DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .SP
.G U A R A R A P ES
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
G U A R A R A P ES
.36000708497202500
.150.000,00
.50410002
.150.000,00
.1030251182E900001
.9339302
.150.000,00
. .SP
.ITAPETININGA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000697217202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.3139050
.1.000.000,00
. .SP
.ITAPIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAPIRA
.36000703464202500
.318.897,00
.50410002
.318.897,00
.1030251182E900001
.6631916
.318.897,00
. .SP
.JAC A R E I
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000703520202500
.5.000.000,00
.50410002
.5.000.000,00
.1030251182E900001
.3363155
.5.000.000,00
. .SP
.MOGI GUACU
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
MOGI
G U AC U
.36000709471202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00
.1030251182E900001
.6473474
.500.000,00
. .SP
.NOVA ODESSA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000701146202500
.1.500.000,00
.50410002
.1.500.000,00
.1030251182E900001
.6351093
.1.500.000,00
. .SP
.O S A S CO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE OSASCO
.36000706009202500
.4.000.000,00
.50410002
.4.000.000,00
.1030251182E900001
.6123031
.4.000.000,00
. .SP
.P I N DA M O N H A N G A BA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
P I N DA M O N H A N G A BA
.36000698071202500
.5.000.000,00
.50410002
.5.000.000,00
.1030251182E900001
.6630677
.5.000.000,00
. .SP
.P I R AC I C A BA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000697658202500
.700.000,00
.50410002
.700.000,00
.1030251182E900001
.2057476
.700.000,00
. .SP
.P I R AT I N I N G A
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PIRATININGA
.36000708201202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00
.1030251182E900001
.6556248
.300.000,00
. .SP
.SANTA ISABEL
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000702080202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.6285155
.1.000.000,00
. .SP
.S E R T AOZ I N H O
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
S E R T AOZ I N H O
.36000707607202500
.700.000,00
.50410002
.700.000,00
.1030251182E900001
.2025620
.700.000,00
. .SP
.T A M BAU
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000704692202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00
.1030251182E900001
.2749203
.200.000,00
. .TO
.PORTO NACIONAL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
PORTO
N AC I O N A L
.36000704683202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.6350488
.1.000.000,00
.
.T OT A L
.161 PROPOSTAS
.139.105.836,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.385, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências
fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 6.916, de 6 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados o Distrito Federal e os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes à parcela única para o custeio dos
serviços da Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em
conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística.
Art. 3º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução das ações previstas nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte funcional
programática: 10.301.5119.219A.0001 - Piso de Atenção Primária à Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde:
I - fortalecimento de novos serviços e equipes;
II - estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;
III - estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas;
IV - implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do cuidado;
V - estratégias para atenção integral à saúde da mulher; e
VI - outras ações para custeio da Atenção Primária à Saúde, não previstas no art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
.II
.III
.IV
.V
.VI
.
. .AC
.AC R E L A N D I A
.120001
.MUNICIPAL
.
.
.500.000,00 .
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AC
.BRASILEIA
.120010
.MUNICIPAL
.
.
.350.000,00 .
.
.350.000,00
.700.000,00
. .AL
.AGUA BRANCA
.270010
.MUNICIPAL
.
.750.000,00
.1.000.000,00 .
.
.1.000.000,00
.2.750.000,00
. .AL
.AT A L A I A
.270040
.MUNICIPAL
.
.
.2.750.000,00 .
.
.2.750.000,00
.5.500.000,00
. .AL
.C AC I M B I N H A S
.270120
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.350.000,00
.200.000,00
.150.000,00
.750.000,00
.1.500.000,00
. .AL
.ESTRELA DE ALAGOAS
.270255
.MUNICIPAL
.
.150.000,00
.400.000,00 .
.200.000,00
.750.000,00
.1.500.000,00
. .AL
.M AC E I O
.270430
.MUNICIPAL
.
.2.000.000,00 .
.2.000.000,00 .
.4.000.000,00
.8.000.000,00
. .AL
.M A R AG O G I
.270450
.MUNICIPAL
.
.800.000,00
.800.000,00
.100.000,00
.800.000,00 .
.2.500.000,00
. .AL
.OLIVENCA
.270600
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.450.000,00 .
.200.000,00
.750.000,00
.1.500.000,00
. .AL
.PAO DE ACUCAR
.270640
.MUNICIPAL
.
.300.000,00
.200.000,00 .
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AL
.PASSO DE CAMARAGIBE
.270650
.MUNICIPAL
.
.200.000,00
.400.000,00 .
.230.254,00
.650.000,00
.1.480.254,00
. .AL
.UNIAO DOS PALMARES
.270930
.MUNICIPAL
.
.500.000,00
.2.000.000,00
.400.000,00
.1.500.000,00 .
.4.400.000,00
. .AP
.M AC A P A
.160030
.MUNICIPAL
.
.
.1.500.000,00 .
.
.1.500.000,00
.3.000.000,00
. .BA
.CANDIDO SALES
.290670
.MUNICIPAL
.
.
.
.350.000,00 .
.350.000,00
.700.000,00
. .BA
.EUNAPOLIS
.291072
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.200.000,00 .
.400.000,00
. .BA
.G U A R AT I N G A
.291180
.MUNICIPAL
.
.
.300.000,00
.300.000,00 .
.400.000,00
.1.000.000,00
. .CE
.I G U AT U
.230550
.MUNICIPAL
.
.
.
.700.000,00 .
.700.000,00
.1.400.000,00
. .CE
.I R AU C U BA
.230610
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.400.000,00
.400.000,00
.800.000,00
. .CE
.JAG U A R E T A M A
.230670
.MUNICIPAL
.
.
.350.000,00 .
.
.350.000,00
.700.000,00
. .CE
.SABOEIRO
.231190
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.
.200.000,00
.400.000,00
. .MA .GOVERNADOR 
NEWTON
B E L LO
.210465
.MUNICIPAL
.
.
.300.000,00 .
.300.000,00
.500.000,00
.1.100.000,00
. .MA .M AT I N H A
.210650
.MUNICIPAL
.
.
.
.500.000,00 .
.500.000,00
.1.000.000,00
. .MA .SANTA INES
.210990
.MUNICIPAL
.
.
.1.000.000,00 .
.1.000.000,00
.2.000.000,00
.4.000.000,00
. .MA .SAO 
DOMINGOS
DO
M A R A N H AO
.211070
.MUNICIPAL
.
.500.000,00
.500.000,00
.500.000,00 .
.1.500.000,00
.3.000.000,00
. .MG .A R AG U A R I
.310350
.MUNICIPAL
.
.815.663,00 .
.
.
.815.663,00
.1.631.326,00
. .MG .BERTOPOLIS
.310660
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.150.000,00
.150.000,00
.300.000,00
. .MG .DIVINOPOLIS
.312230
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.500.000,00 .
.500.000,00
. .MG .I B I R AC AT U
.312965
.MUNICIPAL
.
.
.
.75.000,00 .
.75.000,00
.150.000,00
. .MG .IMBE DE MINAS
.313055
.MUNICIPAL
.
.
.165.000,00 .
.
.
.165.000,00
. .MG .L EO P O L D I N A
.313840
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.100.000,00
.200.000,00
. .MG .SAO
GONCALO 
DO
RIO
PRETO
.312550
.MUNICIPAL
.
.
.
.100.000,00 .
.
.100.000,00
. .MG .TOLEDO
.316910
.MUNICIPAL
.
.
.150.000,00 .
.
.150.000,00
.300.000,00
. .MS .P A R A N A I BA
.500630
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.100.000,00 .
.50.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .MT .MIRASSOL D'OESTE
.510562
.MUNICIPAL
.
.
.150.000,00 .
.
.
.150.000,00
. .PB
.C AT U R I T E
.250435
.MUNICIPAL
.
.55.000,00
.25.000,00
.10.000,00
.60.000,00
.150.000,00
.300.000,00
. .PB
.C U I T EG I
.250520
.MUNICIPAL
.
.
.
.400.000,00
.91.087,00
.491.087,00
.982.174,00
. .PB
.DA M I AO
.250535
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.100.000,00
.100.000,00
.100.000,00
.300.000,00
.700.000,00