DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300202
202
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RXY1F30,
FRMEV02480482025, 606-82;
RXY1F30, FRMEV02480502025,
606-82;
RYL1F20,
FRMEV02483662025,
606-82;
RXN8F30,
FRMEV02485012025,
606-82;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV02483432025, 606-82;
RYW5F65, FRMEV02483462025, 606-82; FV - TRANSPORTE COMERCIO CONSULTORIA
AGRONOMICA E
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA, 17.534.158/0001-44,
FPG2H26,
FRMEV02482592025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22,
FRMEV02480712025, 606-82; GENIVALDO TEIXEIRA MACHADO, ***.497.889-**, PFV0J61,
FRMEV02488352025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMA3G08,
FRMEV02480432025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56,
SPZ4D37, FRMEV02480872025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA
LTDA, 40.613.112/0001-32, BBS7D90, FRMEV02480072025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA
& TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR6840, FRMEV02490162025, 606-82;
FRANCISCO LUAN VALERIO RABELO, 31.219.146/0001-56, THS0B92, FRMEV02514622025,
606-82; GERALDO DAS GRACAS SOARES, ***.053.166-**, PUH8171, FRMEV02514532025,
606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV02498582025,
606-82; EDSON NATALINO LUCAS, ***.539.949-**, MJB3076, FRMEV02509332025, 606-82;
ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
33.072.279/0001-78, SPJ6F12, FRMEV02511742025, 606-82; DANILO DE CARVALHO
PASSOS, ***.790.836-**, ELW4G08, FRMEV02513472025, 606-82; AGROPECUARIA PIA
LTDA, 17.701.248/0001-82, SXC0D98, FRMEV02515722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEGVALE
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08,
SXD7H97,
FRMEV02504632025, 606-82; WEBER DA SILVA DUTRA, 37.643.846/0001-50, PZL6G78,
FRMEV02495262025, 606-82; WILLIAN FERREIRA RIBEIRO, 32.099.649/0001-06, NYS9D47,
FRMEV02495172025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78,
JAL5E67, FRMEV02497392025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA,
09.181.593/0001-04, SXA1H44, FRMEV02518652025, 606-82; RXX1H05, FRMEV02526612025,
606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, QJX3E32, FRMEV02495462025, 606-82;
TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZJ0C05, FRMEV02492552025, 606-82;
TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, TES5E54, FRMEV02520592025, 606-82;
TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXG2H10, FRMEV02527572025, 606-82;
TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JAN4G02, FRMEV02526062025, 606-82;
GILBERTO DOS SANTOS SANT HELENA, ***.600.850-**, APK3D52, FRMEV02499182025, 606-
82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRQ9A20, FRMEV02520762025, 606-
82;
GILBERTO
SCHNOREMBERGER
DE
SOUZA,
37.944.438/0001-38,
ICC0I17,
FRMEV02498712025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS4B16,
FRMEV02521592025, 606-82; GIULIANDRES RODRIGO ZANCHI, ***.786.469-**, AXL6G27,
FRMEV02490252025,
606-82;
WILLIAM SHUHEI
FUJIKURA,
***.064.568-**,
BKU1C35,
FRMEV02449282025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDU3D04,
FRMEV02489952025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, TPI9I23,
FRMEV02518572025, 606-82; YARA CARMEM DE ANDRADE, ***.480.406-**, dpe1967,
FRMEV02463402025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SVY3G44,
FRMEV02525222025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHN3G02,
FRMEV02522202025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA ,
05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV02514762025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BEM5H55, FRMEV02514602025, 606-
82; WPA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 21.242.222/0001-90, MLF0I10,
FRMEV02514742025, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SDS6G69,
FRMEV02535182025, 606-82; LIDEL TRANSPORTES LTDA, 23.732.054/0001-47, TTI0B44,
FRMEV02490042025,
606-82;
LEANDRO
DE
MELO,
***.761.826-**,
KWK6J07,
FRMEV02486492025, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-
09, JDA3F96, FRMEV02520242025, 606-82; R J SANTANA TRANSPORTES E COMERCIO DE
SUCATAS
LTDA, 45.701.870/0001-26,
QDC4700,
FRMEV02475562025, 606-82;
TAU F I
TRANSPORTES
LTDA,
11.058.411/0001-54,
JCW6C50,
FRMEV02531202025,
606-82;
TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, SXA9E87, FRMEV02525532025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.785/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00744952025, 773-0;
, FREVP00750282025, 773-0; , FREVP00763652025, 773-0; MULTI TRANSPORTES LTDA ,
76.254.523/0001-26,
,
FREVP00746442025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A .,
21.314.559/0001-66,
, FREVP00738132025,
773-0;
,
FREVP00742522025, 773-0; ,
FREVP00765542025,
773-0;
N
K
F
TRANSPORTES
LTDA,
73.638.256/0001-00,
,
FREVP00747152025, 773-0; , FREVP00748522025, 773-0; , FREVP00754682025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00750272025, 773-0; ,
FREVP00757862025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00753722025, 773-0; , FREVP00754362025, 773-0; MSL SERVICOS TEXTEIS LTDA,
29.589.373/0001-21, , FREVP00753782025, 773-0; NARCELOS BORGES GUERREIR O,
***.256.431-**, , FREVP00754932025, 773-0; N R A GRAOS TRANSPORTES LTDA,
33.778.305/0001-88, , FREVP00756382025, 773-0; , FREVP00756652025, 773-0; MULTI M
PARTICIPACOES
LTDA,
21.527.675/0001-63,
,
FREVP00762072025,
773-0;
,
FREVP00762772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.786/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PABLO VINICIUS ROCHA NOGUEIRA, ***.372.738-**, , FREVP00742902025, 773-
0; PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, 02.682.287/0001-
02,
,
FREVP00741582025,
773-0;
PASTORA
INDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
07.590.933/0001-25, , FREVP00746282025, 773-0; PASIN & PASIN LTDA, 14.570.664/0001-
09, , FREVP00737972025, 773-0; PABLO VINICIUS PALMEIRA COSTA, ***.779.658-**, ,
FREVP00747582025, 773-0; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 11.454.585/0001-
36, , FREVP00752272025, 773-0; , FREVP00756262025, 773-0; OTACILLIO OTAVIO TOFFOLI
DE
OLIVEIRA,
28.230.729/0001-73,
,
FREVP00752962025,
773-0;
OUROPAN
-
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
14.156.504/0001-00,
,
FREVP00753582025, 773-0; , FREVP00753982025, 773-0; PAMELA DE SOUZA NOVAES ,
***.129.067-**, , FREVP00754882025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25, , FREVP00755932025, 773-0; , FREVP00755982025, 773-0; PAMELA
CAROLINE PINTO, ***.814.739-**, , FREVP00759102025, 773-0; PAPA ENTULHO A DA M I
LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00762412025, 773-0; , FREVP00762782025, 773-0; ,
FREVP00764892025, 773-0; , FREVP00765152025, 773-0; , FREVP00762972025, 773-0;
PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA, 26.322.071/0001-02, , FREVP00763842025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.795/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
Fechar