DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97,
RYV7H16, FRMEV02507872025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53,
JCB6B27, FRMEV02512452025, 606-82; F & M TRANSPORTES LTDA, 58.889.571/0001-09,
IEP2C19, FRMEV02506382025, 606-82; F&F SOLUCOES LTDA, 10.408.111/0001-95, QIY6105,
FRMEV02508922025, 606-82; FABIANA DA SILVA SANTOS, ***.238.987-**, KPD3A69,
FRMEV02507252025,
606-82;
FABIO
KUSMA,
***.537.639-**,
ABQ3465,
FRMEV02507592025, 606-82; FABIANA DE M. NEVES LTDA, 49.112.941/0001-06, LXB7I26,
FRMEV02515562025,
606-82; EUDA
DIAS
DE
OLIVEIRA, ***.807.951-**,
OZV1J20,
FRMEV02518922025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19,
RYD5B98,
FRMEV02522232025,
606-82;
RYC3B92,
FRMEV02501312025, 606-82;
RLN0J62, FRMEV02532482025,
606-82; FABIANO
ILHA
GONCALVES, ***.580.200-**, IZS4A35, FRMEV02502512025, 606-82; FABIO DOS SANTOS
RODRIGUES, ***.776.290-**,
AWQ9B58, FRMEV02499642025,
606-82; EZEQUIEL DE
SOUSA, ***.113.869-**, cfc0d54, FRMEV02539322025, 606-82; FABIANO MACIEL FERREIRA,
***.990.810-**, IKP1B92, FRMEV02536882025, 606-82; FABIO SQUARCINA, ***.384.198-
**, SEL5I28, FRMEV02543582025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, ***.046.126-
**, HBN7J88, FRMEV02549192025, 606-82;
FABIO SKONETZKY TRANSPORTES LTDA,
19.011.650/0001-60,
RYP9J29,
FRMEV02503032025,
606-82;
FABRICIO
COELHO,
***.758.479-**, MLX8G58, FRMEV02501512025, 606-82; F & F MONTEIRO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 07.659.973/0001-86, CLK2C72, FRMEV02525342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DYANGO
ANTONIO
REZENDE
DOS
SANTOS,
***.689.501-**,
IVU7F00,
FRMEV02515592025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04, QIW1490, FRMEV02575142025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0004-65,
JBN7G53,
FRMEV02577972025,
606-82;
JBZ8H15,
FRMEV02576912025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17,
QKK3J65, FRMEV02480792025, 606-82; EA DOS SANTOS CONSTRUCOES, 31.598.088/0001-
19, FGZ3J56,
FRMEV02487232025, 606-82;
DP TRANSPORTES
E LOCACAO
LTDA,
18.901.791/0001-96, RAZ6B33, FRMEV02534832025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA,
83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES ,
05.164.360/0001-42,
QIX6804,
FRMEV02503132025,
606-82;
DORVALINO
BOZETTI,
***.285.050-**, SPF6J07, FRMEV02513892025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA,
55.595.521/0001-20, BEH4J43, FRMEV02509362025, 606-82; DOUTORES TRANSP O R T ES
LTDA, 38.449.621/0001-20, SXA2F27, FRMEV02527062025, 606-82; E.P.S. LOGISTICA LTDA,
47.312.498/0001-91, IQE4J43, FRMEV02566602025, 606-82; DORN TRANSPORTES LTDA,
16.859.766/0001-66, ADS0B13, FRMEV02529732025, 606-82; DRG TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02544272025, 606-82; EBP
TRANSPORTES LTDA, 55.803.276/0001-08, MHU8B98, FRMEV02565052025, 606-82; E R C
DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87, BAU1245, FRMEV02515282025,
606-82; DIZAZI SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.671.173/0001-80,
IVU6C55, FRMEV02577042025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-
10, FNK2H21, FRMEV02519592025, 606-82; ALTAIR GUILHERME DA SILVA, ***.652.429-**,
QJZ9D58, FRMEV02505512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDEMAR ANTONIO PASSARINI, ***.415.949-**, AVR5E06, FRMEV02578152025,
606-82; EDENILSON TOME DA SILVA, ***.099.948-**, BIS3B60, FRMEV02487732025, 606-
82; EDENIR
JACOB ALVES, ***.928.490-**, JBQ0A94,
FRMEV02541102025, 606-82;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-
82; EDENILSON DALMOLIN, ***.454.950-**, EJZ1677, FRMEV02501322025, 606-82;
ANDERSON DE SOUZA BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV02505492025, 606-82;
BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BDQ7J15,
FRMEV02518762025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10,
SVR1I18,
FRMEV02505552025,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JDM6I61,
FRMEV02524032025,
606-82;
JCD3H19,
FRMEV02527432025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA, 06.174.317/0001-20, IXX6327,
FRMEV02528712025,
606-82;
JBY6B64,
FRMEV02528822025,
606-82;
ADILSON
TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV02576202025, 606-82; ALENIR
MORLIN, ***.068.549-**, MBP9127, FRMEV02573762025, 606-82; EDMILSON APA R EC I D O
CARDOSO,
***.806.666-**,
HMV6086,
FRMEV02553592025,
606-82;
HMV6086,
FRMEV02553692025, 606-82; ELIAS TRANSPORTES LTDA., 08.978.510/0001-40, ESD5548,
FRMEV02548262025, 606-82; ADILSON JUNIOR RODRIGUES, ***.095.090-**, ION6D48,
FRMEV02530512025,
606-82; BH
TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
15.280.888/0001-30, TCE5I12, FRMEV02519452025, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP4E91, FRMEV02576022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDEMAR ANTONIO PASSARINI, ***.415.949-**, AVR5E06, FRMEV02578152025,
606-82;
CARBONIFERA
BELLUNO
LTDA,
83.163.576/0001-05,
RYD5G78,
FRMEV02500632025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JDM6I61, FRMEV02524032025, 606-82; JCD3H19, FRMEV02527432025, 606-82; DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0003-99,
DLP4E91,
FRMEV02576022025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
SFY9D01, FRMEV02571692025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0008-83,
RIW3C99,
FRMEV02574812025,
606-82;
CLEBER
MADUREIRA
ANDRADE, ***.512.226-**, HFD4195, FRMEV02572952025, 606-82; DTL EXPRESSO E
LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IYL3H80, FRMEV02537572025, 606-82; CLEIDSON
CANDIDO
RIBEIRO,
***.903.551-**,
EHH8J76,
FRMEV02567152025,
606-82;
BWA
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, RKI5F49, FRMEV02575612025,
606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, BEF4H97,
FRMEV02538182025, 606-82; DANILO JOSE
DOS ANJOS, ***.296.516-**, HNL3J17,
FRMEV02537922025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW3D02,
FRMEV02575152025,
606-82;
CLEBER
VALERIO
VIEIRA,
***.866.406-**,
HIF4H85,
FRMEV02550012025, 606-82;
DAL SANTO
TRANSPORTES LTDA,
79.417.846/0001-81,
RXQ0E38, FRMEV02504872025, 606-82; DORVAL RICARDO MORETTI, ***.851.010-**,
IUI3G45, FRMEV02571212025, 606-82; DENILSON BISPO DOS SANTOS, ***.048.875-**,
OTZ4C04, FRMEV02572402025,
606-82; COOPERATIVA
DOS TRANSPORTADORES
DE
CARGAS
DE
OTACILIO
COSTA
-COOPEROC,
04.650.488/0001-53,
QJR8G55,
FRMEV02536392025, 606-82; DORZAIDES GOMES DA SILVA LTDA, 12.641.224/0001-61,
BEN1C60, FRMEV02517042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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