DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ROUBIYAN SALAH ALDEEN ATEEYAH ABDURABBAH - F504039-K, natural da
Líbia, nascida em 12 de janeiro de 2018, filha de Salah Aldeen Attia Akraym Abdurabba
e de Aziza Khalid Aboulqassim Salih, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0634768/2025);
SANTIAGO JOSÉ BLANCO MENDOZA - F493160-K, natural da Venezuela,
nascido em 14 de fevereiro de 2017, filho de Alberto Jose Blanco Bolivar e de Lisett
Carolina
Mendoza
Cedeno,
residente
no estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0613805/2025) e
WOOD SAMLEY ANGEL BARON - F411564-H, natural do Haiti, nascido em 18
de dezembro de 2013, filho de Woodman Baron e de Esther Noel, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0625743/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 82/2025/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
INTERESSADA: Jonhn Wilson Da Silva Guerreiro
PROCESSO Nº 08018.059591/ 2025-19
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 93/2025/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Solicitação de Reaquisição de Perda de Nacionalidade Brasileira
INTERESSADO(a): RENATO LEVY
Declara que o substantivo do Sr. Renato Levy, constante na Portaria nº
5.603, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de
quinta-feira, 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 93, nascido em 28 de maio de
1965, filho de Haim Levy e de Sussete Levy. Processo nº 08018.078903/ 2025-85.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 164/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): DAE HYUN BYUN
PROCESSO Nº 08505.011737/ 2025-45
DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante
DAE HYUN
BYUN, de
acordo com
a proposta
constante no
Despacho 164
(33211519).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 637/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.067660/ 2025-50
INTERESSADO(A): RAFAEL RODRIGUES CACIQUE
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAFAEL RODRIGUES
CACIQUE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 638/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.043761/ 2025-35
INTERESSADO(A): DANIEL SANG YOO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ARQUIVAR o processo de Perda da Nacionalidade de DANIEL SANG YOO,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 639/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.070064/ 2025-57
INTERESSADO(A): NATASKA STATHAM
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NATASKA STATHAM, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na
forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 654/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.069326/ 2025-31
INTERESSADO(A): BEATRIZ CERQUEIRA GRUNDNER
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de BEATRIZ CERQUEIRA
GRUNDNER, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 655/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.069965/ 2025-04
INTERESSADO(A): LEONARDO COSTANTINI FILHO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LEONARDO COSTANTINI
FILHO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 656/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.070739/ 2025-68
INTERESSADO(A): LEANDRO AUGUSTO VIEIRA PERTEL
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LEANDRO AUGUSTO
VIEIRA PERTEL, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista
o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 665/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.070583/ 2025-15
INTERESSADO(A): KEVIN SEBASTIAN LUNA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de KEVIN SEBASTIAN LUNA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 666/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.070432/ 2025-67
INTERESSADO(A): ALCINO JOSE SISUO AOKI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ALCINO JOSE SISUO AOKI,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CERTIDÃO 2025/ DINAC_Igualdade_de_Direitos/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Em atenção ao pedido datado de 22 de julho de 2025 em que Maria
Natalina Monteiro da Fonte, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que
consta na Portaria n.º 405 de 07 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial da União
em 09 de julho de 1986, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto nº 70.436, de 18 de abril de 1972,
resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos
políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA
NATALINA MONTEIRO DA FONTE, natural de Portugal, nascida a 10 de outubro de 1958,
filha de Jose Barbosa Fiuza e de Gloria Fiuza Machado, residente no Estado do Rio de
Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na
Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País (Processo n° 19.145/
82)".
CERTIFICO, ainda, que MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE passou assinar
MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE SOARES, por haver contraído matrimônio com
Cassio Ferreira Soares, em 24 de fevereiro de 1999, conforme certidão do 1º Registro
Civil das Pessoas Naturais de Duque de Caxias-RJ. (Reg. lavrado no Lv. BR 55, às folhas
154, sob o nº 16637).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 151/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Migrações - Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): CHEN HSIN AN
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante CHEN HSIN AN, RNM Y248256-M, de nacionalidade
chinesa, nascido em 08 de outubro de 1950, filho de Chen LI Pao Kuei e de Chien Chien
Mao, Processo nº 08505.008585/ 2025-01.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHO Nº 157/2025/DNN_PERDA_CANC_AUT_RESID/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
ASSUNTO: Migrações - Perda de Autorização de Residência
INTERESSADO(a): CHEN YEN TSANG
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, em nome do imigrante CHEN YEN TSANG, RNM Y086413-W, de nacionalidade
chinesa, nascido em 18 de outubro de 1977, filho de Chen Chang Hsiu Jung e de Chen
Yao Chi, Processo nº 08505.010475/ 2025-00.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora