DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
2.1. Qualquer cidadão poderá solicitar, mediante fundamentação, a impugnação deste Edital ou suas eventuais alterações, protocolando, pelo correio eletrônico
concursotae@ifsp.edu.br, requerimento justificado junto à Comissão Organizadora do Concurso, em até 2 (dois) dias úteis da publicação deste Edital no Diário Oficial da União
(DOU).
2.2. Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora do Concurso.
2.3. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação legal.
2.4. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.
2.5. As decisões serão disponibilizadas em um único arquivo no sítio eletrônico, em até 2 (dois) dias úteis do término do prazo da impugnação.
3. DAS VAGAS
3.1. Os provimentos de vagas dar-se-ão de acordo com a necessidade e conveniência do IFSP, considerando a validade deste Edital.
3.2. As vagas ofertadas neste Edital serão vinculadas às unidades do IFSP.
3.3. A Tabela 01 apresenta os níveis, os cargos, as unidades de lotação, o total de vagas, a tipologia de vaga e a carga horária semanal.
Tabela 01 - Vagas ofertadas
.
.Nível
.Cargo
.Unidade de lotação
.Total de vagas
.Tipologia de vaga
.Carga horária semanal
.
.D
.Assistente em Administração
.Barretos
.2
.1 AC
1 PP
.40 horas
.
.D
.Assistente em Administração
.Campos do Jordão
.2
.1 AC
1 PP
.40 horas
.
.D
.Assistente em Administração
.Guarulhos
.1
.AC
.40 horas
.
.D
.Assistente em Administração
.Itaquaquecetuba
.1
.AC
.40 horas
.
.D
.Assistente em Administração
.Piracicaba
.1
.PCD
.40 horas
.
.D
.Assistente em Administração
.Salto
.1
.AC
.40 horas
.
.D
.Assistente em Administração
.São Paulo
.2
.1 PI
1 PP
.40 horas
.
.D
.Assistente em Administração
.Suzano
.1
.AC
.40 horas
.
.D
.Técnico de Laboratório/Área: Mecânica
.Registro
.1
.AC
.40 horas
.
.D
.Técnico de Laboratório/Área: Mecânica
.São José dos Campos
.1
.PP
.40 horas
.
.D
.Técnico de Laboratório/Área: Mecatrônica
.Cubatão
.1
.AC
.40 horas
.
.D
.Técnico de Laboratório/Área: Mecatrônica
.São José do Rio Preto
.1
.PP
.40 horas
.
.D
.Técnico em Contabilidade
.Reitoria
.1
.AC
.40 horas
.
.E
.Médico/Área: Psiquiatria
.Reitoria
.1
.AC
.20 horas
.
.E
.Nutricionista
.Av a r é
.1
.AC
.40 horas
.
.E
.Nutricionista
.Itaquaquecetuba
.1
.PP
.40 horas
.
.E
.Nutricionista
.Pirituba
.1
.AC
.40 horas
.
.E
.Nutricionista
.Presidente Epitácio
.1
.PCD
.40 horas
AC = Ampla Concorrência; PP = Pretos e Pardos; PI = Pessoa Indígena; PQ = Pessoa Quilombola; PCD = Pessoa com Deficiência
3.4. Conforme disposto nas Tabelas 02, 03 e 04 a remuneração dos cargos será composta pelo Vencimento Básico, que poderá ser acrescido de percentuais de Incentivo à
Qualificação, caso o servidor possua qualificação formal superior àquela exigida para ingresso no cargo, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, seus anexos e
alterações.
Tabela 02 - Remuneração - Cargos de Nível D
. .Nível D - Regime de Trabalho: 40 horas semanais
.
.Qualificação
.Vencimento Básico
.Incentivo à Qualificação (IQ)
.Total
. .Ensino Médio
.R$ 3.029,89
.---
.R$ 3.029,89
. .Curso Técnico*
.R$ 3.029,89
.R$ 605,98
.R$ 3.635,87
. .Ensino Superior
.R$ 3.029,89
.R$ 757,47
.R$ 3.787,36
. .Especialização
.R$ 3.029,89
.R$ 908,97
.R$ 3.938,86
. .Mestrado
.R$ 3.029,89
.R$ 1.575,55
.R$ 4.605,44
. .Doutorado
.R$ 3.029,89
.R$ 2.272,42
.R$ 5.302,31
*Não se aplica aos cargos que exigem curso técnico como requisito de ingresso.
Tabela 03 - Remuneração - Cargos de Nível E
. .Nível E - Regime de Trabalho: 40 horas semanais
.
.Qualificação
.Vencimento Básico
.Incentivo à Qualificação (IQ)
.Total
. .Ensino Superior
.R$ 4.967,04
.---
.R$ 4.967,04
. .Especialização
.R$ 4.967,04
.R$ 1.490,11
.R$ 6.457,15
. .Mestrado
.R$ 4.967,04
.R$ 2.582,86
.R$ 7.549,90
. .Doutorado
.R$ 4.967,04
.R$ 3.725,28
.R$ 8.692,32
Tabela 04 - Remuneração - Cargo: Médico/Área
. .Cargo: Médico/Área - Regime de Trabalho: 20 horas semanais
.
.Qualificação
.Vencimento Básico
.Incentivo à Qualificação (IQ)
.Total
. .Ensino Superior
.R$ 4.761,98
.---
.R$ 4.761,98
. .Especialização
.R$ 4.761,98
.R$ 1.428,59
.R$ 6.190,57
. .Mestrado
.R$ 4.761,98
.R$ 2.476,22
.R$ 7.238,20
. .Doutorado
.R$ 4.761,98
.R$ 3.571,48
.R$ 8.333,46
3.5. O Incentivo à Qualificação poderá ser solicitado a partir do momento em que o servidor entrar em efetivo exercício.
3.6. O servidor poderá ter os seguintes benefícios: Auxílio Alimentação (atualmente no valor de R$ 1.000,00), Auxílio Transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio para Saúde
Suplementar e outros, de acordo com a legislação em vigor.
3.7. A formação mínima exigida para ingresso nos cargos consta na Tabela 05 e as atribuições dos cargos constam no Anexo I.
Tabela 05 - Formação mínima exigida para Ingresso
.
.Nível
.Cargo
.Formação mínima exigida para ingresso
.
.D
.Assistente em Administração
.Ensino Médio Completo.
.
.D
.Técnico de Laboratório / Área: Mecânica
.Ensino Médio Profissionalizante em Técnico em Mecânica ou Ensino Médio Completo mais Curso Técnico em Mecânica.
.
.D
.Técnico de Laboratório/ Área: Mecatrônica
.Ensino Médio Profissionalizante em Técnico em Mecatrônica ou Ensino Médio Completo mais Curso Técnico em Mecatrônica ou Ensino Médio Profissionalizante em Técnico
em Automação Industrial ou Ensino Médio completo mais Curso Técnico em Automação Industrial.
.
.D
.Técnico em Contabilidade
.Ensino Médio Profissionalizante em Técnico em Contabilidade ou Ensino Médio Completo mais Curso Técnico em Contabilidade.
.
.E
.Médico/Área: Psiquiatria
.Curso Superior em Medicina.
.
.E
.Nutricionista
.Curso Superior em Nutrição.
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1. Ser aprovado no concurso público.
4.2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal.
4.3. Estar em gozo dos direitos políticos.
4.4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
4.5. Estar quite com as obrigações eleitorais.
4.6. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 3.7 deste Edital.
4.7. Na data da posse, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos.
4.8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.9. Apresentar atestado médico comprovando aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante perícia médica oficial.
4.10. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
4.11. Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro
do prazo estabelecido para a posse, prevista no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
4.12. Conforme disposto no inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é vedada a participação na gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
4.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
4.14. Apresentar declaração de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo com Instrução Normativa TCU nº 87,
de 12 de agosto de 2020.
4.15. Para posse e investidura no cargo, o candidato entregará ao IFSP os documentos necessários, conforme previsto neste Edital, e outros exigidos pela Legislação
vigente.
4.16. Cumprir as determinações deste Edital.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Será admitida a inscrição somente via internet, no sítio eletrônico https://concursopublico.ifsp.edu.br, solicitada no período de 21/10/2025 a 24/11/2025.
5.2. O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
5.3. O IFSP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, erros de preenchimento da guia de pagamento
nos aplicativos e sistemas bancários, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se
refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.