DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 375, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Adequa, nos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Pesca e
Aquicultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº
12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o Decreto Presidencial de 07 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no
art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome; e da Pesca e Aquicultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma
dos Anexos I, II, III e IV, desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.10.809.196
.0
.10.809.196
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.0
.0
.0
.837.766
.0
.837.766
. .55000
.Ministério
do
Desenvolvimento
e Assistência
Social,
Família
e
Combate à Fome
.0
.0
.0
.43.574.138
.0
.43.574.138
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.55.221.100
.0
.55.221.100
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.11.306.557
.0
.11.306.557
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.0
.0
.0
.1.000.000
.0
.1.000.000
. .55000
.Ministério
do
Desenvolvimento
e Assistência
Social,
Família
e
Combate à Fome
.0
.0
.0
.51.000.000
.0
.51.000.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.63.306.557
.0
.63.306.557
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.54.450.799
.0
.54.450.799
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.0
.0
.0
.770.301
.0
.770.301
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.55.221.100
.0
.55.221.100
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.62.306.557
.0
.62.306.557
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.0
.0
.0
.1.000.000
.0
.1.000.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.63.306.557
.0
.63.306.557
PORTARIA GM/MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e
alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Agricultura
e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
de Minas e Energia; da Previdência Social; dos Transportes; do Trabalho e Emprego; das
Comunicações; do Esporte; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Pesca e Aquicultura;
das Mulheres; da Igualdade Racial; de Portos e Aeroportos; do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o Decreto Presidencial de 07 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV, desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos V, VI, VII e VIII, desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA