DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
POLONI
S/A,
30.689.889/0001-27,
PPX9217,
FRMEV02516592025,
606-82; SGJ5C19,
FRMEV02520682025, 606-82;
TRANSPORT ES
SCHMOELLER
LTDA,
12.440.254/0001-00,
RXX8H80,
FRMEV02517412025,
606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH1D31, FRMEV02516562025, 606-82;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV02516912025, 606-82;
TRUCK CENTER CARLESSO LTDA, 18.535.835/0001-01, RAG9J50, FRMEV02516382025, 606-
82; TRD
TRANSPORTE RODOVIARIO
DALFAN LTDA,
03.350.624/0004-70, JCW2A60,
FRMEV02490732025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23,
SFG6J32, FRMEV02490502025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21,
SWQ4C48, FRMEV02496192025, 606-82; TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA,
35.192.812/0001-60, JBN9I74, FRMEV02514722025, 606-82; TRANSPORTES HEMKEMEIER
LTDA,
19.140.569/0001-80,
OKD6G15,
FRMEV02522432025,
606-82;
TRANSPORT ES
IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EMY8382, FRMEV02524992025, 606-82; TR A N S P O R T ES
IRMAOS SCHNACK LTDA, 05.604.510/0001-91, RLE8G84, FRMEV02527262025, 606-82;
TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, QHS2E29, FRMEV02524212025, 606-82;
TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, MLN8F52, FRMEV02520122025, 606-82;
RKW0D80, FRMEV02527652025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIO LUCESI
LTDA,
80.389.273/0002-90, QCL5500, FRMEV02527392025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
GIANESINI
LTDA,
07.231.203/0001-38,
SPC4J81,
FRMEV02523742025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
SINANDRO
LTDA,
82.095.746/0001-90,
RYK5D90,
FRMEV02521782025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, FTD6H15,
FRMEV02520182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEGVALE
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08,
SXD7H97,
FRMEV02504632025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09,
BDH2C55, FRMEV02517242025, 606-82; TRANSPORTADORA LUPINACCI BACINI LTDA,
26.552.514/0001-43,
FOF6G51,
FRMEV02527112025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0001-91,
SXO5F25,
FRMEV02526652025,
606-82;
TRANSPORTADORA PERUZZOLO LTDA, 05.841.818/0001-50, BAN7B60, FRMEV02524312025,
606-82; TRANSPORTADORA
QUATRO IRMAOS
LTDA, 07.488.094/0001-39,
QPX6A87,
FRMEV02521102025, 606-82; TRANSPORTADORA RODAGRA LTDA, 23.417.611/0001-35,
SHN7A03,
FRMEV02521692025,
606-82;
TRANSPORTADORA
RODO
BENTO
LTDA,
41.514.343/0001-51, QJZ0H58, FRMEV02526892025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO
LTDA, 79.469.714/0001-01, BCQ9123, FRMEV02521612025, 606-82; TRANSPORTADORA
SAO
ROQUE
LTDA,
29.182.061/0001-07,
QBQ7B33,
FRMEV02521652025,
606-82;
TRANSPORTADORA SCHLUKAT LTDA, 79.688.271/0001-31, ANP8C24, FRMEV02526722025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10,
RFW2I20,
FRMEV02521682025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-
02, FBY7E96, FRMEV02523592025, 606-82; SEBASTIAO CLAUDIO DE OLIVEIRA, ***.750.656-
**, PYG5G77, FRMEV02539812025, 606-82; SEVEN GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
03.365.708/0001-34, SSR3A75, FRMEV02529442025, 606-82; SEVERINO GOMES DE LIMA,
16.586.089/0001-50, SMB5E89, FRMEV02542852025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR
REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRY3C89, FRMEV02531742025, 606-
82; SIDNEI LIMA SILVEIRA, ***.324.330-**, MMS7J58, FRMEV02536932025, 606-82; TRANS
MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, BBZ9J95, FRMEV02514592025, 606-
82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCV9D13, FRMEV02535272025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, PBX3J04,
FRMEV02531652025, 606-82; PBX3J04, FRMEV02531662025, 606-82; ROGERIO CARVALHO
DA MATTA,
11.549.550/0001-80, QCF7698,
FRMEV02535402025, 606-82;
RAZ7J46,
FRMEV02536112025, 606-82; GAT1J24, FRMEV02536162025, 606-82; MAB TRANSPORTES E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV02474062025,
606-82;
S.T.R.
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
00.586.411/0001-00,
RKZ8F81,
FRMEV02495342025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86,
QWW4G10, FRMEV02477582025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA,
09.302.299/0001-03, PWZ1D02, FRMEV02477652025, 606-82; ROMAN & LIMA LTDA,
04.068.646/0001-61,
JBN6C10,
FRMEV02536452025,
606-82;
JAZ0B58,
FRMEV02536502025, 606-82; MARIA APARECIDA DE SA PEREIRA LTDA, 35.093.935/0001-
44, PLT3J67, FRMEV02476912025, 606-82; SANDRA HELFSTEIN MIRANDA, ***.157.348-**,
BWK9865, FRMEV02535482025, 606-82; GRAZIANE DA ROSA MORAIS, ***.162.180-**,
MJF6C54, FRMEV02484642025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA,
29.244.831/0001-90, MGM6G02, FRMEV02532222025, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA
LTDA,
59.104.901/0001-76,
EMK8G29,
FRMEV02538672025,
606-82;
EMK8G29,
FRMEV02538692025, 606-82; PROCESSITECH ARTE E DESIGN LTDA, 17.148.952/0001-50,
MLN4C83,
FRMEV02473192025, 606-82;
REFINO
EXTRACAO
E TRANSPORTE
LTDA,
31.867.980/0001-58, AZJ8D44, FRMEV02524512025, 606-82; ROCLEITON TRANS P O R T ES
LTDA, 85.214.013/0001-16, FTZ5C44, FRMEV02523962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LILIAN AMANCIO MACIEL, ***.576.938-**, , FREVP00746062025, 773-0; ,
FREVP00745942025, 773-0; LIDER
LOCACAO DE VEICULOS E
TRANSPORTES LTDA,
07.007.996/0001-06, , FREVP00741652025, 773-0; LETICIA DE GASPERI FURLAN LOPES,
***.011.831-**, , FREVP00747412025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91,
, FREVP00750142025, 773-0;
LIDIANE MOREIRA DOS SANTOS,
***.728.278-**, ,
FREVP00750652025, 773-0; LIDER PINTURA ELETROSTATICA LTDA, 30.270.689/0001-35, ,
FREVP00751592025, 773-0; , FREVP00752102025, 773-0; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E
TRANSPORTE LTDA, 50.596.641/0001-29, , FREVP00752652025, 773-0; LG PNEUS LTDA,
36.272.092/0001-06, , FREVP00752992025, 773-0; LETICIA DE SOUSA, ***.901.691-**, ,
FREVP00754842025,
773-0;
LGLP
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
12.543.548/0001-67, , FREVP00759182025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA,
12.594.912/0001-18, , FREVP00761322025, 773-0; , FREVP00766352025, 773-0; LEONARDO
RODRIGUES DUARTE, ***.105.420-**, , FREVP00764052025, 773-0; LEDA MARIA C A E T A N O,
***.720.639-**,
,
FREVP00765012025,
773-0;
,
FREVP00765912025,
773-0;
,
FREVP00765932025, 773-0; , FREVP00765042025, 773-0; LEONARDO INACIO DE LIMA ,
***.510.991-**, , FREVP00765992025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
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