DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0001-69,
GEG4A54,
FRMEV02477392025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, EOE0B26,
FRMEV02486762025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-
57, SEX1G20, FRMEV02488702025, 606-82; HERTZ GERADORES LTDA, 53.031.717/0001-67,
KZB7B14,
FRMEV02487492025,
606-82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38, SFF4E36, FRMEV02488042025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA,
38.442.512/0001-80,
SET1E29,
FRMEV02483442025,
606-82;
GREEN
LOGISTICA
SUSTENTAVEL LTDA, 33.426.219/0001-06, AEX2E44, FRMEV02498262025, 606-82; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI5E84, FRMEV02484612025,
606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYL2H78, FRMEV02499172025, 606-
82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, SPD7D14, FRMEV02481162025, 606-82;
HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV02497292025, 606-82; GRUPO
BATELCON LTDA, 43.623.189/0001-81, ASL2G12, FRMEV02514752025, 606-82; J. L. GROSSI
LTDA, 36.902.153/0001-71, NPN8F08, FRMEV02484202025, 606-82; IRMAOS MOR A ES
COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52,
MJN3H66, FRMEV02492452025, 606-82; ISMAEL TENORIO FILHO, ***.539.128-**,
BCU0D10, FRMEV02490272025, 606-82; J M A MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ALUGUEL
DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 10.538.267/0001-90, SRJ8H99, FRMEV02498652025,
606-82; GRUPO
SAO PAULO
TRANSPORTES LTDA,
18.247.144/0001-02, QCJ3I91,
FRMEV02483622025,
606-82;
JAIRO
RODRIGUES
MENDES
TRANSPORTES
LTDA,
08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV02516062025, 606-82; IGNACIO TRANSPO R T ES
LTDA, 45.728.382/0001-02, RXZ0A93, FRMEV02490242025, 606-82; JAWA TRANS P O R T ES
LTDA, 11.229.349/0001-16, QRF6H64, FRMEV02498592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.756/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ CARLOS BARBOZA, ***.629.108-**, , FREVP00757082025, 773-0; LYBIO
RIBEIRO DE MAGALHAES JUNIOR, ***.739.707-**, , FREVP00738382025, 773-0; LU I Z
FERNANDES DE ANDRADE, ***.571.437-**, , FREVP00741402025, 773-0; LUIZ GUS T AV O
SOARES DA SILVA, ***.251.587-**, , FREVP00745862025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DIAS
SANDON, ***.898.148-**, , FREVP00742862025, 773-0; , FREVP00750112025, 773-0; LUIZ
ANTONIO MOTTA OLIVEIRA, ***.694.108-**, , FREVP00742932025, 773-0; M & A
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001-21, , FREVP00743852025, 773-0; LUIZ
PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00745052025, 773-0; LUZIA FERREIRA GOMES,
***.393.098-**, , FREVP00750242025, 773-0; LUIZ CLAUDIO ALBAREZ NABLE, ***.651.306-
**, , FREVP00750372025, 773-0; , FREVP00750562025, 773-0; LUIZ LEONI BATISTA DE
AZEVEDO, ***.957.780-**, , FREVP00755912025, 773-0; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR,
22.228.088/0001-36, , FREVP00756032025, 773-0; LUIZ ANTONIO FAGUNDES, ***.209.518-
**, , FREVP00756952025, 773-0; LUIZ FERNANDO KREIBICH DA COSTA, ***.310.769-**, ,
FREVP00758332025, 773-0; LUIZ
VINICIUS DE SOUZA ANDRE,
***.898.357-**, ,
FREVP00762502025,
773-0;
LUIZ
FELIPE
NUNES
PIMENTEL,
***.359.247-**,
,
FREVP00763292025, 773-0; LUIZ CLAUDIO DOS REIS, ***.366.577-**, , FREVP00763102025,
773-0; LUIZ CARLOS MARTINS RODRIGUES, ***.681.907-**, , FREVP00766472025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.758/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00743742025,
773-0; ,
FREVP00743792025,
773-0; ,
FREVP00743682025, 773-0; , FREVP00737592025, 773-0; , FREVP00737692025, 773-0;
LIVIA VITORIA DA SILVA COELHO, ***.768.777-**, , FREVP00743832025, 773-0; LIMA
CARGO TRANSPORTES LTDA, 38.267.876/0001-71, , FREVP00752172025, 773-0; ,
FREVP00752222025, 773-0; , FREVP00752372025, 773-0; , FREVP00752482025, 773-0; LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00753022025,
773-0;
LLD
TRANSPORTES
LTDA,
23.744.687/0001-75,
,
FREVP00755142025,
773-0;
LINHARES
VEICULOS
LTDA,
10.341.364/0001-99,
,
FREVP00756922025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00758002025, 773-0; , FREVP00758082025, 773-0; ,
FREVP00758912025,
773-0;
LILIANE
TERESINHA
CARATTI,
***.326.640-**,
,
FREVP00759942025, 773-0; LILIANE VILAS BOAS PEREIRA DA COSTA, ***.277.268-**, ,
FREVP00761042025,
773-0;
LILIANE
FARIA
OLIVEIRA,
***.276.947-**,
,
FREVP00763592025,
773-0;
LIVIA
KELLY PEREIRA
DE
ALMEIDA,
***.269.102-**,
,
FREVP00763532025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.759/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
, FREVP00742632025,
773-0;
,
FREVP00743162025, 773-0; ,
FREVP00742992025, 773-0; , FREVP00743072025, 773-0; , FREVP00743512025, 773-0; ,
FREVP00747352025, 773-0; , FREVP00749672025, 773-0; , FREVP00750822025, 773-0; ,
FREVP00750832025, 773-0; , FREVP00750842025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE
VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00740972025, 773-0; , FREVP00752402025,
773-0; , FREVP00752442025, 773-0; , FREVP00752542025, 773-0; , FREVP00760072025,
773-0; , FREVP00760092025, 773-0; , FREVP00760402025, 773-0; , FREVP00760492025,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-
75, ,
FREVP00748592025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00765502025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO
AUGUSTO
MERCHIORI
-
TRANSPORTE
DE
CARGAS,
34.843.611/0001-13, SEU7C83, FRMEV02477602025, 606-82; LOG PLUS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 46.453.885/0001-85, IRL8E97, FRMEV02472422025, 606-82; LOGMAP
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV02477362025,
606-82;
LT
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
32.025.065/0001-88,
PKZ2217,
FRMEV02471422025, 606-82; M & C EVENTOS E PROMOCOES PUBLICITARIAS LTDA,
13.498.516/0001-50, SEI3H97, FRMEV02474492025, 606-82; M A C GARCIA & CIA LTDA ,
04.249.693/0003-73, JCY1I98, FRMEV02474332025, 606-82; JOAO CARLOS SANTOS SILVA,
***.312.635-**, NYX0G50, FRMEV02475272025, 606-82; LHLOG TRANSPORTES LTDA ,
34.392.192/0001-40, BHP5E22, FRMEV02477712025, 606-82; LUTINER DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA., 06.189.206/0001-98, PKO0B24, FRMEV02477062025, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RKW4H00, FRMEV02480492025, 606-82; JG
SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0002-00, SDX0D75, FRMEV02487442025, 606-82;
LOCADORA
DE
VEICULOS
SANTA
CRUZ
LTDA.,
03.000.720/0002-26,
BCC2655,
FRMEV02516712025, 606-82; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, ***.022.741-**,
OXL8G49,
FRMEV02482632025,
606-82;
JCA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
11.867.575/0002-03, QIR6267, FRMEV02499152025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA ,
***.882.001-**, HZG6323, FRMEV02483122025, 606-82; LEANDRO NOGUEIRA GUINALZ,
***.759.738-**, ANU6A77, FRMEV02516942025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA ,
00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV02516152025, 606-82; KLEBSON SANTOS A R AU J O,
***.877.584-**, NMG0799, FRMEV02488302025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA,
20.893.857/0001-95,
JCN4J74,
FRMEV02499312025,
606-82;
LEANDRO
FRANCIS CO
CHAGAS RIBEIRO, ***.972.347-**, TTI0C19, FRMEV02498682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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