DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALDIR
LUIZ
BETTI,
04.618.936/0001-31,
IVP5645,
FRMEV02529492025,
606-82;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-
82; VALTENIR CUNHA SANTOS, ***.370.715-**, DJE2E05, FRMEV02564192025, 606-82;
VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFS2H01, FRMEV02520852025, 606-82;
VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, ***.248.710-**, IVF1J40, FRMEV02537022025, 606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16,
PET5G87,
FRMEV02472222025,
606-82;
VALMIR
GRIMM,
***.548.309-**,
LZL4H46,
FRMEV02535762025, 606-82; VALDIR DOMINGOS DE OLIVEIRA, ***.808.699-**, MCZ5F24,
FRMEV02529282025,
606-82;
VALDIR
CECCHIN,
***.179.429-**,
OAX7H97,
FRMEV02526522025,
606-82;
VAGNER
ALVES
SANTOS,
***.420.968-**,
FEI3C15,
FRMEV02525402025, 606-82; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA,
34.117.494/0001-00, BJT9H10, FRMEV02510142025, 606-82; VALDIR LINDOLFO BECKER,
***.906.300-**, RDT4G36, FRMEV02536402025, 606-82; TRANSPORTES CONDOR LTDA ,
07.295.416/0001-23,
QJZ5G10,
FRMEV02519022025,
606-82;
FGB
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MMA1A44, FRMEV02502152025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOLMIR PAZ, ***.257.200-**, IRC6J70, FRMEV02539412025, 606-82; VIVIANE
PAULA
PEREIRA
DE
MORAES
MADEIRAS,
20.285.555/0001-34,
ECT1B31,
FRMEV02523672025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL LTDA ,
27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV02527362025, 606-82; VITOR SILVA RODR I G U ES ,
***.074.561-**, RRL3B54,
FRMEV02475042025, 606-82;
VL GARCIA
INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C55, FRMEV02488162025, 606-
82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, RAK4D55, FRMEV02511422025, 606-82; SPQ0F40,
FRMEV02521382025,
606-82;
VTA
GESSO
LTDA,
42.194.497/0001-76,
SBY5B40,
FRMEV02528692025, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54,
HGJ6E96, FRMEV02506852025, 606-82; VTS TRANSPORTES LTDA, 51.805.218/0001-54,
JDC7D10, FRMEV02507072025, 606-82; VITRAL
ESQUADRIAS E FACHADAS LTDA,
58.098.414/0001-85, PXD7789, FRMEV02535642025, 606-82; VTC OPERADORA LOGISTICA
LTDA, 24.893.687/0001-08, REI7F75, FRMEV02545522025, 606-82; VM ESQUADRIAS LTDA,
93.169.944/0001-78, ITP3973, FRMEV02484802025, 606-82; VTI TRANSPORTES LTDA,
16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV02524152025, 606-82; VOLMAR ANTONIO LO R E N Z E T ,
***.589.510-**, IQU4343, FRMEV02551312025, 606-82; VOLMIR CARISSIMI, ***.708.220-
**, JAZ3H33, FRMEV02564712025, 606-82; VYSA - TURISMO E TRANSPORTES LTDA,
20.727.820/0001-97, BEY7I81,
FRMEV02570362025, 606-82;
W.L. TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, TJO3B87, FRMEV02518102025, 606-
82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0001-32, QTJ8C23,
FRMEV02516902025,
606-82;
VM
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
33.820.452/0001-79, CSN5950, FRMEV02482612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RNL8F58, FRMEV02523492025, 606-82; SHF2I35, FRMEV02543172025,
606-82; TET6B91, FRMEV02543192025, 606-82; RUY7B14, FRMEV02498502025, 606-82;
JAZ0G61, FRMEV02480782025, 606-82; JAZ0G61, FRMEV02482962025, 606-82; SYM8J01,
FRMEV02485182025,
606-82;
JBO9F78,
FRMEV02496502025,
606-82;
RUQ9D93,
FRMEV02491852025,
606-82;
JBO9F78,
FRMEV02528442025,
606-82;
RUA3I43,
FRMEV02525172025,
606-82;
RJE5G30,
FRMEV02525012025,
606-82;
SHD7E79,
FRMEV02524632025, 606-82; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, JCP1E52,
FRMEV02477722025,
606-82; VANDERLEI
LUIZ
FIORINI, ***.910.680-**,
MGA7928,
FRMEV02504062025, 606-82;
VALTENIR CUNHA
SANTOS, ***.370.715-**,
DJE2E05,
FRMEV02564192025, 606-82; VANDERLEA SANTOS
SILVA, ***.685.585-**, JQY1D92,
FRMEV02525932025, 606-82; VANDERSON CORREA NORDIN, ***.482.390-**, MWF5A56,
FRMEV02489972025, 606-82; VANDERLEY JOSE
SIVERIS, ***.610.070-**, HRO0C49,
FRMEV02521772025, 606-82; VEL TRANSPORTES LTDA, 52.557.136/0001-09, AHQ0C06,
FRMEV02485222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 611/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.026549/2025-08.
Dispensa Nº 90130/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPO R T ES . .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: "contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos
básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de implantação,
pavimentação, adequação de capacidade com melhoria da segurança e eliminação de
segmentos críticos da br-235/to/ma, lote "b" de projeto, lote 3 - subtrecho: div. Ma/to
início da pavimentação, segmento: km 0,00 ao km 78,20 e extensão: 78,20 km e lote 4 -
subtrecho: início da pavimentação entr to-010 (a), segmento: km 78,20 ao km 158,80 e
extensão: 80,60 km". Gestor: rodrigo portal de matos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2027. Valor Total: R$ 5.875.600,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE INTENÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00,
representado, neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA
HELENA MELO FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º
810, de 3 de fevereiro de 2025 (SEI! n.º 20197901), com endereço no Setor de Autarquias
Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP:
70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE BARRAS/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o n.º 06.076.354/0001-88, com sede na Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 463,
Centro, Barras/PI, CEP: 64.100-000, endereço eletrônico: <semed@barras.pi.gov.br>, neste
ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. RAMON VIEIRA DE CARVALHO,
denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos
termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art.
184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do
processo administrativo nº 50618.001370/2025-41, que trata sobre a estruturação de
programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de
Barras/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização
de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma
cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de
Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Maria
Helena Melo Ferrer de Morais Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta
EXTRATO DE INTENÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00,
representado, neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA
HELENA MELO FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º
810, de 3 de fevereiro de 2025 (SEI! n.º 20197901), com endereço no Setor de Autarquias
Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP:
70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PARNAÍBA/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o n.º 30.024.573/0001-16, com sede na Rua Jerônimo Tupinambá, 115 - Bairro Nossa
Senhora de Fátima, Parnaíba/PI, endereço eletrônico: <seduc@parnaiba.pi.gov.br>, neste
ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. DANILO DE ANDRADE RÊGO,
denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos
termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art.
184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do
processo administrativo nº 50618.000291/2025-12, que trata sobre a estruturação de
programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de
Parnaíba/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da
mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e
construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o
Programa Nacional de Educação para o
Trânsito do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO. Maria Helena Melo Ferrer de Morais Diretora de Infraestrutura
Rodoviária substituta
EXTRATO DE INTENÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00,
representado, neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA
HELENA MELO FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º
810, de 3 de fevereiro de 2025 (SEI! n.º 20197901), com endereço no Setor de Autarquias
Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP:
70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PIRACURUCA/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o n.º 06.553.887/0010-12, com sede na Rua Manoel Divino de Sousa, 489 - Bairro de
Fátima, Piracuruca/PI, endereço eletrônico: <piracuruca.seme@hotmail.com>, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DA
COSTA, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTE N ÇÕ ES ,
nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do
art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos
do processo administrativo nº 50618.000275/2025-20, que trata sobre a estruturação de
programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de
Piracuruca/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da
mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e
construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o
Programa Nacional de Educação para o
Trânsito do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO. Maria Helena Melo Ferrer de Morais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 931/2024.
Nº Processo: 50600.000933/2024-91.
Pregão. Nº 90359/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . .
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Retificação da cláusula primeira.onde se lê: "1.1. O objeto do presente instrumento é a
contratação de serviços de contratação de empresa ou consórcio de empresas para apoio à
fiscalização remota por meio da disponibilização, manutenção e operação dos centros de
controle operacionais - ccos no distrito federal e nos estados do espírito santo, minas gerais,
mato grosso do sul, mato grosso, amazonas, maranhão, ceará, piauí, bahia, paraíba,
pernambuco, rio grande do norte, pará, rondônia, paraná, santa catarina e rio grande do sul,
nas condições estabelecidas no termo de referência." leia-se: "1.1. O objeto da presente
licitação é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para apoio à fiscalização
remota por meio da disponibilização, manutenção e operação dos centros de controle
operacionais - ccos no distrito federal e nos estados do espírito santo, são paulo, minas gerais,
goiás, mato grosso do sul, mato grosso, amazonas, maranhão, ceará, piauí, bahia, sergipe,
paraíba, pernambuco, rio grande do norte, pará, rondônia, paraná, santa catarina e rio grande
do sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus
anexos.". Vigência: 09/10/2025 a 20/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
83.706.112,32. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
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