DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PECAS LTDA, 09.468.728/0001-17, , FREVP00754662025, 773-0; , FREVP00754772025,
773-0; , FREVP00756832025, 773-0; , FREVP00756912025, 773-0; , FREVP00757022025,
773-0; , FREVP00763922025, 773-0; , FREVP00765712025, 773-0; , FREVP00766072025,
773-0;
,
FREVP00763602025,
773-0;
CLEIRE
XAVIER,
***.680.839-**,
,
FREVP00757712025,
773-0;
CLEITON
CANDIDO
DE
OLIVEIRA,
***.321.341-**,
,
FREVP00763312025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.680/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO GUINCHOS E TAXI LTDA, 19.552.458/0001-81, , FREVP00737142025,
773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00741142025,
773-0; , FREVP00741272025, 773-0; , FREVP00743332025, 773-0; , FREVP00743922025,
773-0; , FREVP00743372025, 773-0; , FREVP00743382025, 773-0; , FREVP00744012025,
773-0;
,
FREVP00744102025,
773-0;
COMERCIO
ATACADISTA
GUARANNY
LTDA,
03.876.124/0001-23, , FREVP00749122025, 773-0; CM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ,
12.905.288/0001-22, , FREVP00752262025, 773-0; CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA ,
21.993.074/0001-46,
, FREVP00752972025,
773-0;
,
FREVP00753262025, 773-0; ,
FREVP00753432025,
773-0;
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
CEREAIS
BQ
LTDA,
32.193.496/0001-53, , FREVP00756012025, 773-0; COMERCIO DE MADEIRAS SUSIN LTDA,
77.989.515/0001-90, , FREVP00756442025, 773-0; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE
TRANSPORTES LTDA,
86.442.720/0001-22, ,
FREVP00757132025, 773-0;
CPANDA LO G
TRANSPORTES LTDA., 32.924.593/0001-79, , FREVP00757762025, 773-0; COREMMA LTDA,
83.109.504/0001-71,
,
FREVP00759082025,
773-0;
COMERCIO
DE
MADEIRAS
E
TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, , FREVP00760262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.687/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPREITEIRA
L.G.
MARANHAO
LTDA,
08.542.277/0001-58,
,
FREVP00563212025,
773-0;
EMERSON
PINTO
DA
SILVEIRA,
***.281.827-**,
,
FREVP00551872025,
773-0;
ENRIQUE
GABRIEL DIEL
DE
COL,
***.782.019-**,
,
FREVP00557932025,
773-0;
ESTENIO
PEREIRA
DE
ARAUJO,
***.023.821-**,
,
FREVP00558722025,
773-0;
EMERICO
ARNALDO DE
QUADROS,
***.250.399-**,
,
FREVP00560192025,
773-0;
ELSENBACH
&
CIA
LTDA,
02.910.192/0002-80,
,
FREVP00563512025, 773-0; , FREVP00563552025, 773-0; ESTER MARCONDES DOS SANTOS,
***.621.018-**, , FREVP00562662025, 773-0; EURINDO ALVES DA SILVA NETO, ***.229.511-
**, , FREVP00563492025, 773-0; , FREVP00563592025, 773-0; DANIELE GONCALV ES
SAMPAIO ROCHA, ***.065.227-**, , FREVP00559532025, 773-0; EMERSON PONTES LEAL
JUNIOR, ***.531.108-**, , FREVP00561272025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETT O,
41.766.946/0001-40,
, FREVP00552752025,
773-0;
,
FREVP00553052025, 773-0; ,
FREVP00553232025,
773-0;
EVANDRO
JOSE
MIOTTI
DONDE,
***.867.260-**,
,
FREVP00562512025,
773-0;
ERINALDO
VIEIRA
LESSA
JUNIOR,
***.555.028-**,
,
FREVP00566462025, 773-0; EUROBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.038.610/0001-60, ,
FREVP00552402025,
773-0;
DANIEL
SANTOS
DUMMER,
***.899.117-**,
,
FREVP00560922025, 773-0; EDMAR MAIA DA SILVA, ***.416.797-**, , FREVP00561472025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.692/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA, ***.437.471-**, , FREVP00556892025, 773-
0; JULIE ANDREW DUTRA FERREIRA PIMENTEL, ***.175.338-**, , FREVP00561712025, 773-
0; LILIAN RODRIGUES AMORIM, ***.488.588-**, , FREVP00563292025, 773-0; JULIO SUK,
***.383.619-**, ,
FREVP00557872025, 773-0;
L. C.
NUNES, 10.962.766/0001-00, ,
FREVP00556872025, 773-0; , FREVP00558672025, 773-0; , FREVP00558732025, 773-0; ,
FREVP00558952025,
773-0;
LENITA
PEREIRA
DO
AMARILHO,
***.309.960-**,
,
FREVP00558742025,
773-0;
L
P
D
S
BARRA
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
39.468.382/0001-18, , FREVP00551852025, 773-0; LEU EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA,
41.114.808/0001-87,
, FREVP00557862025,
773-0;
LENILCIO
AUGUSTO DA
SILVA,
***.886.877-**, , FREVP00552092025, 773-0; LICY DE ALMEIDA, ***.098.197-**, ,
FREVP00556732025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, ,
FREVP00556852025, 773-0; , FREVP00558822025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A,
00.873.894/0017-91,
,
FREVP00556682025,
773-0;
KK
TRANSPORTES
LTDA,
13.487.761/0001-61, , FREVP00558072025, 773-0; L C MARTINS ENGENHARIA LTDA ,
27.223.507/0001-60, , FREVP00553752025, 773-0; KLISSON COUTINHO MARTINS,
***.280.287-**, , FREVP00559702025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72,
, FREVP00559712025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.697/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00558912025, 773-0;
CLODOALDO DONIZETE TEODORO, ***.745.288-**, , FREVP00562472025, 773-0; CO M P A N H I A
DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00561612025, 773-0; CO O P E R V A L E
LOCADORA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.748.779/0001-40, , FREVP00562202025, 773-
0; , FREVP00562382025, 773-0; , FREVP00562652025, 773-0; CRISTIANO RIBEIRO DE SOUSA,
***.236.708-**, , FREVP00562442025, 773-0; COB 902 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA., 38.925.208/0001-94, , FREVP00559752025, 773-0; D' PAULA TR A N S P O R T ES
LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00551822025, 773-0; CLEIZER GARCIA MOTA, ***.697.740-
**, , FREVP00558812025, 773-0; CAROLINA AIRES MARANGONI MELLO, ***.512.178-**, ,
FREVP00563542025, 773-0;
CASSIO LUCIANO
SABADIN LTDA,
48.204.814/0001-74, ,
FREVP00563582025,
773-0;
CLAUDEMIR
ARCELINO
DA
SILVA,
***.946.758-**,
,
FREVP00563132025, 773-0; CPMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.836.697/0001-02, ,
FREVP00562572025,
773-0;
CAROLINA
MORESCA
DA
SILVA,
***.911.611-**,
,
FREVP00563332025, 773-0;
CLAUDEMIR DAS NEVES MOREIRA,
***.391.629-**, ,
FREVP00566482025, 773-0; CLINICA ATITUDE SAUDE S/S LTDA, 53.994.778/0001-20, ,
FREVP00563082025, 773-0; DANIEL CASSANDRA, ***.872.568-**, , FREVP00563112025, 773-
0; CH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.766.531/0001-00, , FREVP00561322025, 773-0;
CONCREINGA INDUSTRIA DE CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 39.841.169/0001-00, ,
FREVP00558612025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.707/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
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