DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300212
212
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS KINAST, ***.098.780-**, IJW9F88, FRMEV02498272025, 606-82;
MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXX8G25, FRMEV02498902025, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAP3A05, FRMEV02482532025, 606-
82; SPR2G65, FRMEV02482572025, 606-82; QCG7C92, FRMEV02517172025, 606-82;
RAP3A05, FRMEV02537682025, 606-82; RAL7D94, FRMEV02537692025, 606-82; RRM7F59,
FRMEV02497612025, 
606-82;
SPQ9H25, 
FRMEV02528102025,
606-82; 
SPM4B00,
FRMEV02528312025,
606-82; 
RRW8H57,
FRMEV02529012025, 
606-82;
QCF9145,
FRMEV02529192025,
606-82; 
RRN1D50,
FRMEV02530102025, 
606-82;
QCK2E07,
FRMEV02540932025, 
606-82; 
SPY2H88,
FRMEV02484182025, 
606-82; 
QCS8463,
FRMEV02494782025, 606-82; MATILDE BORGES DOS SANTOS, ***.575.431-**, EGK8J13,
FRMEV02518732025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06,
RDT5E56, FRMEV02530632025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94,
MMF2C25, FRMEV02533962025, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-
**, MLC4B27, FRMEV03128302024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODODIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 04.132.634/0002-30,
MLG0G33,
FRMEV02520632025,
606-82; 
RODOLUPPI
TRANSPORTES
LTDA.,
06.556.501/0001-35, IYY2155, FRMEV02501752025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E
COMERCIO 
LTDA,
05.031.652/0001-07, 
RYS6J13,
FRMEV02477212025, 
606-82;
RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXU7D45, FRMEV02499372025,
606-82; SXI2E17, FRMEV02517572025, 606-82; SXH5C86, FRMEV02518422025, 606-82;
RYD1H89, FRMEV02512762025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
02.910.203/0001-40, QAQ2F90, FRMEV02482882025, 606-82; RODOFRIGO TRANS P O R T ES
LTDA,
14.685.520/0001-90, KAS2B51,
FRMEV02482862025, 606-82;
RODOCONTORNO
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, EIB0I12, FRMEV02517132025, 606-82;
RODOENLU 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
30.704.528/0001-02,
JDN3E18,
FRMEV02515292025, 606-82; RODOLENZ
TRANSPORTES LTDA, 17.187.572/0001-24,
QIV9463, FRMEV02515242025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-
34, 
RHH4J89,
FRMEV02507462025, 
606-82;
RODOLIGUE 
TRANSPORTES
LTDA,
39.400.855/0001-45, BCK8F78, FRMEV02508262025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA,
03.605.081/0001-41, 
RRU3B04,
FRMEV02512212025, 
606-82;
RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SGA2I15, FRMEV02518752025, 606-82;
RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYP9A00, FRMEV02504422025, 606-
82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, SXA3D99, FRMEV02498442025,
606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV02515352025,
606-82; 
RODOEVERTON
TRANSPORTES 
LTDA,
85.142.446/0006-18, 
JDJ3G42,
FRMEV02506392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, SXO8H75,
FRMEV02477702025,
606-82;
RODOZINHO TRANSPORTES
LTDA,
08.907.252/0001-00,
RYS9E18, FRMEV02498702025, 606-82; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA,
35.990.229/0001-03, NRQ1H10, FRMEV02483652025, 606-82; RODOVIARIO CRUZ LTDA,
04.697.620/0001-82, ITX7H61, FRMEV02486912025, 606-82; RODOVIVA TRANSP O R T ES
LTDA, 
12.765.131/0015-44, 
QCC9468, 
FRMEV02482542025, 
606-82; 
RODOMILAN
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEV02512212025,
606-82; RODRIGO MARTINS, ***.018.129-**, AWC7A85, FRMEV02511872025, 606-82;
RODOSENFA 
TRANSPORTES
E 
LOCACOES
LTDA, 
42.074.298/0001-24,
JCX4F93,
FRMEV02518952025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL3B44, FRMEV02500162025, 606-82; RDS3F30,
FRMEV02472342025,
606-82; 
RODOZAP
TRANSPORTES 
LTDA,
65.968.406/0001-08,
DAH1H57, FRMEV02507102025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-
63, IUE2159, FRMEV02522362025, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62,
IYB6894, FRMEV02528562025, 606-82; RODRIGO CARARA GABRIEL, ***.865.189-**,
MMD0815, 
FRMEV02546892025,
606-82; 
RODOPACK
TRANSPORTES 
LTDA,
08.785.540/0001-30,
SXA3D99,
FRMEV02498442025, 606-82;
RODOVIARIO
MONTE
SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYO4I92, FRMEV02550532025, 606-82; ROD OV I A R I O
CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUN3G91, FRMEV02498622025,
606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, CPN2J04,
FRMEV02499102025, 606-82; ROMENZA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA,
47.137.565/0001-89, IRI5F56, FRMEV02516972025, 606-82; RODRIGO DE PAULA SANTOS,
***.215.489-**, ECM7200, FRMEV02544522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES 
LTDA,
09.433.294/0002-09,
RXS2E87,
FRMEV02475622025, 606-82; RMP TRANSPORTES LTDA, 21.511.930/0001-80, IOM1G97,
FRMEV02502532025, 606-82; RODILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.208.641/0001-
28, RKW2G13, FRMEV02499402025, 606-82; ROBERTO DONIZETTI DOS SANTOS BALBI N O,
***.629.548-**, DTE2822, FRMEV02488532025, 606-82; ROBSON TAVARES DOS SANTOS,
***.909.900-**, NPN9J93,
FRMEV02488462025, 606-82;
ROBERTO SILVA
HENRIQUE,
***.714.409-**, ADK1C29, FRMEV02516752025, 606-82; ISY6J24, FRMEV02549942025,
606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RAC2058, FRMEV02485752025, 606-
82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, SXT3E79, FRMEV02515212025,
606-82; SXT3E79, FRMEV02509052025, 606-82; RYR7J31, FRMEV02492302025, 606-82;
RODAGRO 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA, 
14.182.952/0001-88,
JDJ2E84,
FRMEV02518192025, 606-82; ROBERTA JULIANA SILVA GALVAO, ***.686.494-**, DVS7A05,
FRMEV02503092025, 
606-82;
RODEZIO 
GUMIEIRO,
***.070.097-**, 
SGJ8H66,
FRMEV02566522025, 606-82; ROBERTO QUAGLIO NETO, 31.005.782/0001-85, FYA0A45,
FRMEV02536552025, 606-82; ROBSON ANGELO NADIN, ***.496.481-**, DQH2D45,
FRMEV02516122025, 606-82; ROBESOM MARCOS CASTRO, ***.379.891-**, PKA4A95,
FRMEV02556952025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
QIH9G87, FRMEV02515582025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71,
IZD0D10, FRMEV02515352025, 606-82; ROBERTO REGENES SILVA, ***.882.239-**,
SXS5B00, FRMEV02491962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.

                            

Fechar