DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
1.177.420.000
.TOTAL GERAL
1.177.420.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais
1.177.420.000
.TOTAL GERAL
1.177.420.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
1.177.420.000
753- Combustíveis Minerais
1.177.420.000
.TOTAL GERAL
1.177.420.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
1.177.420.000
.TOTAL GERAL
1.177.420.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.177.420.000
.TOTAL GERAL
1.177.420.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.FUNCIONAL
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3103
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
1.177.420.000
.Projetos
25 753
3103 1P65
Implantação da Refinaria Abreu e Lima
1.177.420.000
25 753
3103 1P65 0026
Implantação da Refinaria Abreu e Lima - No Estado de Pernambuco
1.177.420.000
.
.
.
.I
.4-INV
.5
.90
.0
.1495
1.177.420.000
.TOTAL - INVESTIMENTOS
1.177.420.000
PORTARIA MGI Nº 8.849, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 7º, do Decreto nº 4.073, de 3 de
janeiro de 2002, e o que consta no processo nº 18001.002663/2025-81, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 211, de 29 de setembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................................................
IV -.....................................................................................................
..........................................................................................................
b) Vanda da Silva, da Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, na
qualidade de pessoa representante suplente.
................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CESP/MGI Nº 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de
Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
O COMITÊ ESTRATÉGICO DOS SISTEMAS ESTRUTURANTES DE GESTÃO DE
PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 6º, caput, inciso II, da Portaria MGI nº 4610, de 06 de
agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, o Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, na
forma 
do
documento 
disponibilizado
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/estrategia-e-governanca/estrutura-
de-governanca/cesp.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
Presidenta do Comitê
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.817, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a Portaria SEGES/MGI nº 1.708, de 12 de
fevereiro
de 
2021,
que 
dispõe
sobre
procedimentos para o compartilhamento de áreas
e rateio de despesas comuns em imóveis de uso
especial utilizados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
nº 1.094, de 23 de março de 1994, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e
o Art. 16, VI, do Anexo I, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SEGES/MGI nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 412, de 1º de outubro 2025, republicada
no DOU de 06 de outubro de 2025, seção 1, páginas 67 e 68.
RETIFICAÇÃO - ANEXO I - TERMO DE ADESÃO
No preâmbulo, onde se lê "doravante designado ÓRGÃO USUÁRIO", leia-se
"doravante designado CENTRO DE CUSTO".
No item 1.1.2. onde se lê "Unidade Setorial", leia-se "CENTRO DE CUSTO"; e
onde se lê "Unidade Central", leia-se: "CENTRAL/MGI".
No item 2.1. VII, onde se lê "bloquear o saldo correspondente ao ÓRGÃO
USUÁRIO...", leia-ser "bloquear o saldo correspondente ao CENTRO DE CUSTO...".
No item 3.1.1., onde se lê "...bloqueio do saldo correspondente ao ÓRGÃO
USUÁRIO", leia-se "...bloqueio do saldo correspondente ao CENTRO DE CUSTO".
No item 7.1. III, onde se lê "a pedido do ÓRGÃO USUÁRIO", leia-se "a pedido
do CENTRO DE CUSTO".