DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10707.720061/2020-45.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.528.895/0001-80 - TRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA .
Objeto: Supressão de 4,3% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no
artigo 65, §1º, da Lei 8666/1993. Vigência: 01/11/2025 a 01/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 937.221,62. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 3/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 003/2025, que entre si celebram a União, representada
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e o Município de Pinhais/PR.
OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município
de Pinhais/PR, Processo n° 10906.349703/2025-50.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos a partir da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: Assinado digitalmente em 13 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Pinhais/PR,
CNPJ 95.423.000/0001-00, Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo - Prefeita Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 11060.732044/2022-28.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
00.028.986/0030-42 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Reajuste do preço
mensal do contrato de R$ 887,00 (oitocentos e oitenta e sete reais) para R$ 926,97
(novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) a partir de 10/01/2024, e R$
969,24 (novecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) a partir de
10/01/2025, datas-base dos reajustes.. Vigência: 16/01/2023 a 16/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.384,80. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2025/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre a transferência
de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de
capitalização, as sociedades cooperativas de seguros, as entidades abertas de previdência
complementar e os resseguradores locais e estabelece seus efeitos nos planos.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta)
dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas
Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt-
br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio
de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública
estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de
comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.948191/2023
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM
São 
José
dos
Pinhais/PR
.Altera 
contrap: 
R$
164.084,35
.T Aditivo: 10/10/2025
.
.934897/22
.M C I DA D ES
.PM SAO JERONIMO DA
SERRA/PR
.Altera 
vigência:
12/10/2026
.T Aditivo:10/10/2025
.
.948457/23
.MIDR
.PM LUPIONOPOLIS/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:10/10/2025
.
.930905/22
.M ES P
.PM ROLANDIA/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:10/10/2025
.
.963339/24
.MTUR
.PM Itutinga/MG
.Altera 
contrap: 
R$
96.682,62
.T Aditivo:08/10/2025
.
.880489/18
.M ES P
.Município 
de
Buritirana/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:10/10/2025
.
.960919/24
.FNDE
.PM Cabo Frio/RJ
.O 
presente
INSTRUMENTO tem por
objeto
à alteração
da
Cláusula 
Primeira 
do
Termo de Compromisso
nº 96
.T Aditivo:10/10/2025
.
.834648/16
.M C I DA D ES
.PM 
Miranda 
do
Norte/MA
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:29/09/2025
.
.902386/20
.M C I DA D ES
.PM 
Miranda 
do
Norte/MA
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/09/2025
.
.0352927-32/11
.0352927-32/11
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo:10/10/2025
.
.944278/23
.M DA S C F
.PM Alto Boa Vista/MT
.Altera 
vigência:
25/04/2026
.T Aditivo:09/10/2025
.
.951056/23
.M C I DA D ES
.PM Goiana/MG
.Altera 
contrap: 
R$
961,00
.T Aditivo:10/10/2025
.
.925537/21
.MAP
.PM PAES LANDIM/PI
.Altera 
vigência:
29/11/2025
.T Aditivo:30/09/2025
.
.963840/24
.M ES P
.PM Rorainópolis/RR
.Altera 
contrap: 
R$
71.036,37
.T Aditivo:10/10/2025
.
.965551/24
.FNDE
.PM Mauá/SP
.Altera 
contrap: 
R$
529.129,03
.Termo 
Aditivo:
09/10/2025
.
.952013/23
.M C I DA D ES
.PM Divino/MG
.Altera 
contrap: 
R$
510,81
.T Aditivo:10/10/2025
.
.945386/23
.M C I DA D ES
.PM Messias/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:10/10/2025
.
.962191/2024
.M ES P
.PM Tenente Portela/RS .Altera 
contrap: 
R$
125.419,15
.T Aditivo:10/10/2025
.
.963824/24
.MTUR
.PM Rio dos Cedros/SC
.Altera 
contrap: 
R$
1.416.216,51
.T Aditivo:10/10/2025
.
.932518/22
.S U D ECO
.PM Corguinho/MS
.Altera 
vigência:
16/01/2026
.T Aditivo:10/10/2025
.
.925724/21
.M C I DA D ES
.PM Boa Vista/RR
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.Ex-Officio:10/10/2025
.
.886238/19
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Bandeirantes/MS
.Altera 
vigência:
28/05/2026
.T Aditivo:10/10/2025
.
.960822/24
.FNDE
.PM Mãe do Rio/PA
.Altera 
contrap: 
R$
110.087,94
.T Aditivo:10/10/2025
.
.893105/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:10/10/2025
.
.915743/21
.M C I DA D ES
.PM 
Pontal 
do
Paraná/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/10/2025
.
.941521/23
.M ES P
.PM Estância/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:10/10/2025
.
.914575/21
.MTUR
.PM Matinhos/PR
.Altera 
vigência:
13/10/2026
.T Aditivo:03/10/2025
.
.951562/23
.MIDR
.PM Munhoz/MG
.Altera 
contrap: 
R$
961,01
.T Aditivo: 10/10/2025
.
.946070/2023
.M C I DA D ES
.PM Campestre/MG
.Alt.CP.: R$ 389,90
.T.Aditivo: 10/10/2025
.
.923250/21
.M C I DA D ES
.PM Monte Sião/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 10/10/2025
.
.966793/2024
.M C I DA D ES
.PM Muzambinho/MG
.Alt.CP.: R$ 642,50
.T.Aditivo: 10/10/2025
.
.928686/2022
.M C I DA D ES
.PM Doverlândia/GO
.Altera 
vigência:
25/05/2026
.T Aditivo:07/10/2025
.
.941622/23
.M ES P
.PM 
JUAZEIRO 
DO
P I AU I / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:10/10/2025
.
.918275/2021
.MIDR
.PM Caapiranga/AM
.Altera 
vigência:
09/01/2026
.4º 
Termo 
Aditivo:
09/10/2025
.
.938994/22
.MAP
.PM ALHANDRA/PB
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo: 09/10/2025
.
.915035/21
.MIDR
.PM Goianésia/GO
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.Ex-Officio: 09/10/2025
.
.934834/2022
.MS
.FMS DE CERES/GO
.Alt. 
Contr.:
R$280.090,00
.T Aditivo: 09/10/2025
.
.939725/22
.M C I DA D ES
.PM Orizona/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:09/10/2025
.
.0222654-97/07
.M C I DA D ES
.PM Gravataí/RS
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:30/09/2025
.
.0233448-16/07
.M C I DA D ES
.PM Cachoeirinha/RS
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:30/09/2025
.
.962478/24
.FNDE
.PM Nova Iguaçu/RJ
.Altera 
contrap.: 
R$
528.714,69
.T Aditivo: 10/10/2025
.
.946322/23
.M DA S C F
.PM Buritinópolis/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/10/2025
.
.914660/21
.M C I DA D ES
.DEPARTAMENTO 
DE
ESTRADAS DE RODAGEM
I N F R A - ES T R U T U R A / AC
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:10/10/2025
.
.915134/2021
.M C I DA D ES
.PM
Catas 
Altas
da
Noruega/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 16/07/2025
.
.970115/24
.MJSP
.Secretaria 
de
Assistência 
e
Desenvolvimento Social -
S EA D ES / BA
.Altera 
repasse: 
R$
11.440.558,72
.T Aditivo:07/10/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 64/0225 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual
é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
14/10/2025 até 23/11/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território
nacional, no site www.nakakogueleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) PAULO
ROBERTO NAKAKOGUE, no endereço Rua Nunes Machado, 611, Centro, Curitiba/PR, CEP
80.250-000, 
Telefone 
(41)3092-6400/(43)3020-7900/99848-8000, 
no 
horário 
de
atendimento das segunda a sexta-feira, 07h às 17h, atendimento@nakakogueleiloes.com.br.
O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão
realizar-se-á no dia 17/11/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes,
serão ofertados no 2° Leilão no dia 24/11/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos
exclusivamente no site do leiloeiro www.nakakogueleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
ICTCOR,
CNPJ:
72.602.071/0001-75; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
TERMO
ADITIVO PARA
REAJUSTE DE
TABELA
DE PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SANTA HELENA,
CNPJ: 34.128.330/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: 
TERMO 
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, CNPJ:
23.338.387/0001-964; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar
aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: