
PASLD00074812025, 23/09/2025; PASLD00074822025, 23/09/2025; PASLD00074832025,
23/09/2025;
PASLD00074972025,
23/09/2025;
PASLD00075212025,
25/09/2025;
PASLD00075272025, 23/09/2025; PASLD00076202025, 25/09/2025; PASLD00076292025,
23/09/2025;
PASLD00076302025,
23/09/2025;
PASLD00076312025,
23/09/2025;
PASLD00076322025, 24/09/2025; PASLD00076832025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no
Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00075122025,
25/09/2025;
PASLD00075362025,
25/09/2025;
PARAIBUNA
TRANSPORTES
LTDA,
20.448.221/0001-34, PASLD00075462025, 25/09/2025; LOPES E OLIVEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.423.509/0001-60, PASLD00074372025, 15/09/2025; KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00074952025,
24/09/2025;
PASLD00075072025, 17/09/2025; PASLD00075082025, 18/09/2025; PASLD00075182025,
25/09/2025;
PASLD00075582025,
24/09/2025;
PASLD00075622025,
24/09/2025;
PASLD00076362025, 25/09/2025; PASLD00076562025, 29/09/2025; NOBRE TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 02.353.699/0001-07, PASLD00075552025, 25/09/2025; RAPIDO
D'OESTE
LTDA,
55.958.318/0001-71,
PASLD00075682025,
25/09/2025;
NTUR
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
E
CARGAS
LTDA,
30.577.668/0001-67,
PASLD00075372025, 25/09/2025; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-
20,
PASLD00075782025,
26/09/2025;
NOTAVEL
EXPRESSO
E
TURISMO
LTDA,
51.345.144/0001-10,
PASLD00075812025,
26/09/2025;
RAPIDO
FEDERAL
VIACAO
LIMITADA,
25.634.569/0001-30,
PASLD00075852025,
26/09/2025;
PLANALTO
TRANSPORTES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
95.592.077/0001-04,
PASLD00075842025, 26/09/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07,
PASLD00076112025, 26/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00075172025,
25/09/2025;
PASLD00075892025,
25/09/2025;
PASLD00076222025,
26/09/2025;
PASLD00076232025, 26/09/2025; PASLD00076332025, 26/09/2025; PASLD00076342025,
25/09/2025;
PASLD00076382025,
26/09/2025;
PASLD00076412025,
29/09/2025;
PASLD00076462025, 25/09/2025; PASLD00076472025, 29/09/2025; PASLD00076492025,
25/09/2025;
PASLD00076502025,
25/09/2025;
PASLD00076522025,
25/09/2025;
PASLD00076532025, 25/09/2025; PASLD00076542025, 25/09/2025; PASLD00076612025,
29/09/2025;
PASLD00076622025,
29/09/2025;
PASLD00076632025,
29/09/2025;
PASLD00076642025, 29/09/2025; PASLD00076652025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
79.111.779/0036-00,
PASLD00067192025, 02/09/2025; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO
JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00075142025, 25/09/2025; EXPRESSO NOSSA
SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00075012025, 25/09/2025;
PASLD00075092025, 22/09/2025; PASLD00075162025, 25/09/2025; EXPRESSO UNIAO LTDA,
19.350.180/0001-60, PASLD00075062025, 22/09/2025; PASLD00075112025, 22/09/2025;
PASLD00075992025, 26/09/2025; PASLD00076172025, 26/09/2025; PASLD00076442025,
25/09/2025; PASLD00076972025, 26/09/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-
45, PASLD00074792025, 24/09/2025; PASLD00074902025, 24/09/2025; JAMJOY VIACAO
LTDA,
02.190.197/0001-02,
PASLD00075042025,
11/09/2025;
PASLD00075032025,
10/09/2025; PASLD00076212025, 23/09/2025; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80,
PASLD00075912025,
23/09/2025; EXPRESSO
GUANABARA LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00076742025, 30/09/2025; PASLD00077112025, 25/09/2025; PASLD00077122025,
25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
18.449.504/0001-59, PASLD00075192025, 24/09/2025; PASLD00075202025, 24/09/2025;
REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, PASLD00075712025, 25/09/2025; RIO
NOVO TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA, 36.909.380/0001-29,
PASLD00075752025,
25/09/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00075982025,
26/09/2025;
REALSUL
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
26.484.154/0001-90,
PASLD00073862025, 19/09/2025; PASLD00075792025, 26/09/2025; ROTA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.492.342/0001-80,
PASLD00074642025,
23/09/2025;
PASLD00075052025, 16/09/2025; PASLD00074632025, 09/09/2025; PASLD00074962025,
24/09/2025;
PASLD00075472025,
25/09/2025;
PASLD00076592025,
29/09/2025;
PASLD00076602025,
29/09/2025;
REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13, PASLD00074402025, 22/09/2025; PASLD00074982025, 23/09/2025;
PASLD00074862025,
24/09/2025;
PASLD00075742025,
25/09/2025;
REUNIDAS
TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00075902025, 08/09/2025; ROTA DO MAR
VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00075802025, 26/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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