DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANIL
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
30.751.572/0001-73,
,
FREVP00736782025, 773-0; , FREVP00738222025, 773-0; , FREVP00744122025, 773-0; ,
FREVP00745212025, 773-0; , FREVP00747552025, 773-0; , FREVP00757382025, 773-0; ,
FREVP00760822025, 773-0; , FREVP00766332025, 773-0; ERNANDES GONCALVES,
***.614.967-**, , FREVP00737502025, 773-0; ERICO VEICULOS LTDA, 22.534.835/0001-
64,
,
FREVP00743012025,
773-0;
ERICK
ROGER
PAIXAO,
***.098.378-**,
,
FREVP00742582025,
773-0;
ERIKA
MACEDO
GUIMARAES,
***.292.748-**,
,
FREVP00749982025,
773-0;
EVANDRO
DE
SOUZA
LIMA,
***.237.958-**,
,
FREVP00750292025, 773-0; EVENTUAL ANGRA TURISMO LTDA, 26.726.396/0001-42, ,
FREVP00750602025, 773-0;
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A,
01.543.032/0001-04, , FREVP00754722025, 773-0; ERIKA NISSEN, ***.973.829-**, ,
FREVP00756232025, 773-0; EVELISE OLIVIA SCHUTZ RODRIGUES, ***.587.489-**, ,
FREVP00758542025,
773-0;
EUCLIDES
MOURA
NETO,
***.138.737-**,
,
FREVP00759812025,
773-0;
ERENIA
MARIA
GONCALVES,
***.233.799-**,
,
FREVP00762822025, 773-0; , FREVP00763392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.708/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO RICARDO TEIXEIRA, ***.509.969-**,
, FREVP00760082025, 773-0;
FAZENDA
AGROPAULA
LEGUMES
E
FRUTAS
LTDA,
48.927.212/0001-45,
,
FREVP00736602025, 773-0; FELIX CAO BOUZAN, ***.247.917-**, , FREVP00745772025,
773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00741902025, 773-
0; FELIPE MARINS MOURA, ***.663.547-**, , FREVP00748832025, 773-0; FELIX & FELIX
SERRALHERIA ARTISTICA LTDA, 25.136.395/0001-85,
, FREVP00749702025, 773-0; ,
FREVP00750002025, 773-0; FALEIROS DE OLIVEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA,
04.682.814/0001-04, , FREVP00749762025, 773-0; FELIPE LEITE MEDEIROS, ***.880.758-**,
, FREVP00749892025, 773-0; FERNANDA CONCEICAO DE SOUZA, ***.494.118-**, ,
FREVP00750222025, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, ,
FREVP00750732025, 773-0; FERNANDA BORGES, ***.076.359-**, , FREVP00752882025,
773-0;
FELIPE
BOA
VENTURA
FERNANDES
DE
OLIVEIRA,
***.745.093-**,
,
FREVP00754062025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, ***.837.577-**, , FREVP00755082025,
773-0; FELIPE ANTONIO DA CUNHA FURTADO, ***.794.256-**, , FREVP00755852025, 773-
0; FELIPE BONFIM DE SOUZA, ***.911.387-**, , FREVP00756062025, 773-0; FABIO SEVERO
ALVES, ***.705.150-**, , FREVP00757842025, 773-0; FELIPE DOS SANTOS, ***.466.969-**,
,
FREVP00762832025,
773-0;
FELIPE
PEREIRA
ARAUJO,
***.686.786-**,
,
FREVP00766402025, 773-0; FELIPPE ERBE PEREIRA, ***.204.147-**, , FREVP00763142025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.709/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO LUIZ BANDEIRA GOULART, ***.760.547-**, , FREVP00737632025,
773-0;
FERNANDO
HENRIQUE
RADICCHI
SALGADO,
***.829.158-**,
,
FREVP00738282025, 773-0; FG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.120.529/0001-75, ,
FREVP00738542025,
773-0;
FILIPE
NASCIMENTO
PINTO,
***.842.357-**,
,
FREVP00744932025,
773-0;
FERNANDO
KORMANN,
***.239.419-**,
,
FREVP00748552025, 773-0; FLAVIA FERREIRA ALVES DE SOUZA, ***.846.087-**, ,
FREVP00754672025, 773-0; FIB LOCADORA E FRETAMENTO LTDA., 26.260.319/0001-40,
, FREVP00754692025, 773-0; , FREVP00758952025, 773-0; , FREVP00759402025, 773-0;
, FREVP00762472025,
773-0; ,
FREVP00765742025, 773-0;
FERNANDA DE
KASSIA
PEREIRA GALVAO, ***.855.697-**, , FREVP00757052025, 773-0; FERNANDO KRAUSE,
***.288.397-**,
,
FREVP00757112025,
773-0;
FILIPE
BAMPI,
***.962.209-**,
,
FREVP00758512025,
773-0;
,
FREVP00762202025,
773-0;
FH
CONTRUCOES
E
INCORPORACOES
LTDA,
18.824.153/0001-19,
,
FREVP00762342025,
773-0;
,
FREVP00763942025, 773-0; , FREVP00763912025, 773-0; FLAVIA ALEXANDRE DA S I LV A
TRANSPORTADORA LTDA, 35.678.724/0001-73, , FREVP00764012025, 773-0; FER N A N DA
MUSSI GAZOLLA JANNUZZI, ***.975.717-**, , FREVP00762982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.712/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, ***.121.927-**, , FREVP00551752025, 773-0;
PORTOFINO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 44.913.492/0001-81, , FREVP00552992025,
773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, ,
FREVP00551682025, 773-0; , FREVP00551862025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS,
***.335.588-**, , FREVP00555752025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ,
07.497.535/0001-69, , FREVP00556982025, 773-0; RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETTO,
24.425.574/0001-70,
,
FREVP00555382025,
773-0;
PETROLUB
INDUSTRIAL
DE
LUBRIFICANTES
LTDA,
17.195.231/0002-81,
,
FREVP00563342025,
773-0;
,
FREVP00563432025,
773-0;
PEDRO
GARCIA
DE
SOUZA,
***.730.787-**,
,
FREVP00552022025,
773-0;
PGR
INDUSTRIA,
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
04.129.779/0001-09, , FREVP00554902025, 773-0; , FREVP00554892025, 773-0; PEDRO
HENRIQUE LEVORATO
FRANCA, ***.740.719-**, , FREVP00559042025,
773-0; PSS
TRANSPORTES
LTDA,
21.862.550/0001-90,
,
FREVP00561282025,
773-0;
,
FREVP00561732025,
773-0;
R
10
RENT
A
CAR
LTDA,
10.437.636/0001-59,
,
FREVP00560892025,
773-0;
RACHID
VEICULOS
S.A.,
04.289.177/0001-00,
,
FREVP00560882025,
773-0;
PIERRE
FERREIRA
RAMOS,
***.111.355-**,
,
FREVP00559552025,
773-0;
PINNA
TRUCKS
LTDA,
39.711.885/0001-72,
,
FREVP00552662025, 773-0; , FREVP00552692025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROFRAN
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA,
26.914.955/0001-48,
,
FREVP00553702025, 773-0; ROSINEIA DE OLIVEIRA VIEIRA OSINSKI, ***.775.259-**, ,
FREVP00553812025, 773-0; RR ESCAVACOES E TERRAPLANAGEM LTDA, 50.229.215/0001-
57, , FREVP00553662025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, ,
FREVP00557482025, 773-0;
, FREVP00552772025,
773-0; RODRIGO
MARIOTTONI,
***.861.558-**, , FREVP00556352025, 773-0; ROGERIO DE PAULA, ***.776.038-**, ,
FREVP00555912025,
773-0;
RONIL
ROGERIO
DOS
ANJOS,
***.202.409-**,
,
FREVP00558872025, 773-0; ROSINEA GOMES DA SILVA DA SILVA, ***.377.167-**, ,
FREVP00557012025, 773-0; RONALDO
JOSE DA SILVA MOURAO,
***.338.168-**, ,
FREVP00562312025,
773-0;
ROMULO
CIPRIANO
PESSINI,
***.744.087-**,
,
FREVP00557802025,
773-0;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
20.527.092/0001-70, , FREVP00558082025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA ,
05.476.044/0001-06, , FREVP00558052025, 773-0; RODOLFO ALESSANDRO RODRI G U ES ,
***.215.798-**, , FREVP00555462025, 773-0; ROGERIO MARCOS PINHEIRO, ***.055.467-
**, , FREVP00563152025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, ,
FREVP00563462025,
773-0; ROSEVANIA
DE FREITAS
CARVALHO, ***.741.287-**,
,
FREVP00559472025, 773-0;
RODOMAX TRANSPORTES
LTDA, 00.795.877/0001-16,
,
FREVP00571712025, 773-0; , FREVP00571772025, 773-0; , FREVP00571782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.717/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
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