DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 580.399
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500327/2024.
Interessado: MARTHA LUCIA TALERO MENDOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 579.694
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499814/2024.
Interessado: CAROLINA SALDIVAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 579.591
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499711/2024.
Interessado: ANA GIZELA DA SILVA PEDRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 579.271
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499393/2024.
Interessado: KOMI SEWA KOUBAKOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 579.230
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499355/2024.
Interessado: MOTASEM SAED SAEED DAR NASER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 578.782
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499030/2024.
Interessado: KAORU MABELLINE BRUNO MILLAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 578.592
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498900/2024.
Interessado: HERNAN SANCHEZ REYES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de
atingir a maioridade civil, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 577.872
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498394/2024.
Interessado: CHRISTIAN ISRAEL GONZALEZ NARANJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento
do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado o documento constante no item 6, do Anexo I da Portaria 623/2020;
Código: 577.819
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498341/2024.
Interessado: NIDA JAVED.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 577.519
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498158/2024.
Interessado: IVAN MAURICIO DAZA PRADA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 577.405
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498079/2024.
Interessado: LUIS EULISES MUNOZ DEL SOL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 577.113
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497841/2024.
Interessado: NORMA ISOLDA CUBILLOS PATINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 576.521
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497395/2024.
Interessado: MARGARETH HYPPOLITE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6, 13 do
Anexo I e Art. 5 da Portaria 623/2020.
Código: 576.317
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497195/2024.
Interessado: VINCENT EMMA CHUKWUDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II, III e V do Decreto 9.199/2017; Art.
5º, 51 e Anexo I, Item 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 575.931
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496923/2024.
Interessado: JAIME ANDRES SUSA BOCANEGRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 575.768
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496774/2024.
Interessado: SERGIO ROBERTO D ALMEIDA VENTURA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 227, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria 623/2020, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 575.756
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496766/2024.
Interessado: RUTH YABOILE TCHIMANGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item
8 da Portaria 623/2020.
Código: 575.731
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496748/2024.
Interessado: EL MOSTAFA EL MERDAOUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V, do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 575.274
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496426/2024.
Interessado: MALICK THIAM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente excedeu o limite de ausências
do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 575.249
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496404/2024.
Interessado: ZEESHAN AHMED RANA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496350/2024.
Interessado: RIMA SALLOUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO