DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 582.289
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501748/2024.
Interessado: MATTHEW RYAN WOOD.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 582.106
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501566/2024.
Interessado: FARID SNAISS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art.65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017;
Art. 227 e 234, incisos III, IV do Decreto9.199/2017; Art. 5º e 7º, §2° da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
nos Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 582.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501556/2024.
Interessado: MOHAMAD ALAA EMIRAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 13, Anexo I e Art. 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 582.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501529/2024.
Interessado: BASSIROU GUEYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 581.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501465/2024.
Interessado: GRETTER MAITEE MEDINA BRAVO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.609
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501200/2024.
Interessado: FELIPE ATEHORTUA ESPINOSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 581.377
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501075/2024.
Interessado: HUSSEIN HAMADE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 581.332
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501045/2024.
Interessado: FEDERICO TRUJILLO POSADA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de
antecedente criminal federal e estadual, a apostila e a tradução da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem, bem como foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso da Lei nº
13.445/2017.
Código: 581.298
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501018/2024.
Interessado: JOSE ALEXANDER MEJIAS DIAZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 581.273
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500993/2024.
Interessado: VASILII TOKARSKII.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 581.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500973/2024.
Interessado: PETER JOSEPH O BRIEN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500930/2024.
Interessado: PEDRO LEON LINDARTE SIERRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por
tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 581.162
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500891/2024.
Interessado: EZEQUIEL MARTINEZ WUNSCHENMEYER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2027; Itens 4, 5 e 6, Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 581.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399600/2023.
Interessado: DAIMY SALAS AGUILAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 580.761
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500624/2024.
Interessado: CAROLA JANE LEO MANRIQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 234, incisos V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 580.739
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500602/2024.
Interessado: TITO DA COSTA ANTONIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 580.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500569/2024.
Interessado: MARGO NAKHLE EID.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 56 e Item 8, anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 580.582
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500451/2024.
Interessado: MARIA ELENA BETANCOURT COELLO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 580.534
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500418/2024.
Interessado: MIREZI MENDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 580.493
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500389/2024.
Interessado: COSSIBA CHRISTINE ODEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.