DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
9 - Processo nº: 10930.722380/2018-27 - Recorrente: ALZIRA APARECIDA
BOAVENTURA YAMAMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.722960/2020-50 - Recorrente: SEVERO VANDERLAN
SECHAOS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11610.720328/2023-89 - Recorrente: APARECIDA ELIANA
DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.720506/2019-87 - Recorrente: LUIZ GUILHERME
FORTE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº:
12448.726644/2019-70 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
AUGUSTO DA COSTA LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13770.720174/2018-51 - Recorrente: GUILHERME NARCISO
DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13811.006175/2010-16
- Recorrente: MARTA LEAL
FERNANDES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13889.720082/2018-43
- Recorrente: ANDRE SA E
BENEVIDES ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.725068/2019-42 - Recorrente: RENATO CARDOSO
OLIVETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18470.727351/2019-17 - Recorrente: ARNALDO DUTRA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.726475/2023-44 - Recorrente: ANAI BORTOLOTTI DE
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19985.721519/2020-79 - Recorrente: EVERSON VANDO
MELO MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19985.724510/2016-33 - Recorrente: VANESSA DE MATTOS
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19985.724511/2016-88 - Recorrente: VANESSA DE MATTOS
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19985.724514/2016-11 - Recorrente: VANESSA DE MATTOS
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
24 - Processo nº: 10380.738091/2020-38 - Recorrente: PEDRO JOSE FREIRE
CASTELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11516.723736/2018-01 - Recorrente: AMERICO PESCADOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.729991/2018-73 - Recorrente: WLADIA MALENA
RABELO DE HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13656.720598/2018-21 - Recorrente: MAURICIO MACEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13804.720030/2020-84 - Recorrente: CLEBER FERRAZ DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13846.720004/2022-21 - Recorrente: MATHEUS DE SOUZA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13889.720133/2018-37 - Recorrente: LEONILDO DAVID DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13889.720134/2018-81 - Recorrente: LEONILDO DAVID DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13889.720135/2018-26 - Recorrente: LEONILDO DAVID DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13907.720164/2018-22 - Recorrente: JOAO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13907.720165/2018-77 - Recorrente: JOAO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18470.724253/2018-39 - Recorrente: FREDERICO LOPES
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18470.724409/2018-81 - Recorrente: BEATRIZ MARTELOTTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18470.727108/2018-18 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
VEIGA PINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.734398/2023-04 - Recorrente: MARCOS CARVALHO
DE ABREU ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
39 - Processo nº: 10140.730316/2020-31 - Recorrente: JAMAL ABDALLAH
ISMAIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10348.723974/2021-21 - Recorrente: ROBERTO MURGA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.726070/2018-55 - Recorrente: LEVY PAZ AGUIAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.734114/2019-00 - Recorrente: JOSE AGESIMAR
ROCHA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10510.726654/2019-89 - Recorrente: ROGERIO SOUZA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10580.725486/2023-67 - Recorrente: NEIDE DE ALMEIDA
SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10580.725487/2023-10 - Recorrente: NEIDE DE ALMEIDA
SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10600.729085/2023-09 - Recorrente: HELENO FREDERICO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10600.729180/2023-02 - Recorrente: HELENO FREDERICO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10820.721178/2018-25 - Recorrente: ROGERIO ACACIO
MEIRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11226.722880/2023-45 - Recorrente: SAMUEL GUEIROS
PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11543.720261/2018-66 - Recorrente: RENEE NEFFA ALCURE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 -
Processo nº:
11610.720884/2023-55 -
Recorrente: MARIA
ELISA
VOLPONI FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
- Processo
nº: 12448.726187/2020-57
-
Recorrente: RICARDO
LUIS
DUNNA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
- Processo
nº: 12448.726188/2020-00
-
Recorrente: RICARDO
LUIS
DUNNA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- Processo
nº: 12448.726189/2020-46
-
Recorrente: RICARDO
LUIS
DUNNA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13017.720122/2019-05 - Recorrente: REINALDO AUGUSTO
RECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13603.723942/2018-50 - Recorrente: ADILSON FERREIRA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13811.721438/2011-93 - Recorrente: AGNALDO FERREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13838.720050/2019-24 - Recorrente: GILSON DE CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13882.720204/2019-42 - Recorrente: GERALDO FERREIRA
DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo
nº: 17830.726007/2023-80 - Recorrente:
NILZA SANAE
KOHATSU YONAMINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo
nº: 17830.726008/2023-24 - Recorrente:
NILZA SANAE
KOHATSU YONAMINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18274.750857/2023-14 - Recorrente: FLAVIO ROGERIO
VIDIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19555.735972/2023-75 - Recorrente: ROSANGELA REGINA
SANTOS CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19613.720731/2024-71 - Recorrente: ANTONIO FORTINO
BENASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19613.720792/2024-38 - Recorrente: ANTONIO FORTINO
BENASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19613.721429/2023-59 - Recorrente: SERGIO LOURENCETTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
67 - Processo nº: 10120.751191/2023-63 - Recorrente: DORANI DA COSTA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10120.751263/2023-72 - Recorrente: DORANI DA COSTA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10140.723872/2019-17 - Recorrente: MELISSA RAMOS
IRABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10140.723873/2019-61 - Recorrente: MELISSA RAMOS
IRABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10768.720275/2024-21 - Recorrente: PAULO ROBERTO
MIRANDA DE GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10860.720364/2019-51 - Recorrente: SEBASTIAO MELIN
ABURJELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10860.721086/2018-79 - Recorrente: SEBASTIAO MELIN
ABURJELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10860.721087/2018-13 - Recorrente: SEBASTIAO MELIN
ABURJELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11226.722251/2023-15 - Recorrente: ANTONIO ANIBAL
ROCHA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11226.722252/2023-60 - Recorrente: ANTONIO ANIBAL
ROCHA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11277.736471/2023-21 - Recorrente: ARIVALDA BEZERRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11277.737511/2023-51 - Recorrente: GAUDENCIO MENDES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13074.772915/2022-12 - Recorrente: IVO DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
-
Processo
nº: 13656.720172/2018-78
-
Recorrente:
MARIANGELA
NOGUEIRA DA SILVA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13826.720131/2020-05 - Recorrente: JESSICA BLEFARI
RACANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13826.720132/2020-41 - Recorrente: JESSICA BLEFARI
RACANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 -
Processo nº:
13831.720202/2018-78 -
Recorrente: VERA
LUCIA
MANDOLINI MARCATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 -
Processo nº:
13831.720203/2018-12 -
Recorrente: VERA
LUCIA
MANDOLINI MARCATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13839.722217/2019-81 - Recorrente: DENISE MARIA ALVES
POMPERMAYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13842.720260/2018-72 - Recorrente: GIULIANO CARLOS
GUILHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13842.720261/2018-17 - Recorrente: GIULIANO CARLOS
GUILHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13842.720262/2018-61 - Recorrente: GIULIANO CARLOS
GUILHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13842.720263/2018-14 - Recorrente: GIULIANO CARLOS
GUILHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 15463.720163/2023-37 - Recorrente: PAULO ROBERTO
BELLO CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15463.720164/2023-81 - Recorrente: PAULO ROBERTO
BELLO CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19613.725354/2024-66 - Recorrente: ISIDORO PEDRO AVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19613.725356/2024-55 - Recorrente: ISIDORO PEDRO AVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19613.725357/2024-08 - Recorrente: ISIDORO PEDRO AVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19613.725358/2024-44 - Recorrente: ISIDORO PEDRO AVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19613.736112/2023-17 - Recorrente: MARIO DOMINGOS
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19613.736114/2023-14 - Recorrente: MARIO DOMINGOS
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/10/2025 a 24/10/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 10140.724837/2019-15 - Recorrente: ADRIANO BERNARDI
DO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10073.720106/2021-66 - Recorrente: AMAURY VIEIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.724518/2016-14 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA
GUIMARAES MESQUITA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.723533/2019-25 - Recorrente: DANIEL RAMOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10073.720498/2016-04 - Recorrente: DENISE BEATRIZ
JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.733191/2021-42
- Recorrente: ESLI KIAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13605.720101/2016-17 - Recorrente: GERALDO MAGELA
SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL