DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300188
188
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.595/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
QUADRANTE
LOGISTICA
S.A.,
22.829.819/0001-07,
CRGTF00363632025,
24/09/2025;
CRGTF00372272025,
25/09/2025;
R
JOTA
TRANSPORTES
LTDA,
24.622.142/0001-59, CRGTF00366732025, 25/09/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 08.867.797/0001-30, CRGTF00367602025, 26/09/2025; R M 84 TRANSPORTES LTDA,
29.330.803/0001-96, CRGTF00367702025, 26/09/2025; PRIME LOG LTDA, 30.347.560/0001-
88, CRGTF00367782025, 26/09/2025; POLTRONIERI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
61.196.014/0001-17, CRGTF00367802025, 23/09/2025; CRGTF00369192025, 27/09/2025;
PRIME TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 38.001.732/0001-79, CRGTF00368972025,
27/09/2025; CRGTF00370272025, 29/09/2025; RAPIDO FEDERAL LTDA, 17.572.741/0001-
40,
CRGTF00369142025,
27/09/2025;
CRGTF00372452025,
29/09/2025;
CRGTF00373442025, 30/09/2025; R N B DE FREITAS TRANSPORTES, 48.660.028/0001-81,
CRGTF00369502025, 26/09/2025; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17,
CRGTF00370452025, 29/09/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0010-08,
CRGTF00371022025, 29/09/2025; RAMMER TRANSPORTES LTDA, 00.542.612/0001-06,
CRGTF00371092025, 29/09/2025; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93,
CRGTF00371242025,
29/09/2025;
POTENCIAL
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
05.511.905/0001-40, CRGTF00371812025, 25/09/2025; R&D TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA., 17.525.479/0001-82, CRGTF00372062025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.599/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, CRGTF00363732025,
23/09/2025;
CRGTF00366182025,
25/09/2025;
CRGTF00372782025,
29/09/2025;
OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, CRGTF00364572025,
24/09/2025;
OTTO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
37.258.307/0001-05,
CRGTF00364612025,
24/09/2025;
CRGTF00372422025,
29/09/2025;
MTR
CARGO
RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, CRGTF00367222025, 26/09/2025; NOR T EG R AO S
COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00367732025,
26/09/2025;
CRGTF00367912025,
26/09/2025;
CRGTF00374072025,
30/09/2025;
CRGTF00375422025,
30/09/2025; NOVA
FROTA
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
21.984.393/0011-67, CRGTF00368002025, 26/09/2025; CRGTF00369402025, 26/09/2025;
CRGTF00375942025, 01/10/2025; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00,
CRGTF00368362025, 26/09/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85,
CRGTF00372442025,
29/09/2025;
MSRP
TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
CRGTF00372892025,
29/09/2025;
ONIX
LOGISTICA
LTDA,
44.985.565/0001-40,
CRGTF00369552025, 28/09/2025; CRGTF00370942025, 29/09/2025; CRGTF00374442025,
30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.600/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J.
J.
A.
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
42.217.153/0001-35,
CRGTF00363342025, 24/09/2025; CRGTF00371432025, 29/09/2025; IPEOLEO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
03.662.454/0001-16,
CRGTF00364872025,
24/09/2025; ITASUL
TRANSPORTES LTDA,
27.939.621/0001-91,
CRGTF00366122025, 25/09/2025; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES, 18.212.393/0001-
62,
CRGTF00366602025,
25/09/2025;
JMC
TRANSPORTES
URGENTES
LTDA,
46.086.214/0001-23, CRGTF00366652025, 25/09/2025; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, CRGTF00367982025, 23/12/2024; JAT
TRANSPORTES E LOGISTICA S.A, 03.349.915/0001-03, CRGTF00368172025, 21/09/2025;
INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A, 96.825.575/0010-03, CRGTF00368452025,
26/09/2025; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0001-74, CRGTF00370142025,
29/09/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30, CRGTF00370432025,
29/09/2025;
JLM
TRANSPORTE
LTDA,
45.757.844/0001-10,
CRGTF00371232025,
29/09/2025;
CRGTF00371552025,
24/09/2025;
JERLANE
TRIGUEIRO
DA
SILVA,
29.108.021/0001-07, CRGTF00371422025, 29/09/2025; JBV TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 07.953.073/0002-28, CRGTF00371692025, 25/09/2025; JC SPAGNOL TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.505.413/0002-10,
CRGTF00371742025, 25/09/2025;
IWEX TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA.,
63.107.429/0001-00,
CRGTF00372022025,
29/09/2025;
CRGTF00376222025, 01/10/2025; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA ,
16.708.731/0001-26, CRGTF00372052025, 25/09/2025; J BRANCHER TRANSPORTES LTDA,
34.332.613/0001-48, CRGTF00369572025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.601/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA, 10.393.906/0001-77, CRGTF00364212025,
24/09/2025; LIQUID TRANS LTDA, 15.479.034/0001-88, CRGTF00366072025, 25/09/2025;
LAYCE
PRODUTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
28.954.418/0003-19,
CRGTF00368032025,
26/09/2025;
CRGTF00369412025,
26/09/2025;
CRGTF00374022025,
30/09/2025;
CRGTF00376002025,
01/10/2025;
LION
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.729.253/0001-02, CRGTF00368162025, 26/09/2025; CRGTF00371202025, 29/09/2025;
CRGTF00375962025, 01/10/2025; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49,
CRGTF00369562025, 28/09/2025; LATICINIOS SANTA MARIA LTDA, 04.439.268/0001-85,
CRGTF00370532025, 21/02/2025; LOG TRANSPORTADORA LTDA, 47.881.538/0002-05,
CRGTF00371462025, 29/09/2025; CRGTF00376122025, 01/10/2025; LEMAR LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
04.284.184/0001-10,
CRGTF00371622025,
24/09/2025;
LNF
TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70,
CRGTF00371722025, 29/09/2025; LEG A R O
TRANSPORTES LTDA,
36.022.989/0001-81, CRGTF00372112025,
29/09/2025; LL LOG
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, CRGTF00372192025, 25/09/2025;
CRGTF00372662025, 29/09/2025;
LEONARDO HARTER
NUNES TRANSPORTES
LTDA,
11.149.158/0001-44, CRGTF00372902025, 29/09/2025;
L.P. PEREIRA TRANSPO R T ES ,
24.259.373/0001-40, CRGTF00374142025, 26/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.602/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TORA
TRANSPORTES
LTDA,
20.468.310/0001-42,
CRGTF00363462025,
24/09/2025;
TORNEADORA
GALVAO LTDA,
24.012.353/0001-70,
CRGTF00364802025,
24/09/2025;
TNH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.148.379/0003-01,
CRGTF00363652025, 24/09/2025; SUPER AGRO TRANSPORTES LTDA, 45.224.575/0001-26,
CRGTF00364972025, 24/09/2025; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98,
CRGTF00366632025, 25/09/2025; TAG SITTA TRANSPORTES LTDA, 23.189.898/0001-93,
CRGTF00367422025, 26/09/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62,
CRGTF00368262025, 26/09/2025; CRGTF00370182025, 29/09/2025; TAXI MUD DO BRASIL
TRANS ESP DE VEIC E MUDANCAS LTDA, 12.341.210/0001-22, CRGTF00368332025,
26/09/2025; STS LOGISTICA LTDA, 08.573.265/0001-90, CRGTF00368882025, 27/09/2025;
TOTAL SERVICE CARGO LTDA, 12.149.289/0001-94, CRGTF00368732025, 27/09/2025; T2R
TRANSPORTES LTDA,
22.664.479/0001-01, CRGTF00369742025,
28/09/2025; TA M BAU
INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, CRGTF00370382025, 29/09/2025;
TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGTF00371162025,
24/09/2025;
T.R.D.L
TRANSPORTES LTDA,
05.305.623/0001-96,
CRGTF00371182025,
24/09/2025;
TLOG
TRANSPORTES
S.A.,
11.227.828/0001-01,
CRGTF00371282025,
24/09/2025;
TAY
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
48.418.058/0001-86,
CRGTF00371942025, 29/09/2025; CRGTF00372652025, 24/09/2025; T.H.V.-TR A N S P O R T ES
LTDA, 56.764.822/0004-46, CRGTF00372802025, 29/09/2025; SUL GRAOS TRANS P O R T ES
LTDA, 02.532.258/0001-64, CRGTF00372682025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.605/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RICHETTI MADEIRAS E BIOMASSA LTDA, 30.321.547/0001-50, CRGTF00364832025,
24/09/2025; CRGTF00364522025, 24/09/2025; CRGTF00372872025, 29/09/2025; RODOBELO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0009-06, CRGTF00366572025, 25/09/2025;
RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-
35,
CRGTF00366942025,
25/09/2025;
RODALE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.269.987/0001-40, CRGTF00367852025, 23/09/2025; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA,
10.744.425/0001-69, CRGTF00368512025, 26/09/2025; ROBERTO KIOTAKA TSURU E OUTRO,
07.937.846/0001-00,
CRGTF00368672025,
26/09/2025;
RODOCARGAS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00368782025, 27/09/2025; REPEL CARGAS
SA,
05.505.330/0001-52,
CRGTF00369082025,
27/09/2025;
RITMO
LOGISTICA
S/A ,
12.898.982/0001-60, CRGTF00369272025, 27/09/2025; CRGTF00374732025, 30/09/2025;
RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03, CRGTF00369072025, 27/09/2025;
CRGTF00374692025, 30/09/2025; RODOBELLA TRANSPORTES LTDA, 20.828.502/0001-12,
CRGTF00370412025, 29/09/2025; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38,
CRGTF00371012025, 29/09/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES S.A .,
12.097.734/0001-10, CRGTF00371502025, 24/09/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
08.867.797/0001-30,
CRGTF00373752025,
30/09/2025; RODO
WAVES
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, CRGTF00375102025, 30/09/2025; RODO W CARLI
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, CRGTF00375372025,
30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar