DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
8 - Processo nº: 15504.727773/2018-71 - Recorrente: JULIO MARIA DE ASSIS
HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.727776/2018-12 - Recorrente: JULIO MARIA DE ASSIS
HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.724245/2016-62 - Recorrente: LUCAS CORGOSINHO
FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.721576/2012-91 - Recorrente: LUCIANO INOCENCIO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
12 - Processo nº: 12448.722900/2019-50 - Recorrente: MARCOS SERGIO DE
ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.720598/2019-11 - Recorrente: MARIANGELA DE
OLIVEIRA GUASPARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13766.720249/2019-43 - Recorrente: NILTON DE SOUZA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13811.723391/2019-50 - Recorrente: OMAR YOUSSIF
SAYED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.722597/2016-64 - Recorrente: ORLANDO DA COSTA
LINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17734.720531/2019-59 - Recorrente: REGINA RIBEIRO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11060.721018/2016-26 - Recorrente: RICARDO DE MARTINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11060.721081/2016-62 - Recorrente: RICARDO DE MARTINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.724602/2017-73 - Recorrente: RONALD FERREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11020.723659/2020-78 - Recorrente: RONALDO STUMPF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº:
10880.744404/2019-12
- Recorrente:
RONY
CEZAR
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10660.720691/2016-17 - Recorrente: SEBASTIAO SAULO
VALERIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10510.723748/2019-04 - Recorrente: WILLIAM EDUARDO
NOGUEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
25 - Processo nº: 12448.723450/2019-12
- Recorrente: AMALIA DA
CONCEICAO FONSECA AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19985.722972/2018-88 - Recorrente: ANTONIO ELOI
FONTANA DE PAULI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19985.722973/2018-22 - Recorrente: ANTONIO ELOI
FONTANA DE PAULI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13426.720075/2015-46 - Recorrente: CARLOS JORGE
ALMEIDA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13851.720765/2018-28 - Recorrente: DORA GALVAO
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13153.720365/2019-71 - Recorrente: DULCINEIA DOS
SANTOS MORIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13784.720101/2018-18 - Recorrente: FLAVIO DE ARRUDA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17734.720512/2017-61 - Recorrente: GILBERTO RISCINHO
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.723133/2015-79 - Recorrente: ISABEL MEDEIROS DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
34 - Processo nº: 13819.721698/2018-65 - Recorrente: JOAO BATISTA PENA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13819.721699/2018-18 - Recorrente: JOAO BATISTA PENA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13162.720045/2019-10 - Recorrente: MARCELO SHINITI
KATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12154.727646/2021-04 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12154.748765/2023-54 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12154.750781/2023-15 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13162.720021/2014-48 - Recorrente: MIGUEL DE OLIVEIRA
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11516.720446/2012-11 - Recorrente: NILSON DO ESPIRITO
SANTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13883.720198/2018-32 - Recorrente: REGINALDO ANTONIO
FILPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13883.720199/2018-87 - Recorrente: REGINALDO ANTONIO
FILPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18470.720785/2017-16 - Recorrente: WILLIAM GOMES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
45 - Processo nº: 15504.720393/2018-13 - Recorrente: ANDREA NEVES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10768.723189/2023-99 - Recorrente: ANGELA MONTEIRO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13839.721458/2018-22 - Recorrente: ANTONIO CARBONARI
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13857.720038/2020-25 - Recorrente: ANTONIO FONTANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13857.720394/2019-13 - Recorrente: ANTONIO FONTANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13933.720141/2018-09 - Recorrente: ANTONIO GRICZINSKI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10166.734254/2020-48 - Recorrente: BRUNO TORRES
VIANNA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13819.724132/2018-95 - Recorrente: CLAUDETE PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.724560/2020-96 - Recorrente: CRISTIANE SILVEIRA
HERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.721353/2017-77 - Recorrente: CRISTIANO COLTRO
PRIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13804.720961/2019-49 - Recorrente: DENILSON IZEPE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11226.722005/2023-63 - Recorrente: ELOA RESENDE
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10730.726126/2019-35 - Recorrente: GUMERSINDO GOMEZ
TABOADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
- 
Processo
nº: 
10480.726957/2016-53
- 
Recorrente:
HELENA
SOTTOMAYOR GUIMARAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
- Processo
nº: 19613.735351/2023-50
-
Recorrente: HILDA
RUSSO
GRIMONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13074.724166/2021-36 - Recorrente: JONAS TRUNK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
61 - Processo nº: 13884.722356/2019-60 - Recorrente: LETICIA BRANDAO
MOHALLEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10183.725355/2018-03 - Recorrente: LUCAS LUIZ ARAUJO
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13819.721591/2018-17 - Recorrente: LUIS CLAUDIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10469.723931/2018-73 - Recorrente: MARCELO CASTELLO
BRANCO TOMAZ DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 17032.720428/2018-35 - Recorrente: MAXILIANO CESAR
FERREIRA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18470.723750/2018-10 - Recorrente: MONIQUE DA MOTTA
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13074.724859/2020-48 - Recorrente: PAULO ROBERTO
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18186.724835/2018-21 - Recorrente: PAULO ROBERTO
SOLIMEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10166.741842/2020-38 - Recorrente: PLINIO RIPARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13884.723088/2018-12 - Recorrente: RAFAEL JORDAO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10930.722983/2018-29 - Recorrente: RAPHAEL MARTINS
GIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13770.720337/2018-03 - Recorrente: RENATO SODRE
PATRICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13888.721418/2018-03 - Recorrente: ROMEU MANIERO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11040.725704/2023-33 - Recorrente: ROSA SARAIVA PINHO
NETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11040.725712/2023-80 - Recorrente: ROSA SARAIVA PINHO
NETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10410.720820/2019-61 - Recorrente: SANDRA VALERIA
FERRAZ DE MAIA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 19985.721180/2017-13 - Recorrente: VERA LUCIA INES
AMALFI VITOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.745229/2021-83 - Recorrente: WAGNER EDUARDO
PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/10/2025 a 31/10/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
1 - Processo nº: 10166.723565/2019-48 - Recorrente: ELETROSPITALAR COM E
ASS TEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº: 
10166.728170/2020-75 
- 
Recorrente: 
SAMPAIO
DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº: 10166.733080/2020-04
- Recorrente:
PORTO PRESS-
COMUNICACAO E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.727096/2017-30 - Recorrente: DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.729359/2018-26 - Recorrente: EGEN - EMPRESA DE
GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10384.720859/2019-43 - Recorrente: RONIVON BARBOSA
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.721374/2017-17 - Recorrente: MARCIA MARIA SIMOES
DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10510.721531/2019-51 - Recorrente: AUTO POSTO SKINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10510.721564/2019-00 - Recorrente: GRS COMERCIAL DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.721769/2019-87 - Recorrente: LIDER COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.727285/2017-56 - Recorrente: TONY CARLO CORREIA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
-
Processo 
nº:
10665.720846/2017-56 
-
Recorrente: 
FUNDO
PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.747189/2020-00 - Recorrente: SUL SERVICOS E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.721553/2017-14 - Recorrente: AUGUSTO TADEU
PEREIRA SGAVIOLI & OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10840.902919/2018-39 - Recorrente: TGM INDUSTRIA E
COMERCIO DE TURBINAS E TRANSMISSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.722579/2019-55 - Recorrente: VOAR GESTAO DE
SERVICOS, FINANCAS E BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.722511/2017-64 - Recorrente: CLAITO CAREGNATTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
18 - Processo nº: 10510.722127/2018-14
- Recorrente: MAR E TERRA
SOLUCOES NAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.723128/2017-71 - Recorrente: CLAUDIO BRITTO VILLAS
BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.723218/2019-28 - Recorrente: MARTINS ASSESSORIA E
AUDITORIA FISCAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL