DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BJI
TRANSPORTES
LIMITADA,
35.445.864/0001-00,
AZS4A47,
FRMEV02527972025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90,
SPR7J99, FRMEV02528862025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-
14,
RAL1G40,
FRMEV02530302025,
606-82;
BMG
TRANSPORTES
NACIONAL
E
INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, ONZ5G06, FRMEV02496132025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, RAY6D33, FRMEV02491832025, 606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
RAQ9E68,
FRMEV02494862025,
606-82;
QCL3013,
FRMEV02512392025,
606-82;
RAS2I83,
FRMEV02531402025,
606-82;
RAV8I38,
FRMEV02532592025,
606-82;
QCJ0F53,
FRMEV02524812025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24,
QCH4H86, FRMEV02554282025, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27,
JAB1C96, FRMEV02493772025, 606-82; BIOPOL EMBALAGENS LTDA, 31.688.067/0001-94,
BAI7J09, FRMEV02526222025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64,
BES6F53, FRMEV02526772025,
606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59,
RLL2F46, FRMEV02513822025,
606-82; BIO
MINAS VEGETAIS
E ANIMAIS
LTDA,
56.908.260/0001-14, FQB9B23, FRMEV02530952025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A
LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT8B57, FRMEV02560362025, 606-82; BIOALTOS SERVICOS E
COMERCIO DE CAVACO LTDA, 24.498.965/0001-14, RVC8C74, FRMEV02536242025, 606-82;
BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN3I80, FRMEV02547202025,
606-82; QCX4J92, FRMEV02480852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.844/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00559742025, 773-0; ,
FREVP00570522025, 773-0; EDUARDO KIST, ***.556.790-**, , FREVP00559892025, 773-0;
ELIANE DANTAS DE MORAES, ***.729.914-**, , FREVP00570842025, 773-0; EMANUELA
ZUNINO ZANLUCA, ***.921.899-**, , FREVP00569982025, 773-0; ELINEIA VIEIRA SERPA,
***.937.007-**,
,
FREVP00554302025,
773-0;
FRANCISCO
DA
SILVA
CARVALHO,
***.308.147-**, , FREVP00554022025, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA, ***.550.408-
**,
,
FREVP00560832025,
773-0;
EDSON
PEREIRA
LIMA,
***.165.768-**,
,
FREVP00565972025,
773-0;
ELAINE
CRISTINA
PARIZOTTO,
***.187.818-**,
,
FREVP00566012025, 773-0; ERICA LOPES SILVA, ***.882.776-**, , FREVP00566002025, 773-
0; F. SILVANA BRASIL DAS CHAGAS, 12.551.287/0001-27, , FREVP00565582025, 773-0;
FABIO MEDEIROS, ***.200.308-**, , FREVP00565842025, 773-0; FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, , FREVP00565602025, 773-0; FELIPE EDUARDO DE
OLIVEIRA, ***.566.148-**, , FREVP00567482025, 773-0; GABRIEL MARTINS, ***.205.429-
**, , FREVP00567242025, 773-0; FENIX FOODS ALIMENTOS LTDA, 17.257.812/0001-10, ,
FREVP00574192025, 773-0; EVALDO CARNEIRO, ***.466.299-**, , FREVP00573052025, 773-
0; GETULIO VARGAS, ***.010.800-**, , FREVP00569542025, 773-0; ELIZABETH SANTOS
PIMENTA, ***.539.487-**, , FREVP00571972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.845/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00558452025, 773-0; ,
FREVP00561982025, 773-0; , FREVP00562082025, 773-0; , FREVP00560532025, 773-0; ,
FREVP00568032025, 773-0; LS SERVICOS LTDA, 51.761.714/0001-53, , FREVP00557832025,
773-0; LUCIA KOHLER DE OLIVEIRA,
***.069.089-**, , FREVP00558502025, 773-0;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00573772025, 773-0; LUCAS COSER
CAPELLECHO, ***.233.389-**, , FREVP00573782025, 773-0; MARCELO ALEXANDRE DE
LIMA, ***.588.828-**, , FREVP00572622025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS,
***.087.618-**,
,
FREVP00573832025,
773-0;
MARCELO
GONCALVES
CORREA,
***.946.656-**, , FREVP00570702025, 773-0; LUCAS DE ALMEIDA GARRETT, ***.692.569-
**, , FREVP00573182025, 773-0; , FREVP00573452025, 773-0; LUCIANO DA SILVA,
***.731.748-**, , FREVP00572082025, 773-0; MARCELO AUGUSTO DAUDOSSO MONT E I R O,
***.851.077-**, , FREVP00570722025, 773-0; LUIZ CARLOS DOMINHAKI, ***.726.759-**, ,
FREVP00569552025, 773-0; LVINICK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.234.747/0001-81,
,
FREVP00572302025,
773-0;
LUCIANA
A
DE
OLIVEIRA,
03.136.201/0001-09,
,
FREVP00571242025, 773-0; LUCIANA DE LIMA, ***.834.639-**, , FREVP00571792025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.846/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAGASSI TRANSPORTES LTDA, 39.952.083/0001-54, , FREVP00558552025, 773-0;
L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00559782025, 773-0; JOSE ALVES DE OLIVEIRA ,
***.311.738-**, , FREVP00570932025, 773-0; JULIANA BRAMBATTI, 17.808.769/0001-33, ,
FREVP00570902025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00562052025,
773-0; JONAS SANTOS CARVALHO OLIVEIRA, ***.574.697-**, , FREVP00554312025, 773-0;
JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP00554092025, 773-0; JULIO CESAR PEREIRA DOS
SANTOS, ***.059.316-**, , FREVP00555172025, 773-0; LEONARDO ANDRE QUIRIN O,
***.034.137-**, , FREVP00554602025, 773-0; JOSE PAULO LIMA DA SILVA, ***.531.589-**,
, FREVP00566992025, 773-0; JULIANO CESAR DE ANDRADE VARAS, ***.366.978-**, ,
FREVP00567672025, 773-0; L. P. MOREIRA MERCEARIA LTDA, 23.569.669/0001-02, ,
FREVP00566352025,
773-0;
LNR
VENDA
E
ALUGUEL
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
26.468.326/0001-31, , FREVP00566212025, 773-0; KATIANA ALVES PEREIRA DE LIMA ,
***.204.778-**, , FREVP00572062025, 773-0; LEGMAR COSTA E SILVA, ***.126.177-**, ,
FREVP00573632025, 773-0; KARINA SOUZA ROSA, ***.675.028-**, , FREVP00573022025,
773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00571002025, 773-0; JUAN CARLOS LOPEZ
FORRISI, ***.321.459-**, , FREVP00569342025, 773-0; LARISSA DA SILVA MARC E L I N O,
***.061.909-**, , FREVP00569582025, 773-0; JULIO LUPERCIO ALVES, ***.919.729-**, ,
FREVP00569772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO TOFFOLI LTDA, 05.015.442/0001-25, IVS2535, FRMEV03426932025,
606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, EZL6503,
FRMEV03427072025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JA I 3 I 0 3 ,
FRMEV03427232025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0011-81,
TBT7E90,
FRMEV03427242025,
606-82;
PEDRO
BARBOSA
TRANSPORTES
LTDA,
11.340.857/0001-77,
RAP4I63,
FRMEV03427302025,
606-82;
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