DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.499, de 22 de julho de 2025, publicado no D.O. n. 138, de 24 de julho de 2025, Seção 1, página 73, Volume 163, constante do Processo n.
48500.003836/2025-18, incluir as tarifas da supridora ELETROCAR na modalidade distribuição do subgrupo A3 na tabela 9 do anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
TABELA 9 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (Coprel)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A3(69kV)
D I S T R I B U I Ç ÂO
CO P R E L
.P
.35,89
.5,68
.0,00
.
.FP
.13,79
.5,68
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.0,00
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.507, de 5 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 148, de 7 de agosto de 2025, Seção 1, página 60, Volume 163, constante do Processo nº
48500.003961/2025-28, retificar a Tabela 8, que foi disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Eqtl PA).
.
.D ES C R I Ç ÃO
.AJUSTE (R$)
.PREVISÃO (R$)
.VALOR MENSAL (R$)
. .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA
.8.590.815,46
.49.328.737,49
.57.919.552,95
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA
.(67,42)
.236.569,09
.236.501,67
. .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR
.33.807,04
.468.823,30
.502.630,34
. .SUBSÍDIO SCEE
.33.479.586,74
.39.292.026,06
.72.771.612,80
. .T OT A L
.42.104.141,82
.89.326.169,05
.131.430.310,87
Leia-se:
TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Eqtl PA).
.
.D ES C R I Ç ÃO
.AJUSTE (R$)
.PREVISÃO (R$)
.VALOR MENSAL (R$)
. .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA
.8.590.815,46
.49.328.737,49
.57.919.552,95
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA
.(67,42)
.236.569,09
.236.501,67
. .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR
.33.807,04
.468.823,30
.502.630,34
. .SUBSÍDIO SCEE
.15.347.253,50
.22.266.790,21
.37.614.043,71
. .T OT A L
.23.988.395,40
.72.300.920,09
.96.289.315,49
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.042, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.026920/2025-18, decide:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP, celebrado entre a compradora, Cooperativa de Distribuição e Geração de
Energia das Missões - Cermissões, inscrita no CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03, e a
vendedora, EDP SMART ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.630.316/0001- 86,
pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório "EDITAL DE LEILÃO DE
COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CERMISSÕES 001/2025"; (ii) estabelecer que as cláusulas
que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do
contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da
ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação; (iii) ressalvar que o preço praticado pela
supridora é o limite de repasse tarifário de valores de energia elétrica obtidos por meio de
licitação ao consumidor final da suprida.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 274/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067)
866.985/2024-WAGNER LOPES GHELER
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.254/2016-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA-Minérios de Ouro, Cobre, Prata e
Granito(Produção de brita)-Alta Floresta/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 485/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.685/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-OF. N°40644/2025/UAMC-MG/ANM
830.716/2015-ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN-OF. N°40626/2025/UAMC-MG/ANM
830.226/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°40616/2025/UAMC-
MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.697/2020-GOMES E FILHOS PEDRAS LTDA. ME-Arenito (pedra de talhe).-Uberaba//MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.973/1962-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°40566/2025/UAMC-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
833.186/2014-CESAR
FERNANDES
DE
OLIVEIRA 
&
CIA
LTDA
ME-OF.
N°40236/2025/UAMC-MG/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
833.662/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL -
Ofício N° 40534/2025/UAMC-MG/ANM
832.857/2009-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES - Ofício N° 40520/2025/UAMC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
830.823/2003-SPE
MCM
MONTE 
CRISTO
MINERACAO
LTDA-Conforme
determinação
judicial -
MANDADO DE
SEGURANÇA (VARA
CÍVEL) Nº
6361540-
37.2025.4.06.3800/MG, a ANM declara a validade da Guia de Utilização (GU) nº 264/2021 pelo
prazo de 06 (seis) meses para além de 01/10/2025, ou até ulterior deliberação deste Juízo.
830.823/2003 - Spe Mcm Monte Cristo Mineracao Ltda - Guia de utilização nº 264/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG - Publicada no DOU de 10/08/2021. Quantidade: 30.000
toneladas/ano Substância: MINÉRIO DE FERRO (Itabirito) Munícipio: BELA VISTA DE MINAS"
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 486/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o
Art.
2°, XVIII
da
Lei
nº 13.575/2017,
outorga
a(s)
seguinte(s) Portaria(s)
de
Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 390/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo
nº: 830.896/2018 - Titular: MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI - Substância(s):
ANFIBOLITO - Município(s): ESPERA FELIZ/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 389/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo
nº: 832.015/2001 - Titular: STANDARD STONE PEDRAS LTDA - Substância(s): QUARTZITO
- Município(s): SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 388/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo
nº: 832.014/2001 - Titular: STANDARD STONE PEDRAS LTDA - Substância(s): QUARTZITO
- Município(s): SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 387/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo
nº: 830.701/1983 - Titular: INTERCEMENT BRASIL S.A. - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): IJACI/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 190/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6742/2025-840.255/2025-TIAGO AGUIAR DE ALBUQUERQUE-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6746/2025-840.221/2025-ZEODRA MINERAIS LTDA-
6745/2025-840.218/2025-CABUGI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA-
6747/2025-840.224/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
6748/2025-840.225/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
6749/2025-840.226/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
6750/2025-840.227/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
6751/2025-840.228/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
6743/2025-840.187/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
6755/2025-840.250/2025-SIQUEIRA MINERACAO LTDA-
6752/2025-840.229/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
6753/2025-840.231/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
6744/2025-840.210/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
6754/2025-840.232/2025-LEAGUE OF METALS LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 191/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.230/2024-SL.AGROPECUARIA LTDA- Cessionário:CSL PRODUCAO RURAL
LTDA- CPF ou CNPJ 10.596.469/0001-99- Alvará n°7353/2024
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente