DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 374, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e da Pesca e Aquicultura, crédito
suplementar no valor de R$ 88.261.802,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o Decreto Presidencial de 07 de outubro de 2025, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos III, alínea "c", item 7, e IV, § 2º, inciso
I, § 3º, inciso V, e § 4º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar; e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 88.261.802,00 (oitenta e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e dois reais), para
atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
11.306.557
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
11.306.557
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
11.306.557
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
11.306.557
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
11.306.557
.Operações Especiais
5113 00VL
Assistência à Moradia de Bolsistas Atuantes em Programas de
Residência Médica
12 364
11.306.557
5113 00VL 0001
Assistência à Moradia de Bolsistas Atuantes em Programas de
Residência Médica - Nacional
12 364
11.306.557
.
.Auxílio concedido (unidade): 10.362 (Acréscimo)
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3008
11.306.557
.TOTAL - FISCAL
11.306.557
.TOTAL - SEGURIDADE
11.306.557
.TOTAL - GERAL
22.613.114
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
51.000.000
.At i v i d a d e s
5113 4086
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de
ensino
12 302
51.000.000
5113 4086 0001
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de
ensino - Nacional
12 302
51.000.000
.
.
.
.S
.4-
INV
.2
.90
.8
.1001
51.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
51.000.000
.TOTAL - GERAL
51.000.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
10.707.289
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
10.707.289
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
10.707.289
F
3-
ODC
2
90
0
1000
10.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3129
707.289
1191
Agricultura Familiar e Agroecologia
200.821
.At i v i d a d e s
1191 21GB
Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra
e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e
Quilombolas
21 606
200.821
1191 21GB 0001
Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e
ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas -
Nacional
21 606
200.821
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
200.821
.TOTAL - FISCAL
10.908.110
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
10.908.110