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DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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191
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLETO
MOURA
SILVA, ***.017.314-**,
PASNA00025102025,
17/09/2025;
EDIVAN DE PAIVA RAMOS, 17.771.269/0001-74, PASNA00024722025, 20/09/2025;
PASNA00024732025, 20/09/2025; PASNA00024742025, 20/09/2025; CRISTIANE PEREIRA
DE OLIVEIRA, ***.280.411-**, PASNA00025282025, 23/09/2025; PASNA00025292025,
23/09/2025; DIEGO GOMES PEREIRA, ***.280.411-**, PASNA00025522025, 25/09/2025;
DANIEL 
CABRAL 
PORTELA, 
***.705.904-**, 
PASNA00025532025, 
24/09/2025;
PASNA00025542025, 
24/09/2025; 
DOMINGOS
ANDRENILSON 
SANTOS 
OLIVEIRA,
***.045.313-**, PASNA00025572025, 24/09/2025;
PASNA00025582025, 24/09/2025;
EDSON
AGENCIA
DE
VIAGENS EXPRESSO
E
TURISMO
LTDA,
11.482.281/0001-82,
PASNA00025812025, 
27/09/2025; 
PASNA00025822025, 
27/09/2025;
PASNA00025832025, 
27/09/2025; 
PASNA00025842025, 
27/09/2025;
PASNA00025982025, 
29/09/2025; 
PASNA00025962025,
29/09/2025; 
CLISF-CLINICA
MEDICA SAGRADA FAMILIA LTDA, 16.290.496/0001-15, PASNA00026042025, 25/09/2025;
DIOGO MOURA LEAL DOS SANTOS, ***.664.501-**, PASNA00026092025, 25/09/2025;
EDER ANTUNES SILVEIRA, ***.078.611-**, PASNA00026822025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GTV - LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 04.485.591/0001-95, PASNA00023882025,
24/08/2025; 
GUSTAVO 
HENRIQUE 
PEREIRA 
DE 
AGUIAR, 
***.623.901-**,
PASNA00023912025, 
15/09/1972; 
HERBIO 
GOMES 
CASTRO, 
***.299.502-**,
PASNA00024492025,
19/09/2025;
G.
L. 
M.
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
52.154.107/0001-98, PASNA00025352025, 22/09/2025; PASNA00025372025, 22/09/2025;
EXPRESSO NOGUEIRA
LTDA, 32.531.602/0001-61,
PASNA00024502025, 20/09/2025;
PASNA00025022025,
22/09/2025; PASNA00025012025,
22/09/2025; EVANDRO
JOSE
RODRIGUES NOVAIS, ***.821.502-**, PASNA00025512025, 25/09/2025; FERNANDA SILVA
MIRANDA, 
***.417.181-**, 
PASNA00025592025, 
24/09/2025; 
PASNA00025602025,
24/09/2025; EXPRESSO DARLAN TURISMO LTDA, 14.332.938/0001-13, PASNA00025642025,
26/09/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-
82, 
PASNA00025952025, 
29/09/2025;
PASNA00025972025, 
29/09/2025;
PASNA00026542025, 29/09/2025; PASNA00026582025, 29/09/2025; PASNA00026642025,
29/09/2025; PASNA00026652025, 29/09/2025; PASNA00026722025, 29/09/2025; GERALDO
ALVES DE ARAUJO, ***.666.505-**, PASNA00026752025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAINHA VIAGENS LTDA, 10.795.518/0001-12, PASNA00024482025, 19/09/2025;
MANINHO 
VIAGENS
TURISMO 
E
LOCACOES 
LTDA,
09.096.828/0001-60,
PASNA00024452025, 19/09/2025; MR TURISMO E TRANSPORTES, 46.379.783/0001-67,
PASNA00024522025, 20/09/2025; PASNA00024532025, 20/09/2025; PASNA00024542025,
20/09/2025;
PASNA00025152025, 20/09/2025;
ORLEIDE DA
SILVA RIBEIRO
LTDA,
10.849.732/0001-04, PASNA00024512025, 20/09/2025; MARIA JOSILENE DE BRI T O,
***.187.074-**, PASNA00024702025, 20/09/2025; NILTON DE ALBUQUERQUE COSTA ,
***.738.322-**, PASNA00024892025, 21/09/2025; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
47.888.278/0001-00, PASNA00025142025, 22/09/2025; PASNA00025132025, 22/09/2025;
PASNA00025612025, 26/09/2025; PASNA00025622025, 26/09/2025; PASNA00025632025,
26/09/2025; PASNA00025852025, 27/09/2025; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80,
PASNA00025752025, 27/09/2025; PASNA00025762025, 27/09/2025; PASNA00025772025,
27/09/2025; MICHAEL SILVA OLIVEIRA, ***.313.233-**, PASNA00026432025, 25/09/2025;
MANOEL DOS SANTOS BRITO FILHO, ***.699.721-**, PASNA00026472025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KEILA PEREIRA DA SILVA, ***.851.111-**, PASNA00023952025, 15/09/1972;
JOSE 
BATISTA
DOS 
SANTOS,
***.519.404-**, 
PASNA00025382025,
22/09/2025;
PASNA00025392025,
22/09/2025; 
JUCILENE
SILVA 
SOUSA,
***.310.741-**,
PASNA00025302025, 23/09/2025; PASNA00025312025, 23/09/2025; KRK TRANSP O R T ES ,
VISTORIA 
E
IDENTIFICACAO 
DE
VEICULOS 
LTDA,
04.538.916/0001-50,
PASNA00024912025, 
21/09/2025; 
PASNA00024922025, 
21/09/2025;
PASNA00024942025, 21/09/2025; PASNA00024952025, 21/09/2025; JULIO ALVES DOS
SANTOS,
***.768.084-**, 
PASNA00024932025,
21/09/2025;
PASNA00024972025,
21/09/2025; 
PASNA00024962025, 
21/09/2025;
PASNA00024982025, 
21/09/2025;
PASNA00024992025, 21/09/2025; PASNA00025042025, 21/09/2025; LISA MARY SOUSA
DOS
REIS, ***.330.491-**,
PASNA00025502025, 25/09/2025;
M SILVA
CARVALHO
CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, PASNA00025682025,
26/09/2025;
M.J.S. 
TURISMO
LTDA, 
09.173.818/0001-80,
PASNA00025732025,
27/09/2025; PASNA00025742025, 27/09/2025; JUREMAR RODRIGUES VIEIRA SANTANA ,
***.012.331-**, PASNA00026112025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOAO 
PEDRO 
FEITOSA 
SOUTA, 
***.021.441-**, 
PASNA00023742025,
15/09/2025; JOAO CAMELO DA SILVA, ***.709.801-**, PASNA00023862025, 15/09/2025;
JOAO DA CRUZ COSTA FRAZAO, ***.079.013-**, PASNA00024002025, 15/09/1972; JOSE
BATISTA 
DOS 
SANTOS, 
***.519.404-**, 
PASNA00024292025, 
19/09/2025;
PASNA00024412025, 19/09/2025; PASNA00024422025, 19/09/2025; PASNA00024432025,
19/09/2025; PASNA00024442025, 19/09/2025; JOAO ALFREDO CRISOSTOMO DELFINO DE
BRITO,
***.731.394-**, 
PASNA00024362025,
18/09/2025; 
IMPERIO
TRANSPORT ES
TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASNA00025112025, 22/09/2025; JOICE DE
OLIVEIRA 
ANDRADE, 
***.961.611-**, 
PASNA00025462025, 
25/09/2025; 
IVANILDE
RODRIGUES
DOS
REIS, 
***.844.631-**,
PASNA00025232025,
22/09/2025;
PASNA00025242025, 
22/09/2025; 
INOVA
TURISMO 
LTDA, 
52.033.591/0001-05,
PASNA00025192025, 21/09/2025; PASNA00025182025, 21/09/2025; JOAO DE CASTRO DA
SILVA, ***.785.231-**, PASNA00025332025, 23/09/2025; JORGE LUIS BUENO DE MATOS,
***.711.951-**, 
PASNA00025472025,
25/09/2025; 
IGOR
MENDES 
DE
CARVALHO,
***.426.191-**, PASNA00025552025, 24/09/2025;
PASNA00025562025, 24/09/2025;
JEFFERSON LIMA DE SOUZA, ***.058.761-**, PASNA00026302025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VALTENES AUGUSTO DOS SANTOS FROZ, ***.404.765-**, PASNA00024012025,
15/09/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, PASNA00024552025, 20/09/2025; PASNA00024572025, 20/09/2025;
VAMO MOBILIDADE LTDA, 49.837.832/0001-56, PASNA00024562025, 20/09/2025; VIACAO
CLEBSON TRANSPORTE
LTDA, 13.281.792/0001-61,
PASNA00025342025, 23/09/2025;
PASNA00025362025, 23/09/2025; WELTON SANTOS MARQUES VIANA, ***.317.131-**,
PASNA00025492025,
25/09/2025;
VIACAO PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0089-36,
PASNA00025652025, 26/09/2025; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-
99, 
PASNA00025712025, 
27/09/2025;
PASNA00025722025, 
27/09/2025;
PASNA00025782025, 27/09/2025; PASNA00025792025, 27/09/2025; PASNA00025802025,
27/09/2025; VIACAO GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, PASNA00025032025,
22/09/2025; VIACAO
BALEIA AZUL
LTDA, 38.291.821/0001-05,
PASNA00025872025,
08/09/2025; 
PASNA00025882025, 
08/09/2025;
PASNA00025892025, 
08/09/2025;
PASNA00025902025, 08/09/2025; PASNA00025912025, 08/09/2025; WILLIAM CARDOSO
OLIVEIRA, ***.517.921-**, PASNA00026352025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, PASNA00024832025,
21/09/2025; 
PASNA00024842025, 
21/09/2025;
PASNA00024852025, 
21/09/2025;
PASNA00024862025, 
21/09/2025; 
PASNA00024872025, 
21/09/2025;
PASNA00025702025, 21/09/2025; ROBERTO LUIZ CASTRO SARAIVA, ***.401.021-**,
PASNA00023962025, 15/09/1972; SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
08.860.168/0001-89, PASNA00023982025, 15/09/1972; SAMARA SANDRA CORDEIRO
FARIAS, ***.485.384-**, PASNA00024152025, 17/09/2025; RACKEL FERREIRA & RENATA
MICKAELLY TRANSPORTES LTDA, 29.756.373/0001-79, PASNA00024282025, 18/09/2025;
PASNA00025122025, 
18/09/2025; 
SANDRA 
REGINA 
MARQUES 
DE 
OLIVEIRA,
***.514.789-**, 
PASNA00023752025,
15/09/2025; 
ROGERIO
LEITE 
DE
SOUSA,
***.995.014-**, PASNA00024772025, 21/09/2025; RFS COMERCIO DE AUTO PECAS
LTDA, 
35.531.546/0001-53,
PASNA00024582025, 
20/09/2025;
RAFAELLA 
RIBEI R O,
58.803.488/0001-75, PASNA00024712025, 20/09/2025; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO
LTDA,
07.091.102/0001-09, 
PASNA00025222025,
22/09/2025;
PASNA00025212025,

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