DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00755182025, 773-0; KJ DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA, 39.618.948/0001-40, ,
FREVP00758412025, 773-0; , FREVP00758452025, 773-0; KIMBERLY GODOY GONCA LV ES ,
***.538.600-**, , FREVP00758832025, 773-0; LADIR DOS PASSOS GOMES, ***.726.328-
**, , FREVP00759072025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEIRO, ***.882.357-**, ,
FREVP00758782025, 773-0; KANANDA DE
OLIVEIRA CORREA, ***.224.117-**, ,
FREVP00762602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.743/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO, ***.311.705-**, , FREVP00737042025, 773-0;
JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA, ***.103.506-**, , FREVP00741052025, 773-0; JULIO
CESAR FILHO, ***.089.436-**, , FREVP00742152025, 773-0; , FREVP00744222025, 773-0; ,
FREVP00738592025, 773-0; JZ MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.240.811/0001-49,
, FREVP00748872025, 773-0; JULIANO FILA, ***.612.339-**, , FREVP00749172025, 773-0;
JV ALVES TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 29.085.376/0001-28, , FREVP00749212025,
773-0; , FREVP00749642025, 773-0; , FREVP00750762025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA
CORREA, ***.224.117-**, , FREVP00754312025, 773-0; JUSSARA GONCALVES COCKRANE,
***.601.317-**, , FREVP00756052025, 773-0; JULIO CESAR FLITES CUSTODIO, ***.778.856-
**,
,
FREVP00756852025,
773-0;
KAI
STRACE
SASSON,
***.431.099-**,
,
FREVP00757672025,
773-0;
JULIANO
ALVES
DE
ARAUJO,
***.798.449-**,
,
FREVP00763672025, 773-0; KAMILA NELSON LEMOS, ***.126.249-**, , FREVP00763712025,
773-0; , FREVP00765032025, 773-0; , FREVP00765612025, 773-0; JULIO CAMPOS LAGOA
MAIA, ***.985.437-**, , FREVP00766342025,
773-0; JURANDIR LORENSETI JUNIOR,
***.507.579-**, , FREVP00765462025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
ZAUPA
-
TRANSPORTES,
13.800.471/0001-26,
STP7C61,
FRMEV02531252025, 606-82; RAUL SANTOS COSTA NETO, ***.234.081-**, SPN6B03,
FRMEV02537782025,
606-82;
RENAM
SPIERING,
***.878.351-**,
QBZ9B22,
FRMEV02532032025,
606-82;
ROBSON
JOSE
LEITE,
***.290.999-**,
QIY5D66,
FRMEV02535052025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCU6E07,
FRMEV02531782025,
606-82;
RODO
NINO
TRANSPORTES
LTDA,
23.870.046/0001-67, MJA3G26, FRMEV02531602025, 606-82; RODOBELO TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.910.203/0001-40,
QAL6780,
FRMEV02540952025,
606-82;
PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCP6F13, FRMEV02495572025,
606-82; RICARDO SANTOS, 20.404.094/0001-71, FJR2F70, FRMEV02494232025, 606-82;
RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYR0H05, FRMEV02516392025,
606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJJ6150, FRMEV02514652025, 606-82;
PAOLA DO CARMO ROBLESKI SILVEIRA, ***.649.040-**, MIZ0D80, FRMEV02485622025,
606-82;
PALACE PRODUCOES
& EVENTOS
LTDA, 11.283.948/0001-18,
JOK7H25,
FRMEV02471862025,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62, FTU5E55,
FRMEV02474652025, 606-82;
PAULO SERGIO
RICKLI,
***.433.679-**, ABJ3G92, FRMEV02474272025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV02475002025,
606-82;
PIT.
TUR
TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, ISC9J34, FRMEV02477832025, 606-82; PRE-
FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV02522112025, 606-
82;
PROALHO
COMERCIAL
E
LOGISTICA
LTDA,
13.491.545/0001-90,
SVK2F39,
FRMEV02472752025,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV02524362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIOS DA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.184.057/0001-84, IPF9B28,
FRMEV02494222025,
606-82;
SN
TRANSPORTES COMERCIO
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
10.223.152/0001-07, IPR4235, FRMEV02505702025, 606-82; TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV02516432025, 606-82; SXN0I79,
FRMEV02517392025, 606-82; TECNODIESEL PECAS E SERVICOS LTDA, 09.508.890/0001-11,
SPI1J10,
FRMEV02521422025,
606-82;
SILVA
E
PERES
TRANSPORTES
LTDA,
39.885.937/0001-27, SDG4H48,
FRMEV02543002025, 606-82;
TOPE PARTICIPACO ES
LIMITADA,
03.796.271/0001-93,
SWS2C12,
FRMEV02524292025,
606-82;
SILVANA
BRUGNAGO, ***.970.271-**, RAY5H93, FRMEV02535372025, 606-82; SILVETUR AG E N C I A
DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 00.517.288/0001-76, QHC8338, FRMEV02531542025, 606-82;
SIMONE SALES, ***.242.859-**, MHG5G62, FRMEV02531332025, 606-82; MHG5G62,
FRMEV02531342025, 606-82; SIRLEI SOMAVILLA GRANOSKI LTDA, 05.053.615/0001-08,
QCJ0D04, FRMEV02536572025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO
BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP3D37, FRMEV02490582025, 606-82; SPE MIRANDA
INCORPORADORA
E
CONSTRUTORA
LTDA,
48.096.559/0001-93,
OKG1A46,
FRMEV02535202025, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, IZH2I94,
FRMEV02531432025, 606-82; SULCARGAS
TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31,
IYV2430,
FRMEV02532432025,
606-82;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
JCX7E84,
FRMEV02529912025,
606-82;
JCV0H05,
FRMEV02531412025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14,
RYO6E93,
FRMEV02540412025,
606-82;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
04.732.762/0001-33, SFN4I17, FRMEV02530152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.749/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO
PEREIRA DIAS,
***.501.947-**,
, FREVP00736892025,
773-0;
LEANDRO DA SILVA, ***.142.507-**, , FREVP00744922025, 773-0; LEANDRO BORG ES
SADDE,
***.671.117-**, ,
FREVP00745572025,
773-0;
LARISSA DA
SILVA
ALVES,
***.870.857-**,
,
FREVP00737622025,
773-0;
,
FREVP00745582025,
773-0;
,
FREVP00746412025,
773-0;
LEANDRO
ALEIXO
DE
FRANCA,
***.731.327-**,
,
FREVP00745622025, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MANKUT, ***.258.328-**, ,
FREVP00747322025, 773-0; , FREVP00750702025, 773-0; LEALMAQ ADMINISTRADORA DE
BENS E PARTICIPACOES LTDA, 48.878.918/0001-64, , FREVP00756122025, 773-0; LEASEPLAN
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00758312025, 773-0;
LAVALLE LOGISTICA LTDA, 06.025.232/0001-80, , FREVP00759982025, 773-0; L EA N D R O
TORRES HERNANDES, ***.691.899-**, , FREVP00760052025, 773-0; LEANDRO FERREIRA
BRASIL, ***.415.917-**, , FREVP00759462025, 773-0; LEANDRO JOSE DOS SANTOS,
***.818.939-**,
,
FREVP00763762025,
773-0;
,
FREVP00765852025,
773-0;
,
FREVP00765882025, 773-0; , FREVP00763162025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA,
***.139.257-**, , FREVP00766032025, 773-0; LAIS MISTERO LEAL, ***.910.298-**, ,
FREVP00766452025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.750/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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