DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
da União. PROCESSO: 50619.001360/2025-03. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.
Euro Nunes Varanis Junior
Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato de Termo nº 56-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO
VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 56-
393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação
transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, com rede de energia
elétrica de 34,5 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT
BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-258 - INÍCIO PISTA DUPLA
(SIDROLÂNDIA), SNV 060BMS0520, km 416,300, numa extensão de 70,00 metros (setenta
metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área
de ocupação igual a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), visando
atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000639/2025-61. DATA
DA ASSINATURA: 09/10/2025.
Euro Nunes Varanis Junior
Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato de Termo nº 57-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MARACAJU, representada por
seu representante legal, JOSÉ MARCOS CALDERAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso 57-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso refere-
se a Ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MS, com
extensão de canaleta de drenagem, trecho: ENTR BR-267 (P/PONTE INTERNACIONAL) -
FRONT BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: INÍCIO DA PISTA DUPLA - ENTR R. 11 DE JUNHO
(ACESSO À MARACAJÚ), PNV: 267BMS0995, do km 362,005 ao km 362,400 com extensão
de 395,00m (trezentos e noventa e cinco metros) por 3,50m (três metros e cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo a área de 1.382,50m2 (mil trezentos e oitenta e dois
metros quadrados e cinquenta centímetros), com a exclusiva finalidade da sua utilização
pela PERMISSIONÁRIA, no Município de Maracaju/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o
DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO: 50619.001108/2025-96. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025.
Euro Nunes Varanis Junior
Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 538/2021.
Nº Processo: 50619.000156/2021-33.
Pregão. Nº 125/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação dos prazos do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos.
Vigência: 30/09/2021 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-120/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-120/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: DIV
BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-116/251/MG-251 (P/PEDRA
AZUL) - MEDINA (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1020, coordenadas UTM FUSO 24K:
235260; 8205850, km71+253m, na faixa de rolamento com extensão de 15,450m (quinze
metros e quarenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
231,750m² (duzentos e trinta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,130m (vinte e nove metros e treze
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 436,950m² (quatrocentos
e trinta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 43,690m (quarenta e três metros e sessenta e nove centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 655,350m² (seiscentos e cinquenta e
cinco metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de
1.324,050m² (mil, trezentos e vinte e quatro metros quadrados e cinco decímetros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Medina/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001796/2025-33. DATA DE ASSI N AT U R A :
08/10/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE REVOGAÇÃO TPEU 13-073/23
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-073/2023, publicado no
D.O.U de 25/07/2023, seção 3, página 195, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba
- Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão
especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, sendo uma ocupação longitudinal
entre o km 500 + 067 m e o km 500 + 342 m, lado direito, numa extensão de 275,00 m, por 1,90
m de largura; e ocupação transversal no km 500 + 180 m, numa extensão de 70,00 m, por 1,90
m de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a
ausência de interesse do permissionário na execução da obra. Processo Administrativo nº
50613.001266/2022-53
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025
ARNALDO MONTEIRO DA COSTA
Superintendente Regional
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00566/2025 publicado no D.O de 2025-10-01, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/09/2025 a 26/06/2026. . Leia-se: Vigência: 29/09/2025 a
25/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90401/2025 - UASG 393021
Nº
Processo: 50614001809202575.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria especializada para a execução de serviços de Gestão Ambiental, abrangendo
Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental e Execução de Programas Ambientais das
obras de Adequação de Capacidade, Restauração, Segurança de Tráfego e Eliminação de
Pontos Críticos na Rodovia BR-304/RN (Km 281,0 ao Km 308,0).. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo
Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-3-
90401-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/12/2025
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital poderá também ser obtido através do link
https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO
Agente de Contratação/pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2025) 393021-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-04, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 887.018,65. Leia-se: Valor Total: R$ 441.018,66.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-
02-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 952.496,63. Leia-se: Valor Total: R$ 506.496,64.
Onde se lê: Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2026. . Leia-se: Vigência: 06/02/2025 a
07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N° 90397/2025
50622.002168/2025-77. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de
seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital
Pregão Eletrônico nº 90363/2025-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do
Item 1. Licitante vencedor DS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA., com valor final de R$
23.504,00 (Vinte e três mil e quinhentos e quatro reais). Cópia da Ata poderá ser obtida
por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90309/2025 - UASG 393013
Nº Processo: 50616000766202591. Objeto: Contratação serviços técnicos
especializados de supervisão: elaboração projetos básico/executivo e execução de obras de
adequação para ampliação de capacidade, restauração e eliminação de pontos críticos na
BR-163/SC, com supervisão e gerenciamento ambiental; execução obras de correção de
ponto crítico e implantação de pavimentação de ruas laterais na travessia urbana de
maravilha na BR-282/SC; e execução interseção dois níveis entroncamento entre a
BR282/158/SC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2, Centro -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-3-90309-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional Substituto
(SIASGnet - 10/10/2025) 393013-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90399/2025 - UASG 393015
Nº Processo: 50621001050202531. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio
de empresas para Execução de Complementação das Obras de Duplicação na Rodovia BR-
101/SE (km 51,8 ao km 77,30).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 Santos Dumont, - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/393015-3-90399-2025. Entrega das Propostas: a partir de
13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital c/ Anexos, bem como todos
os docs. indispensáveis à elaboração das propostas serão também divulgados no site do DNIT
(https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/).
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente
(SIASGnet - 10/10/2025) 393015-39252-2025NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-24/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Luiz Antônio Ehret
Garcia.
PERMISSIONÁRIA:
ENERGISA
TOCANTINS DISTRIBUIDORA
DE
ENERGIA
S.A,
representada pelo representante legal: Tarcisio Lima Santos e Alankardek Ferreira Moreira.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 024/2025 - RESUMO DO
OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia
Federal BR-153/TO, no trecho INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA (SÃO GERALDO DO A R AG U A I A
- DIV PA/TO) - FIM TRAVESSIA RIO ARAGUAIA (XAMBIOÁ), subtrecho AENTR TO-226 ( N OV A
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