DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300208
208
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.899/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0014-15, CRGPF00026882025,
07/04/2025;
TRANS
KUMPEL
TRANSPORTES
LTDA,
46.052.352/0001-91,
CRGPF00026892025, 10/01/2025; VENDRAMINI E COSTA COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
39.726.027/0001-00, CRGPF00026902025, 12/01/2025; VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 56.921.166/0007-90, CRGPF00026912025, 27/03/2025; RODOCO M E X
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.739.026/0001-69, CRGPF00026922025, 30/09/2025; D
V HUSS
TRANSPORTES LTDA,
06.078.931/0001-99, CRGPF00026942025,
30/09/2025;
TRANSPORTADORA ECANIA LTDA, 04.307.343/0001-54, CRGPF00026952025, 30/09/2025;
MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, CRGPF00026962025, 30/09/2025; VIA ZAP
LOGISTICA LTDA, 27.411.325/0001-13, CRGPF00026972025, 30/09/2025; DEXIS LOGISTICA
LTDA,
32.254.394/0001-09,
CRGPF00026982025,
07/03/2025;
CRGPF00026992025,
07/03/2025;
EXPRESSO
TMP
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
52.976.163/0001-08,
CRGPF00027052025, 07/03/2025; CRGPF00027062025, 07/03/2025; COCOTIBA AGUA DE
COCO LTDA, 27.090.243/0001-14, CRGPF00027072025, 07/03/2025; RIO MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 07.603.478/0001-55, CRGPF00027082025, 07/03/2025;
CRGPF00027092025, 07/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 9 0 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79,
PASLD00076752025, 30/09/2025; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13,
PASLD00076782025,
29/09/2025;
ROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.492.342/0001-80, PASLD00076802025, 29/09/2025; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA,
12.423.586/0001-86, PASLD00076862025, 30/09/2025; PASLD00076882025, 30/09/2025;
PASLD00076912025, 30/09/2025; PASLD00076942025, 30/09/2025; PASLD00076952025,
30/09/2025;
VIACAO
SAMPAIO
LTDA,
33.542.531/0001-65,
PASLD00077062025,
26/09/2025; PASLD00077092025, 26/09/2025; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA
LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00077082025, 23/09/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00077142025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 9 0 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M A D TURISMO LTDA, 21.575.406/0001-72, PASFR00006992025, 30/09/2025;
ATLANTICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.281.792/0001-67, PASFR00007002025,
30/09/2025; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-25, PASFR00007022025,
30/09/2025; COSTA DEL ESTE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 31.441.956/0001-52,
PASFR00007032025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.902/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00375652025,
30/09/2025;
N. MINAS
TRANSPORTES
E
LOCACOES LTDA.,
42.934.489/0001-19,
CRGTF00375662025, 30/09/2025; LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA., 06.288.375/0001-
85, CRGTF00375672025, 23/09/2025; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0018-41,
CRGTF00375692025, 01/10/2025; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA,
37.608.278/0001-56, CRGTF00375702025, 01/10/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 45.773.200/0001-15,
CRGTF00375712025, 01/10/2025;
LEGARO
TRANSPORTES
LTDA,
36.022.989/0001-81,
CRGTF00375722025,
01/10/2025;
G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0001-40, CRGTF00375732025, 01/10/2025; CO O P E R AT I V A
SEPEENSE
DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41,
CRGTF00375742025, 01/10/2025; TRANSPORTES FURTADO & PORCIUNCULA LTDA,
09.207.524/0001-22,
CRGTF00375752025,
01/10/2025; VIA
EXPRESSO
TRANSPO R T ES
LTDA, 09.237.457/0001-99, CRGTF00375762025, 01/10/2025; J. J. A. TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 42.217.153/0001-35, CRGTF00375772025, 01/10/2025; LEONARDO
HARTER
NUNES
TRANSPORTES
LTDA,
11.149.158/0001-44,
CRGTF00375782025,
01/10/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75,
CRGTF00375792025, 01/10/2025; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38,
CRGTF00375802025, 01/10/2025;
AGROCARGAS TRANSPORTE
E COMERCIO
LTDA,
11.809.249/0001-69,
CRGTF00375812025, 01/10/2025;
MSRP TRANSPORTES
LTDA ,
10.141.382/0001-27, CRGTF00375822025, 01/10/2025; TRANSPORTE DE BONA SARTOR
LTDA, 15.253.434/0001-70, CRGTF00375832025, 01/10/2025; TRANSPORTADORA VIA
VALE
LTDA,
13.318.961/0001-90,
CRGTF00375842025,
31/07/2025;
VICOLOG
TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00375852025, 01/10/2025; ANDRADE E
LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00375862025, 01/10/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS
- COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00375872025, 01/10/2025; TRANSPORTADORA
THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00375882025, 01/10/2025; R N B DE FREITAS
TRANSPORTES, 48.660.028/0001-81, CRGTF00375892025, 01/10/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC,
17.163.084/0001-87,
CRGTF00375902025,
01/10/2025;
RODOMAIOR
TRANSPORT ES
LTDA., 11.595.217/0018-56, CRGTF00375912025, 01/10/2025; LOG TECH INTELIGENCIA
EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00375922025, 01/10/2025; FERRONORTE
INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19, CRGTF00375952025, 01/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.903/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNILEVER
BRASIL
INDUSTRIAL
LTDA,
01.615.814/0064-87,
RVFP96,
EPSMA00000022025,
683-13;
GPC
QUIMICA
S/A,
90.195.892/0019-45,
AG078HA,
EPSMA00000032025, 683-11.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GID
LOCACAO
MARANHAO
LTDA,
57.518.506/0001-04,
SMY7C26,
FRMEV02506332025, 606-82; GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, ***.022.835-**, IXN0I61,
FRMEV02513072025, 606-82;
GUILHERME DOS SANTOS,
***.860.459-**, MLI5A23,
FRMEV02513162025, 606-82; GILBERTO RODRIGO PAMPLONA, ***.640.469-**, QHW5E29,
FRMEV02515372025, 606-82; GUILHERME AMARAL
DE ABREU GAIA TRANSPORTES,
28.092.414/0001-07, TBG1A96, FRMEV02571542025, 606-82; SEG5F45, FRMEV02531032025,
606-82; GUILHERME DE AGUIAR, ***.851.541-**, QCH9497, FRMEV02547362025, 606-82;
GILBERT JUNIOR ANTONIO DA COSTA, ***.405.856-**, GXT2B34, FRMEV02546212025, 606-
82; GILSON M. FERREIRA LTDA, 08.995.091/0001-54, RGI4J55, FRMEV02548152025, 606-82;
HAROLDO RODRIGUES CHAVES, ***.010.151-**, SLW8B54, FRMEV02555222025, 606-82;
HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV02505612025,
606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44,
FRMEV02552652025, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294,
FRMEV02534512025, 606-82; GUIAR TRANSPORTES LTDA, 41.523.254/0001-71, RRY6I05,
FRMEV02539182025, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06,
JZR6A88, FRMEV02542572025, 606-82; GUIA CARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.073.823/0001-80, OUH6B68, FRMEV02503122025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA,
06.955.557/0001-62, RQR8H65, FRMEV02535512025, 606-82; H L TRANSPORTE LTDA ,
36.545.764/0001-00, QCP3J83, FRMEV02550792025,
606-82; GUILHERME MARTINS,
***.994.179-**, QHB4D28, FRMEV02524722025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA ,
50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02502372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar