DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMANUEL
ILYDIO
ANDRADE
JUNIOR,
***.839.886-**,
GXH9B27,
FRMEV02515542025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09,
FRMEV02523402025, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, ***.415.949-**, AVR5E06,
FRMEV02578152025,
606-82;
ERICO
DESIDERIO,
***.563.929-**,
QTL1635,
FRMEV02500242025, 606-82; EDENILSON TOME DA SILVA, ***.099.948-**, BIS3B60,
FRMEV02487732025,
606-82;
EQUIPE
COMERCIO SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.422.910/0001-30, PMM8J13,
FRMEV02487212025, 606-82;
EDENIR JACOB
ALV ES ,
***.928.490-**, JBQ0A94, FRMEV02541102025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORT ES
ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, FNP8G98, FRMEV02494512025, 606-82; ELTON L R
SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV02523362025, 606-82; EDENILSON
DALMOLIN, ***.454.950-**, EJZ1677, FRMEV02501322025, 606-82; EMERSON DIOGO
ROMAN, ***.702.531-**, EXN6H22, FRMEV02535652025, 606-82; EDMILSON APAR EC I D O
CARDOSO,
***.806.666-**,
HMV6086,
FRMEV02553592025,
606-82;
HMV6086,
FRMEV02553692025, 606-82; ELIAS TRANSPORTES LTDA., 08.978.510/0001-40, ESD5548,
FRMEV02548262025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, ***.302.070-**, AHU4E47,
FRMEV02537342025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60,
IYL3H80, FRMEV02537572025, 606-82; ELIO SOUZA DA SILVA, ***.456.521-**, A LW 5 3 8 3 ,
FRMEV02515752025, 606-82; DORVAL RICARDO MORETTI, ***.851.010-**, IUI3G45,
FRMEV02571212025, 606-82; DORZAIDES GOMES DA SILVA LTDA, 12.641.224/0001-61,
BEN1C60, FRMEV02517042025, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65,
QCL4B54, FRMEV02517002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JCZ9J54, FRMEV02576182025,
606-82;
ALCIDES
JUNIO
SILVA
DE
OLIVEIRA,
***.991.226-**,
GNG6B52,
FRMEV02577172025,
606-82;
ATANIEL
TITO
JUNIOR,
***.178.896-**,
IZW0F47,
FRMEV02540442025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLM5F25,
FRMEV02505072025,
606-82;
ALINE
ANDRADE
LISBOA,
***.063.639-**,
JUL6A04,
FRMEV02504982025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64,
FRMEV02574742025,
606-82;
ANDREALAN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.364.079/0001-87, QIB6I13, FRMEV02502142025, 606-82; ADILSON MARQUES DA SILVA,
***.256.249-**, THI0A67, FRMEV02561442025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA,
08.028.921/0001-74, SXI7J34, FRMEV02559662025, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO,
***.144.751-**, RLP6E75, FRMEV02547932025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA,
21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV02548212025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RXK7E27, FRMEV02481792025, 606-
82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29,
RDY1A78, FRMEV02556122025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV02487712025, 606-82; 50.278.404 EVELLYN
CAROLINE DE JESUS DOS SANTOS, 50.278.404/0001-10, MJV0G90, FRMEV02554202025,
606-82;
42.365.774
JOSE
ELTON
CAVALCANTE,
42.365.774/0001-66,
GYX5J86,
FRMEV02484922025, 606-82; ANDERSON DORIGON BATISTA, ***.753.619-**, AIY4D14,
FRMEV02532712025, 606-82; AUTO SOCORRO SANTA CANDIDA LTDA, 22.900.235/0001-72,
IMM6F90,
FRMEV02576702025, 606-82;
ANGELA MARIA
CORDOBA DE
CAMPOS,
***.106.898-**, BHT0J10, FRMEV02528962025, 606-82; ADENARIO BARBOSA FONSECA ,
***.669.056-**, LQD9F70, FRMEV02497692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERVA-MATE RINCAO - INDUSTRIA DE ERVA-MATE E TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 39.282.614/0001-49, TQP7E35, FRMEV02503242025, 606-82; FELIPE
STAATS, ***.468.599-**, RRM2H70, FRMEV02512042025, 606-82; ESBAIS TRANSPORTES E
LOCACAO UNIPESSOAL LTDA, 51.444.204/0001-52, QCL6A93, FRMEV02516492025, 606-82;
ERN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 26.516.646/0001-10, RHC9B15,
FRMEV02483572025, 606-82; FEMV TRANSPORTES LTDA, 08.513.570/0001-97, GFB8B96,
FRMEV02482182025, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62, JBE8C00,
FRMEV02553632025,
606-82;
ESPERANCA
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV02507932025, 606-82; FELIPE FRANCOIS MOTTA,
***.173.540-**, INV5C80, FRMEV02548912025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA,
06.922.569/0001-90, MJL6G40, FRMEV02501502025, 606-82; ESTILO TRANSPORTES LTDA,
00.154.214/0001-12, IWB9G60,
FRMEV02513272025, 606-82;
FALUB INDUSTRIA
E
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT1F64, FRMEV02503192025,
606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXL9A68,
FRMEV02537322025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84,
JCO3G79,
FRMEV02505522025,
606-82;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNY6I83, FRMEV02499802025, 606-82;
FABIO JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-08, OAV6F67, FRMEV02555372025, 606-82; FLORA
SUL LTDA, 09.255.512/0001-73, JBA6D17, FRMEV02515452025, 606-82; FRANCISCO OLEVIR
PRINCIVAL, ***.916.319-**, GVK0B25, FRMEV02508512025, 606-82; FK TRANSP O R T ES
LTDA,
18.430.337/0001-02,
PYH7210,
FRMEV02513192025,
606-82;
FERTRANS-
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ANO8E08, FRMEV02510552025,
606-82; EVONIR JACOB ALVES, ***.941.450-**, MHN8A14, FRMEV02500342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARBONIFERA
BELLUNO
LTDA,
83.163.576/0001-05,
RYD5G78,
FRMEV02500632025, 606-82; BARONIO E BARONIO TRANSPORTES LTDA, 33.961.530/0001-
55, QCL2E37, FRMEV02519682025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-
67, BCW3D02, FRMEV02575242025, 606-82; BCW3D06, FRMEV02574722025, 606-82;
BCW3D06, FRMEV02574712025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEV02576972025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM4120, FRMEV02575592025, 606-82; CELSO
RODRIGUES WATANABE LTDA, 09.441.754/0002-32, ANE9B53, FRMEV02546882025, 606-
82;
CANTO
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
37.053.239/0001-30,
MMD9G03,
FRMEV02487352025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYI1F25,
FRMEV02557002025, 606-82; C.A.D TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.905.113/0001-39,
REB8F92,
FRMEV02481832025,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
QCL0G03,
FRMEV02558792025,
606-82;
SPN4D80,
FRMEV02483952025, 606-82;
CPI8D42, FRMEV02482002025,
606-82; BOM
FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5B33, FRMEV02555082025, 606-82; BRUNO
RUBIN STEFANELLO, ***.291.661-**, RWE0B79, FRMEV02482232025, 606-82; CAIAPO
CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, QMY5J12, FRMEV02519162025, 606-82; BENDO & CIA
LTDA,
80.432.693/0004-73,
RKY2G84,
FRMEV02481482025,
606-82;
AZURELOG
TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RXM3G37, FRMEV02482172025, 606-82; CESAR
HENRIQUE BOLSON, ***.273.518-**, CUP4C10, FRMEV02509932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HOST LOGISTICA ARMAZEM DE CARGAS LTDA., 06.229.799/0001-79, DTC8035,
FRMEV02538682025,
606-82;
HILARIO
KIMMICH,
41.035.827/0001-18,
RYR5F64,
FRMEV02528492025, 606-82; HIGOR GUSTAVO SANTOS, ***.242.906-**, KEA0G39,
FRMEV02549132025,
606-82;
HORTIMAIS
DISTRIBUIDORA
DE
HORTIFRUTI
LTDA.,
26.930.018/0001-86, FYD2A54, FRMEV02503402025, 606-82; HORT VIDA PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA, 16.854.718/0001-85, RNY6E58, FRMEV02537662025, 606-82; HPLOG
TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ3A05, FRMEV02526472025, 606-82; HMA
TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV02561012025, 606-82; GIBBOR
ENGENHARIA LTDA, 07.866.034/0001-02, NWE4A25, FRMEV02502462025, 606-82; GILVAN
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