DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO:1050/2018 Emissão:18/07/2018 SPU:5756581/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
do DAE.  
 
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01678310 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA
CANINDÉ
19/07/2018
20/07/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
ARENINHA CANINDÉ E 
ITAPAJÉ / URBANIZAÇÃO 
PRAÇA PARACURU
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
TOTAL:           R$ 115,65
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 18 de julho de 2018.  
 
 
 
 
 
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1051/2018 Emissão:18/07/2018 SPU:5756158/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
do DAE.  
 
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017285 - EMMANUEL 
AUGUSTO PESSOA CRUZ
FORTALEZA
JAGUARUANA
19/07/2018
19/07/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CAMPINHOS 
JAGUARUANA E ITAIÇABA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:             R$ 32,42
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 18 de julho de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: KAPTA SERVIÇOS LTDA - ME,. OBJETO: Serviços para 
prospecção, captação e contratação de usuários dos segmentos residencial e comercial da Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), conforme as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
do Pregão Eletrônico n° 20180003, e seus anexos, os preceitos do direito privado, as Leis Federais NºS. 10.520/2002 e 13.303/2016, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 36 (trinta e seis) meses contado a partir da sua assinatura, nos 
termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.569.999,99 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e 
nove reais e noventa e nove centavos) pagos em Até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos 
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de Julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de Oliveira, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior(CEGAS) e Renato de Moura Barbosa Junior(KAPTA).
Fabio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2014.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato 
representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro 
Meireles, CEP: 60.160-040.; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELE - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
04.491.662/0001-62, neste ato representado pela Sr. FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA.; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Jesuíno, nº. 616, Bairro: 
Varjota, em Fortaleza (CE), CEP: 60.175-270.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos autos do Processo Administrativo nº. 3666224/2018/
SPU, que será regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO e, consequentemente, a 
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E REAJUSTAMENTO do Contrato nº. 052/2014, cujo objeto é a “Contratação de empresa para serviços de MÃO 
DE OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados estejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, para atender as necessi-
dades do CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
conforme as condições e quantitativos especificados no Anexo I – Lote 1, do Edital do Pregão Presencial nº 20140022-SEJUS e na proposta da Contratada”.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 052/2014, em decorrência de sua prorrogação, fica elevado em R$ 1.440.240,72 (um milhão, quatrocentos 
e quarenta mil, duzentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 120.020,06 (cento e vinte mil, vinte reais e seis 
centavos), passando o valor global do Contrato para R$ 6.629.842,32 (seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta 
e dois centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos - CGC da SEJUS e análise da Célula de Planejamento e Gestão – SEPLAG (Célula 
do COGEP-CEGET).; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 01 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019, 
o prazo de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº. 052/2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2014, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 
10 de julho de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; FRANCISCO 
EVANDRO LIMA PEREIRA, CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELE - ME e CLÁUDIA CRISTINA LEITE AGUIAR CAVAL-
CANTE, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 
60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Dra. MARIA 
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 
27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017. 
CONTRATADA: ALGEMAS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 21.677.849/0001-74, estabelecida na Rodovia dos 
Minérios, nº. 403, Condomínio João dos Reis, Barracão 04-C, Jardim Monterrey, CEP: 83507-000, Almirante Tamandaré – PR, neste ato representado pela Sra. 
PIETRA PROCOPIO CASTRO PASQUAL.. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de algemas para atender as necessidades da Secretaria 
da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da CONTRATANTE e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018