DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARINALVA GUIMARAES, ***.650.547-**, , FREVP00737682025, 773-0; MARTA
PEREIRA, ***.474.078-**,
, FREVP00746762025, 773-0; MARINALVA
FRANCISCA DE
OLIVEIRA, ***.087.628-**, , FREVP00750692025, 773-0; MAROAN AUTOMOVEIS LTDA ,
34.895.287/0001-87, , FREVP00753192025, 773-0; MARILEIDE REICHENBACH ARRAIS,
***.885.489-**,
,
FREVP00755692025,
773-0;
MARLENE
APARECIDA
DE
LIMA,
***.057.948-**,
, FREVP00755732025,
773-0;
,
FREVP00755772025, 773-0;
MARIO
GERSON DANILOW JUNIOR & CIA LTDA, 15.576.609/0002-61, , FREVP00757452025, 773-0;
MARIA RITA DE ALMEIDA PINTO, ***.281.716-**, , FREVP00757472025, 773-0; ,
FREVP00758792025,
773-0;
MARIANA
PELLIS
KAMCHEN,
***.789.919-**,
,
FREVP00758142025,
773-0;
MARTA
ELISA
WALKER
FREIRE,
***.221.729-**,
,
FREVP00758212025,
773-0;
MARIO
GILVAN
LIMA
JUNIOR,
***.030.464-**,
,
FREVP00760002025,
773-0;
MARIA
TEREZINHA
MACIEL,
***.920.509-**,
,
FREVP00760662025,
773-0;
MARINHO
TORRES
DA
SILVA,
***.533.958-**,
,
FREVP00760752025, 773-0;
MARRECO AUTOMOVEIS
LTDA, 55.661.658/0001-36,
,
FREVP00761932025, 773-0; MARLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, ***.823.207-**, ,
FREVP00762532025, 773-0; , FREVP00763502025, 773-0; MARRETA TRANSPORTES LTDA,
44.608.611/0001-92, , FREVP00765052025, 773-0; MARIA MARGARETE SCHARDOSIM,
00.791.705/0001-74, , FREVP00765582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYF3E30,
FRMEV02483522025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYM7H92, FRMEV02484142025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96,
TPM4B00, FRMEV02499082025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65,
SFT2J07, FRMEV02494112025,
606-82; FABIO
ROBERTO OLIVEIRA,
***.554.038-**,
MOP2269, FRMEV02472632025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00,
EZE7689, FRMEV02490092025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53,
JBI4B26,
FRMEV02494102025,
606-82;
FABIO
KUSMA,
***.537.639-**,
ABQ3465,
FRMEV02490212025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058,
FRMEV02499202025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07,
SFW9D28, FRMEV02490122025, 606-82; SFV3A31, FRMEV02498192025, 606-82; EMERSON
PINHEIRO REIS DA COSTA, ***.142.005-**, OQF8J77, FRMEV02480522025, 606-82; FIOR E
FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IWO1D41, FRMEV02497412025, 606-82; EMPLASUL
TRANSPORTE E
COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA,
06.317.181/0001-60, MJC0408,
FRMEV02514052025, 606-82; FABIO CRISTIANO SANTOS, ***.761.215-**, OEK3D39,
FRMEV02506572025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, ***.302.070-**, AHU4E47,
FRMEV02506452025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77,
QAO9C05,
FRMEV02515702025,
606-82;
EREONILDA
DA
CUNHA,
***.919.079-**,
BKM0453, FRMEV02509032025, 606-82; EDICREIA ONORATO PAULINO, ***.131.411-**,
ATB8B21, FRMEV02508482025, 606-82; AGK OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA ,
22.412.199/0001-06, BWF7252, FRMEV02516922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.768/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LILIAN AMANCIO MACIEL, ***.576.938-**, , FREVP00746062025, 773-0; ,
FREVP00745942025, 773-0; LIDER
LOCACAO DE VEICULOS E
TRANSPORTES LTDA,
07.007.996/0001-06, , FREVP00741652025, 773-0; LETICIA DE GASPERI FURLAN LOPES,
***.011.831-**, , FREVP00747412025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-
91, , FREVP00750142025, 773-0; LIDIANE MOREIRA DOS SANTOS, ***.728.278-**, ,
FREVP00750652025, 773-0; LIDER PINTURA ELETROSTATICA LTDA, 30.270.689/0001-35, ,
FREVP00751592025, 773-0; , FREVP00752102025, 773-0; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E
TRANSPORTE LTDA, 50.596.641/0001-29, , FREVP00752652025, 773-0; LG PNEUS LTDA,
36.272.092/0001-06, , FREVP00752992025, 773-0; LETICIA DE SOUSA, ***.901.691-**, ,
FREVP00754842025,
773-0;
LGLP
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
12.543.548/0001-67, , FREVP00759182025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA,
12.594.912/0001-18,
,
FREVP00761322025,
773-0;
,
FREVP00766352025,
773-0;
LEONARDO RODRIGUES DUARTE, ***.105.420-**, , FREVP00764052025, 773-0; LE DA
MARIA CAETANO, ***.720.639-**, , FREVP00765012025, 773-0; , FREVP00765912025,
773-0; , FREVP00765932025, 773-0; , FREVP00765042025, 773-0; LEONARDO INACIO DE
LIMA, ***.510.991-**, , FREVP00765992025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.769/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONTEIRO & NASCIMENTO TRANSPORTADORA LTDA, 09.229.680/0001-94, ,
FREVP00741712025, 773-0;
MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA,
07.993.104/0001-93,
, FREVP00745662025,
773-0;
,
FREVP00745982025, 773-0; ,
FREVP00747092025, 773-0; , FREVP00747902025, 773-0; , FREVP00758842025, 773-0;
MOOB
LOCACOES
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
18.380.005/0001-52,
,
FREVP00741102025, 773-0; , FREVP00741242025, 773-0; MOISES HENRIQUE DE ANDRADE
COSTA, ***.821.538-**, , FREVP00750172025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00750772025, 773-0; MONICA DOS REIS
CHAVES, ***.027.236-**, , FREVP00751982025, 773-0; , FREVP00752052025, 773-0;
MOACIR
GASPAR
DA
COSTA
ALMEIDA
TRANSPORTES,
24.658.986/0001-50,
,
FREVP00753822025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, ***.352.187-**, ,
FREVP00754552025, 773-0; , FREVP00756882025, 773-0; , FREVP00758882025, 773-0; ,
FREVP00763752025, 773-0; MORGANA CADORI, ***.035.939-**, , FREVP00757802025,
773-0; , FREVP00760682025, 773-0; MONTELO MONTAGENS E LOCACAO DE GUINDASTES
LTDA, 12.521.374/0001-31, , FREVP00758282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNILOG
-
UNIVERSO
LOGISTICA
LTDA,
05.296.590/0004-08,
EJX0J98,
FRMEV02515922025,
606-82;
V.
A.
BIRCK,
39.610.564/0001-81,
OBC0A20,
FRMEV02517282025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-
16, ONR4E09, FRMEV02516192025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7D22, FRMEV02517302025, 606-82; VIA +
TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, QJY0H35, FRMEV02516202025, 606-82; VILMAR
LUCAS DA SILVA, ***.972.176-**, PVC2D53, FRMEV02517722025, 606-82; VALDINEI
BURIGO, ***.258.449-**, LXF5F39, FRMEV02452072025, 606-82; TRANSPORTES
E
CEREALISTA TARNOWSKI LTDA, 01.501.433/0001-93, RYX2B16, FRMEV02527132025, 606-
82; VALMIR DO AMARANTE, ***.224.479-**, MHJ4I08, FRMEV02456222025, 606-82;
TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS POZZATTI LTDA, 26.700.103/0001-58, MLV4215,
FRMEV02525262025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
RLA3G22,
FRMEV02524002025,
606-82;
SXH7A43,
FRMEV02526692025,
606-82;
VALDEVINO DE ARAUJO COTA, ***.558.444-**, MTM4I59, FRMEV02458502025, 606-82;
TRANSPORTES FRASILVA LTDA, 39.468.502/0001-87, ISR8H92, FRMEV02522072025, 606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCA5B29, FRMEV02525892025, 606-
82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBF7B99, FRMEV02526322025,
606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA,
33.881.599/0001-79, JBF4G33, FRMEV02548632025, 606-82; VIACAO SAO CRIST OV AO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70,
SSS0A00, FRMEV02514552025,
606-82;
VANDIONOR
PATRICIO, ***.642.489-**, MDK8908, FRMEV02511762025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA
LTDA, 92.268.846/0001-25, JBN0J17, FRMEV02522812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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