DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato N.º 106/2019, celebrado entre a União, através do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a pessoa física CARLA SOARES MOREIRA. Objeto: visa
prorrogar o Contrato por 6 (seis) meses, a partir de 10 de outubro de 2025 e reajustar
retroativamente a 13 de agosto de 2025 o valor do contrato no percentual de 5,13% (cinco
vírgula treze por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses para o
mês de agosto de 2025, passando o valor mensal do contrato para R$ 927,08 (novecentos
e vinte e sete reais e oito centavos). SEI n.º 2025.0.000010475-2. Data: 09/10/2025.
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
DIRETORA-GERAL DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa HOLDER
SOLUÇÕES ELEVADORES LTDA, CNPJ: 25.293.280/0001-02, por intermédio de decisão
proferida
pelo
Plenário
da
Corte
no
processo
administrativo
SEI
0005261-
34.2024.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 626,99 (seiscentos e vinte e seis reais e
noventa e nove centavos) em razão da inexecução contratual injustificada pelo atraso na
realização de conserto no elevador 01 da Sede do TRE-ES. Ficando seu representante legal
NOTIFICADO sobre esta decisão.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025
Processo SEI Nº 0007415-60.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
Preços para aquisição de papel A4. Adjudicatária: Empresa REAL EMPREENDIMENTOS,
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Item 01). Fundamento legal: Art. 53, § 4º, e art. 71, inciso IV,
da Lei nº 14.133/21. Data da Homologação: 09/10/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo de Parceria nº. 02/2020, referente ao serviço de concessão de Empréstimo
Consignado efetuado pela SICREDI COOMAMP aos servidores beneficiários, mediante
desconto em folha de pagamento - SEI nº 0011350-84.2020.6.27.8000. Partes: A União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhãoe a SICREDI COOMAMP -
COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MEMBROS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DAS CARREIRAS
JURÍDICAS E DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM SÃO
LUÍS/ MA E MINUCIPIOS CIRCUNVIZINHOS. Objeto: alteração da Cláusula Sexta do Termo
de Parceria nº 02-2020, relativa à vigência, que fica prorrogada por mais 60 (sessenta)
meses, com início em 14/10/2025 e término em 13/10/2030. Data de assinatura do último
signatário: 09/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA ,
Presidente do TRE/MA e JOSÉ RIBAMAR NERY RODRIGUES JÚNIOR, Diretor Executivo.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 45/2025. SEI nº. 0007320-30.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
90016/2025 TRE/ES). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do
Maranhão. Contratado:
BRASOFTWARE INFORMÁTICA
LTDA (CNPJ:
57.142.978/0001-05). Objeto: contratação de 1.300 (mil e trezentas) licenças de acesso
à plataforma integrada de treinamento online KnowBe4 - Licença Diamond + AIDA por
36 meses. Valor Total: R$ 88.114,00. Nota de Empenho: 2025NE000415. Elemento de
Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070389 - SESEC; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia
da Informação - PJ; Plano Interno: SIN APOIO. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com
início no primeiro dia útil após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União
(D.O.U).
Data
de
assinatura
do
último
signatário:
09/10/2025.
Signatários:
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e WALTER
FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3
SEI Nº 6684.2024-3.
O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato
Grosso (TRE-MT), em
razão da
impossibilidade de notificar a empresa MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA -
CNPJ n.º 26.145.027/0001-66 pelos meios ordinários (correspondência devolvida com o motivo
"mudou-se" e e-mail, torna público:
1. Fica a Sra. Suely Grecco Franco, representante legal da referida empresa,
intimada da aplicação da sanção indicada nos termos abaixo:
- Referente: Ata de Registro de Preços nº 05/2024.
- Conduta imputada: não manutenção das condições de participação e de
habilitação exigidas na licitação durante toda a - vigência da ARP. nº 05/2024.
- Tipificação: descumprimento das obrigações descritas nos subitens 34.1 e 34.2 do
Edital do Pregão nº 37/2023, bem como do subitem 15.1, "j" da ARP nº 05/2024 e art. 155,
inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.
- Penalidade(s) aplicada(s): Impedimento de licitar e contratar com a União pelo
prazo de 2 (dois) anos, com descredenciamento do SICAF.
- Fundamentação da(s) Penalidade(s): artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei nº
14.133/2021, subitem 40.1 do Edital do Pregão nº 37/2023 e subitem 14.3, "f", do Termo de
Referência, c/c o artigo 11, inciso V, da Portaria nº 83/2025.
- Registro da(s) penalidade(s) no(s) cadastro(s) competente(s): subitem 40.7 do
Edital do Pregão nº 37/2023.
2. A Sra. Suely Grecco Franco poderá, na forma prevista no art. 166 da Lei nº
14.133/2021, apresentar RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta intimação,
por intermédio do e-mail cps@tre-mt.jus.br. terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da
publicação deste edital, para apresentar defesa e especificar as provas que pretende produzir,
de acordo com o art. 158 da Lei nº 14.133/2021. A defesa pode ser enviada para o e-mail:
cps@tre-mt.jus.br.
3. Consigno, ainda, que a não apresentação de recurso ensejará a adoção das
providências visando o cumprimento da decisão.
Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2025.
THIAGO MALHEIROS RIBEIRO
Presidente da Comissão Permanente de Sanção
EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL
SEI Nº 5034.2023-9. O TRE/MT decide rescindir amigavelmente o Acordo de Cooperação
Técnica nº 10/2023, a partir de sua publicação no DOU. Objeto: Rescindir consensualmente
o Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023, que tem por objeto estabelecer uma parceria
de mútua cooperação entre o TRE-MT e as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
em Mato Grosso, para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Digital (PID),
com base na Recomendação CNJ nº 508/2023, visando facilitar o acesso da população aos
serviços da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Contratada: Ordem Dos Advogados Do Brasil
- Seccional Mato Grosso Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2025. Vera Ana Oliveira de Araújo
Coord. da CONMAT em substituição
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 03187.2023-0. Objeto: Aquisição de Material Permanente -
equipamentos para segurança institucional do TRE-MT, nas características e quantitativos
estimados, conforme condições e exigências no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 28. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de
Mendonca,
4750
-,
Bosque
da
Saude
-
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 10/10/2025) 70022-00001-2024NE000056
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0000092-09.2023.6.13.8050; Contrato de Locação nº 078/2025; Locadores:
EDVAR ANTUNES DE JESUS e SIMONE DIAS FERREIRA; Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2030;
Objeto: O objeto do presente Contrato é a locação do imóvel com 211,17 m2 (duzentos e
onze vírgula dezessete metros quadrados) de área total coberta e 27,41m2 (vinte e sete
vírgula quarenta e um metros quadrados) de área descoberta, situado em Brasília de
Minas/MG, na Avenida Bias Fortes, nº 716, Bairro Dona Joaquina, para a instalação e uso
exclusivo do Cartório da 050ª Zona Eleitoral.; Valor: R$ 229.133,64; Classificação:
3390.36.15; Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031; Nota de Empenho: serão
emitidas; Fundamento Legal: ste Contrato, que tem a natureza de semipúblico, rege-se
pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.245/1991 e, ainda, subsidiariamente, pelo Código Civil e
Código de Processo Civil.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG
e EDVAR ANTUNES DE JESUS e SIMONE DIAS FERREIRA, pelos Locadores; Assinatura:
30/09/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0005006-14.2019.6.13.8000; 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº
017/2021; Conveniada: Município de São Gotardo; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2028;
Objeto: Prorrogação do termo de cessão; Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e na
Cláusula Segunda do termo de cessão nº 016/2013.; Signatários: Cassiana Lopes Viana -
Diretora-Geral pelo TRE-MG e Makoto Edison Sekita - Prefeito de São Gotardo e Gilberto
Ernane de Lima - Prefeito de Matutina pela Conveniada; Assinatura: 06/10/2025
Processo nº 0004747-19.2019.6.13.8000; 2ª TA ao Contrato nº 23/2016; Locadores: JOSÉ
MÁRIO BARROSO E NÉRIA DE PINHO TAVARES BARROSO; Vigência: 21/03/2025 a
20/03/2026; Objeto: alteração e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 4.682.28;
Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Nota de empenho: 2025NE000158;
Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993,
o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.245/1991,
quanto à revisão. No que tange à inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se nos arts.
54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo
TRE-MG e José Mário Barroso e Néria de Pinho Tavares Barroso, pelos Locadores;
Assinatura: 07/10/2025
Processo nº 0004463-11.2019.6.13.8000; 6º TA ao contrato 179/2015; Contratada: JM
Empreendimentos e Participações Ltda; Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2027; Objeto:
Prorrogação e alteração do contrato; Valor: R$ 138.342,60; Classificação: 3390.39.10 e
3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto
no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com
fundamento: - no art. 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda Contrato, quanto à
prorrogação; - no art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993, quanto à inclusão da
Cláusula da LGPD.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e
Márcio Candian Montezzi - Representante da Locadora, pela Contratada; Assinatura:
03/10/2025
Processo nº 0004449-27.2019.6.13.8000; 10º TA ao Contrato nº 058/2008; Contratado:
JOSÉ GERALDO FILHO; Vigência: 14/07/2025 a 13/07/2026; Objeto: alteração e a revisão
dos valores do Contrato em epígrafe.; Valor: R$ 11.197.92; Classificação: 3390.36.15; PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º,
I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 18
da Lei nº 8.245/1991, quanto à revisão. No que tange à inclusão da Cláusula da LG P D,
fundamenta-se nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993.; Signatários: Cassiana Lopes
Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e José Geraldo Filho, pela Contratada; Assinatura:
07/10/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0012651-17.2024. Objeto: Contratação de seguro para os 02(dois)
Ônibus Rodoviários transformados em Unidades Móveis de Atendimento. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes,
Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90059-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
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