DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PLAUTO
ROBERTO
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.030.975-**,
MIK3A43,
FRMEV03427322025,
606-82;
NELSON
KLEPA,
***.480.279-**,
OBH5H19,
FRMEV03427712025, 606-82; MUNICIPIO DE CORDISLANDIA, 18.712.166/0001-04,
ORC9B71, FRMEV03427822025, 606-82; MUNICIPIO DE RIO NEGRO, 76.002.641/0001-
47,
SEF0E88,
FRMEV03427892025,
606-82;
ROBSON
MARTELLI,
***.611.041-**,
OBH1H96, FRMEV03427932025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01,
RAS2G67,
FRMEV03428262025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCR6J34, FRMEV03428422025,
606-82;
REITER TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86,
JBI7E79,
FRMEV03428822025,
606-82;
JCZ4B56,
FRMEV03429772025,
606-82;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90, RAL1J45,
FRMEV03429362025,
606-82;
RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV03429502025,
606-82; OSMAR ANTONIO DA SILVA, ***.686.491-**, NFN3129, FRMEV03429642025,
606-82; POSTO
DE MOLAS
TRES IRMAOS
LTDA, 10.658.812/0001-82,
QKI5J97,
FRMEV03430722025, 606-82; PLANTEBEM AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001-70,
RBL2H29,
FRMEV03430732025,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10, PGG9A03, FRMEV03430942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONES PIRES MACIEL, ***.240.516-**, CDL1G18, FRMEV02512482025, 606-82;
JOSE MARCULINO LEITE DA SILVA, ***.495.728-**, PGR1J89, FRMEV02513262025, 606-82;
JOEL
STROBEL,
***.531.490-**,
QCO2855,
FRMEV02515992025,
606-82;
JONAS
DIAMANTINO FRANZENER, ***.564.549-**, MJU6E08, FRMEV02505542025, 606-82; JOSE
ANTONIO MATTIONI, ***.804.580-**, RRS2H48, FRMEV02502912025, 606-82; JO N AT H A N
DE SOUZA, ***.826.539-**, MLL0D70, FRMEV02577202025, 606-82; JOSE FERNANDO
CAVALCANTI SILVA, ***.773.384-**, KHR3228, FRMEV02498082025, 606-82; JOSE CARLOS
DE OLIVEIRA, ***.714.336-**, TDJ4J39, FRMEV02502282025, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS,
***.371.798-**, DBB3G67, FRMEV02509552025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA ,
17.331.126/0001-41, SFT2C89, FRMEV02549312025, 606-82; JOSE MARIA FERREIRA ,
***.180.938-**,
HIA8D87,
FRMEV02538392025,
606-82;
JOSE
LUIZ
DA
ROCHA,
***.225.784-**,
EJZ6E00,
FRMEV02537372025,
606-82;
JOELSON
RIBEIRO
BRIT O,
***.310.961-**, MGO5I49,
FRMEV02527622025, 606-82;
JOMINI LOGISTICA
LTDA ,
22.123.935/0001-06, SWO8D27, FRMEV02525462025, 606-82; JOSE APARECIDO AG U I A R ,
***.859.888-**, EJY3B07, FRMEV02521452025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK,
***.215.030-**, NTM0A24, FRMEV02526332025, 606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA ,
13.408.437/0001-00, JAZ6B58, FRMEV02520402025, 606-82; JOSE CARLOS EUGE N I O,
***.593.758-**, HCM5000, FRMEV02540642025, 606-82; JONILSON BORATO, ***.695.379-
**, RRZ7B34, FRMEV02575632025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.293.499-**,
BAA9H94, FRMEV02517472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.895/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOMACRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.639.783/0001-71,
CRGTF00373042025, 30/09/2025; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47,
CRGTF00373172025, 30/09/2025; CRGTF00373462025, 30/09/2025; SR LOGISTICA BRASIL
LTDA, 43.693.681/0001-23, CRGTF00373292025, 30/09/2025; SCALA TRANSPORTE E
ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, CRGTF00373552025, 30/09/2025; SLIM LOG
SERVICOS LOGISTICOS
LTDA, 18.485.037/0001-12,
CRGTF00373602025, 30/09/2025;
CRGTF00374572025,
26/09/2025;
SDA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.101.011/0001-70, CRGTF00373902025, 30/09/2025; TON'NELLA SOLUCOES LO G I S T I C A S
&
TRANSPORTE
LTDA,
44.970.138/0001-99,
CRGTF00374062025,
30/09/2025;
RODOMAIOR
TRANSPORTES
LTDA.,
11.595.217/0018-56,
CRGTF00374192025,
30/09/2025;
RODOVIARIO
LIDER
S.A.,
22.777.692/0002-00,
CRGTF00374372025,
30/09/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00374482025,
30/09/2025;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0004-46,
CRGTF00374772025,
30/09/2025;
T2R
TRANSPORTES
LTDA,
22.664.479/0001-01,
CRGTF00374782025,
30/09/2025;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0001-69,
CRGTF00374912025,
29/09/2025;
SHADDAI
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
54.327.599/0001-00,
CRGTF00374952025,
30/09/2025;
S
E
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00375152025, 29/09/2025; SENTRA
TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00375212025,
30/09/2025; TORA TRANSPORTES
LTDA, 20.468.310/0001-42, CRGTF00375342025,
29/09/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79,
CRGTF00375462025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.896/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0027-07, CRGTF00369642025,
20/12/2024; XANADU
TRANSPORTES LTDA,
82.322.801/0001-38, CRGTF00369792025,
28/09/2025; CRGTF00370602025, 29/09/2025; CRGTF00371672025, 29/09/2025; VIDAL
TRANSPORTE
LTDA, 55.987.159/0001-33,
CRGTF00370302025, 29/09/2025;
ZURIQUE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.444.344/0001-37, CRGTF00370752025, 29/09/2025;
VICENTE LOG LTDA, 39.813.499/0001-91, CRGTF00371072025, 29/09/2025; ZUCO BAHIA
TRANSPORTES LTDA, 47.297.047/0001-22, CRGTF00372522025, 24/09/2025; ZUCO FORTE
TRANSPORTES LTDA, 47.299.647/0001-20, CRGTF00372572025, 24/09/2025; X LOG MOGI
GUACU TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 36.430.782/0001-46,
CRGTF00373032025,
30/09/2025;
YAMAHA MOTOR
DO BRASIL
LOGISTICA LTDA,
26.278.985/0001-05,
CRGTF00373122025,
30/09/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
SINANDRO
LTDA,
82.095.746/0001-90, CRGTF00373232025, 30/09/2025; CRGTF00375182025, 30/09/2025;
TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0011-43, CRGTF00374032025,
30/09/2025; WJ TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.430.725/0003-29, CRGTF00374042025,
30/09/2025;
VOLUMAX
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.203.247/0001-82,
CRGTF00374202025,
26/09/2025;
TRR
LOGISTICA
LTDA,
18.540.353/0001-40,
CRGTF00374312025, 26/09/2025; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21,
CRGTF00374412025, 30/09/2025; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03,
CRGTF00374582025, 30/09/2025; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93,
CRGTF00374592025, 30/09/2025; TRANS-PROGRESS LOGISTICA LTDA, 19.479.472/0001-05,
CRGTF00374752025, 30/09/2025; CRGTF00375642025, 30/09/2025; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA, 89.626.386/0016-31, CRGTF00374942025, 30/09/2025; TRANSPORTES TR A N S V I DA L
S.A,
05.220.925/0001-61,
CRGTF00374982025,
30/09/2025;
VISALOG
TRANSPORTE
LOGISTICA EXPRESS LTDA, 54.477.204/0001-47, CRGTF00375232025, 30/09/2025; TWF
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.955.733/0001-12, CRGTF00375302025, 29/09/2025;
TRUCKME
SOLUCAO
INTELIGENTE
LTDA,
30.081.357/0001-02,
CRGTF00375312025,
29/09/2025;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA
VALMIR
LTDA,
57.700.916/0019-09,
CRGTF00375362025,
30/09/2025; TRANSPORTE
RODRIMAR S/A,
21.387.386/0001-06,
CRGTF00375632025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.897/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIVA
LOG TRANSPORTES
LTDA, 41.702.533/0001-00,
CRGRN00009482025,
07/04/2025; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, CRGRN00009492025,
09/01/2025; ELZA DE LIMA MESSIAS, ***.417.042-**, CRGRN00009502025, 25/09/2025;
CAPRICCHE
S.A., 17.090.600/0001-90,
CRGRN00009512025, 25/09/2025;
TRANSSAL
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0001-52, CRGRN00009532025, 30/09/2025;
NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, CRGRN00009542025, 30/09/2025; TRANSPORTER
LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, 59.869.480/0001-74, CRGRN00009552025, 30/09/2025;
TRANSMAFE TRANSPORTES LTDA, 58.973.392/0001-55, CRGRN00009572025, 30/09/2025;
BLUEFISH
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PESCADOS
LTDA,
21.594.941/0001-70,
CRGRN00009582025, 30/09/2025; CELSO FERREIRA MACHADO FILHO, ***.060.356-**,
CRGRN00009592025,
30/09/2025;
GEOVANE
COELHO
VELOSO,
***.593.507-**,
CRGRN00009602025, 30/09/2025; BIANCA MORATO DE DEUS, 42.582.458/0001-46,
CRGRN00009622025, 30/09/2025; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
07.774.450/0001-80,
CRGRN00009632025,
30/09/2025;
SOL
DA
TERRA
AGRONEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA, 30.678.371/0001-98, CRGRN00009642025,
30/09/2025; RECALGE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA,
20.247.905/0001-78, CRGRN00009652025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA CRISTALENSE
LTDA, 31.482.487/0001-10, CRGRN00009662025, 03/04/2025; EDUARDO BARRETO PAES,
***.906.607-**, CRGRN00009672025, 05/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.898/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações,
por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT
n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0017-77,
CRGPP00014632025,
26/09/2025;
CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA
DE
GAS
LTDA,
01.597.589/0001-10, CRGPP00014642025, 30/09/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A,
92.660.604/0172-39,
CRGPP00014662025, 30/09/2025;
PORTELA
E SUBRINHO
LTDA ,
11.020.235/0001-61, CRGPP00014672025, 14/08/2025; CRGPP00014682025, 14/08/2025;
CRGPP00014692025, 14/08/2025; CRGPP00014702025, 14/08/2025; CRGPP00014712025,
14/08/2025; CRGPP00014722025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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