DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA, 80.414.691/0001-09, PASLD00075772025,
26/09/2025;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00074452025, 22/09/2025; PASLD00074442025, 22/09/2025; PASLD00074712025,
22/09/2025;
PASLD00074742025,
23/09/2025;
PASLD00074752025,
23/09/2025;
PASLD00075152025, 25/09/2025; PASLD00075262025, 24/09/2025; PASLD00075972025,
26/09/2025;
PASLD00076022025,
26/09/2025;
PASLD00076042025,
26/09/2025;
PASLD00076452025, 29/09/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
PASLD00075132025, 25/09/2025; PASLD00076552025, 22/09/2025; PASLD00076572025,
22/09/2025; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63,
PASLD00075382025,
25/09/2025;
TRANSBRAZ
LTDA,
03.456.707/0001-03,
PASLD00075732025,
25/09/2025;
TRANSPORTES
UNICA
PETROPOLIS
LTDA,
31.134.885/0001-45, PASLD00075522025, 25/09/2025; UTIL - UNIAO TRANSPORTE
INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00075832025, 26/09/2025;
UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00076662025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CURITIBA VIAGENS LTDA, 13.735.400/0001-97, PASFR00006672025, 20/09/2025;
BUENO VIAGENS LTDA, 05.493.209/0001-58, PASFR00006682025, 23/09/2025; E L EG A N C E
TURISMO
LTDA,
52.237.408/0001-85,
PASFR00006632025,
21/09/2025;
PASFR00006622025, 21/09/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO
LTDA, 11.482.281/0001-82, PASFR00006822025, 23/09/2025; BIAZOTO TRANSPORTE E
TURISMO
LTDA,
80.290.059/0001-09,
PASFR00006452025,
22/09/2025;
PASFR00006442025,
22/09/2025;
BRAZZIL
TURISMO
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
50.339.968/0001-15, PASFR00006522025, 22/09/2025; PASFR00006512025, 22/09/2025;
AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41,
PASFR00006692025, 23/09/2025; PASFR00006712025, 23/09/2025; PASFR00006722025,
23/09/2025;
FH
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
54.307.320/0001-18,
PASFR00006732025, 23/09/2025; PASFR00006742025, 23/09/2025; PASFR00006752025,
23/09/2025; EXPRESSO PONCE- TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 07.921.156/0001-54,
PASFR00006562025, 19/09/2025; PASFR00006572025, 19/09/2025; PASFR00006582025,
19/09/2025; COOPTUR COOPERATIVA DE TRABALHO NO TRANSPORTES EM GERAL
TURISTICOS
E
SERVICOS,
23.841.160/0001-69,
PASFR00006592025,
20/09/2025;
COOPERSERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES ESCOLARES E ALTERNATIVOS DE
NOVA SERRANA MG, 26.664.087/0001-95, PASFR00006882025, 26/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 33.698.981/0001-
41, PASLD00075392025, 25/09/2025; VIACAO PRETTI LTDA, 27.488.725/0001-27,
PASLD00075492025, 25/09/2025; VIACAO MONTES BELOS LTDA, 01.813.824/0001-43,
PASLD00075592025, 25/09/2025;
VIACAO TRANSARAXA
LTDA, 10.423.773/0001-34,
PASLD00075702025, 25/09/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0001-59,
PASLD00075692025,
25/09/2025;
PASLD00076262025, 25/09/2025; PASLD00076762025, 29/09/2025; VIACAO UMUARAMA
LTDA,
76.354.281/0001-42,
PASLD00074392025,
17/09/2025;
PASLD00075452025,
25/09/2025;
VIACAO
GARCIA
LTDA,
78.586.674/0001-07,
PASLD00074772025,
23/09/2025;
PASLD00074782025,
23/09/2025;
PASLD00074802025,
23/09/2025;
PASLD00075942025, 25/09/2025; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-
70,
PASLD00075102025,
22/09/2025;
PASLD00075642025,
25/09/2025;
PASLD00076192025, 24/09/2025; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA,
16.345.282/0001-07,
PASLD00075402025,
25/09/2025;
VIACAO
ESMERALDA
TRANSPORTES LTDA, 04.229.706/0001-80, PASLD00075422025, 25/09/2025; VIACAO RIO
OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PASLD00075442025, 25/09/2025; VIACAO JEQ U I E
CIDADE SOL LTDA, 14.602.189/0001-05, PASLD00075482025, 25/09/2025; TRANS
ACREANA LTDA, 11.137.434/0001-54, PASLD00075512025, 25/09/2025; VIACAO SETE
LTDA, 15.474.486/0001-77, PASLD00075542025, 25/09/2025; VIACAO SAMPAIO LTDA,
33.542.531/0001-65, PASLD00075632025, 25/09/2025; PASLD00076692025, 26/09/2025;
PASLD00076702025, 26/09/2025; VIACAO SERTANEJA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL,
16.505.190/0001-39, PASLD00075652025, 25/09/2025;
VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00075882025, 26/09/2025;
SOLIMOES TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA., 07.549.414/0001-13,
PASLD00075222025, 09/09/2025; PASLD00075232025, 09/09/2025; PASLD00075242025,
09/09/2025;
PASLD00075252025,
09/09/2025;
PASLD00075292025,
22/09/2025;
PASLD00075862025, 26/09/2025; PASLD00075922025, 24/09/2025; PASLD00075932025,
25/09/2025;
PASLD00076672025,
29/09/2025;
PASLD00076682025,
29/09/2025;
PASLD00076772025, 29/09/2025; PASLD00077072025, 30/09/2025; PASLD00077102025,
30/09/2025; PASLD00077132025, 30/09/2025; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA,
60.829.264/0001-84, PASLD00075432025, 25/09/2025; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA -
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 28.670.958/0001-09,
PASLD00075412025, 25/09/2025; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00075532025, 25/09/2025; VIACAO MOTTA LIMITADA ,
55.340.921/0001-95,
PASLD00075602025,
25/09/2025;
VIACAO
REOBOTE
LTDA,
30.910.717/0001-31,
PASLD00075612025,
25/09/2025;
VIACAO
TRANSPIAUI
SAO
RAIMUNDENSE
LTDA,
06.773.063/0001-67,
PASLD00075662025,
25/09/2025;
PASLD00075872025, 26/09/2025;
VTR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.538.045/0001-80,
PASLD00075672025,
25/09/2025;
PASLD00076352025,
25/09/2025;
TOCANTINS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
00.018.127/0001-38,
PASLD00075722025,
25/09/2025; SANTA
IZABEL
TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA,
00.033.613/0001-25,
PASLD00075762025,
26/09/2025;
VIACAO
COMETA
S
A,
61.084.018/0001-03, PASLD00075822025, 26/09/2025; PASLD00076152025, 26/09/2025;
VIACAO
PROGRESSO
E
TURISMO
S/A,
32.404.063/0001-08,
PASLD00076032025,
26/09/2025; VIACAO PASSARO VERDE LTDA, 17.257.916/0001-24, PASLD00077172025,
01/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CATARINENSE
AGENCIA
DE
VIAGENS
LTDA,
08.336.161/0001-62,
PASNA00024752025, 20/09/2025; PASNA00024762025, 20/09/2025; AUGUSTO CESAR DE
AMORIM NASCIMENTO, ***.300.954-**, PASNA00024882025, 21/09/2025; CLETO MOURA
SILVA, ***.017.314-**, PASNA00025052025, 17/09/2025; PASNA00025062025, 17/09/2025;
PASNA00025072025, 17/09/2025; PASNA00025082025, 17/09/2025; PASNA00025092025,
17/09/2025; CICERO FELICIANO LOPES, ***.751.388-**, PASNA00025402025, 25/09/2025;
PASNA00025412025, 25/09/2025; PASNA00025422025, 25/09/2025; PASNA00025432025,
25/09/2025; PASNA00025442025, 25/09/2025; PASNA00025452025, 25/09/2025; AMANDA
ALVES DE SOUSA, ***.409.781-**, PASNA00025482025, 25/09/2025; ANTONIA DIANA
FARIAS SOUSA BATISTA, ***.650.633-**, PASNA00026232025, 29/09/2025; AGNALDO
FRANCISCO MACHADO, ***.678.501-**, PASNA00026292025, 25/09/2025; 1 LINHA
ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 06.303.688/0001-65, PASNA00026322025, 25/09/2025; CB
LOCACAO
DE
AUTOMOVEIS
SEM
CONDUTOR
LTDA,
58.928.321/0001-30,
PASNA00026412025, 25/09/2025; BRUNA VERONICA ALBERTIM SOARES, ***.024.321-**,
PASNA00026492025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VITORIA
CAROLINE
DA
ROSA
CACENOTE
LTDA,
30.178.846/0001-87,
PASFR00006352025, 22/09/2025; PASFR00006362025, 22/09/2025; J. P. VIAGENS &
TURISMO LTDA, 48.819.680/0001-04, PASFR00006382025, 22/09/2025; JBV VIAGENS E
TURISMO LTDA, 48.181.708/0001-12, PASFR00006462025, 22/09/2025; PH PRIME TURISMO
LTDA, 27.197.885/0001-17,
PASFR00006762025, 23/09/2025;
ROKEI TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 07.533.042/0001-37, PASFR00006602025, 21/09/2025; VIACAO SAO
GABRIEL
LTDA,
27.492.479/0001-87,
PASFR00006802025,
23/09/2025;
G
M
S
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.505.795/0001-43, PASFR00006812025, 23/08/2025;
SAD
- TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA, 15.598.761/0001-64,
PASFR00006392025,
22/09/2025;
MONICA
TURISMO
LTDA,
13.387.328/0001-54,
PASFR00006402025,
22/09/2025;
MD
TOUR
VIAGENS
LTDA,
35.062.483/0001-33,
PASFR00006432025,
22/09/2025; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.287.619/0001-76, PASFR00006702025,
23/09/2025; PASFR00006832025, 23/09/2025; MM TURISMO LTDA, 29.108.903/0001-72,
PASFR00006552025,
22/09/2025;
INOVA
TURISMO
LTDA,
52.033.591/0001-05,
PASFR00006772025,
21/09/2025;
PEIXOTO
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
15.130.681/0001-80, PASFR00006862025, 23/09/2025; RICK TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
30.795.110/0001-58, PASFR00006872025, 24/09/2025; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
06.556.378/0001-52, PASFR00006892025, 26/09/2025; LIONS TOURS VIAGENS E TURISMO
LTDA, 44.192.781/0001-39, PASFR00006932025, 29/09/2025; MULLER & MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
08.862.271/0001-68,
PASFR00006942025,
29/09/2025;
PASFR00007012025,
30/09/2025;
SG
TURISMO
LTDA,
22.703.647/0001-12,
PASFR00007042025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
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